Declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre mudança na política de preços dos combustíveis nesta quarta-feira (5) irritaram a cúpula da Petrobras, que se vê sob ataque do ministério desde o início da gestão.
Silveira anunciou em entrevista à Globonews que a estatal alterará sua política comercial após a eleição do novo conselho e chegou a cunhar um nome para o novo modelo, PCI (preço de competitividade interna), que, segundo ele, reduziria o preço do diesel em até R$ 0,25 por litro.
Disse ainda que a Petrobras tem que cumprir sua função social e servir como um colchão para amortecer variações abruptas nas cotações internacionais do petróleo, como a motivada pelo corte de produção anunciado por países exportadores no domingo (2).
"O preço de paridade de importação [que simula quanto custa para importar os produtos] é um verdadeiro absurdo", afirmou o ministro. "Nós temos que ter o que tenho chamado de PCI, que é o preço de competitividade interna."
Silveira disse respeitar a governança da Petrobras e sua natureza jurídica, mas ressaltou que a empresa é controlada pela União e "tem que trabalhar cumprindo a sua função social". "Temos que rapidamente fazer essa discussão. A Petrobras já está orientada nesse sentido", afirmou.
Embora a mudança na política de preços já esteja entre as prioridades da gestão indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as declarações pegaram de surpresa a cúpula da companhia, tanto a direção quanto o conselho de administração.
Executivos ouvidos pela Folha logo após a entrevista disseram desconhecer a proposta do ministro e reclamaram de ingerência do governo na companhia, por descumprir os procedimentos internos de aprovação e divulgação de decisões estratégicas.
No início da tarde, a Petrobras confirmou em nota que "não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia" e que eventuais propostas de política de preços "serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia".
A Folha de S.Paulo apurou que a empresa enviou ainda um ofício ao MME pedindo informações sobre a proposta de nova política de preços.
Uma eventual mudança na política comercial da companhia precisa ser debatida pela diretoria e referendada pelo conselho. Depois, conforme o rito, deve ser anunciada ao mercado em fato relevante, para garantia de isonomia no acesso a informações.
Um conselheiro diz que o governo Lula vem repetindo atropelos comuns durante a gestão Jair Bolsonaro, que é alvo de processos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por antecipar decisões da empresa —em alguns casos, de forma incorreta.
As declarações do ministro provocaram forte oscilação das ações da empresa, que chegaram a cair 4% no fim da manhã, mas depois de recuperaram para fechar o dia com leve alta: 0,15% as ordinárias, com direito a voto, e 0,33% das preferenciais.
Os atritos entre Silveira e a gestão nomeada por Lula para a estatal se iniciaram com a indicação do MME para a renovação do conselho de administração da companhia. A lista do ministro foi criticada tanto internamente quanto em sindicatos que apoiam a gestão Jean Paul Prates.
À Globonews, o ministro disse que as mudanças estratégicas na companhia são apoiadas por Lula, que esteve no mês passado na primeira reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), de onde saíram projetos para impulsionar a produção de petróleo e gás no país.
O presidente, afirmou Silveira, "deu uma linha clara". "A Petrobras e o nosso governo vão trabalhar para poder diminuir cada vez mais os impactos dos preços dos combustíveis na inflação".
À tarde, após a nota publicada pela Petrobras, o ministro Alexandre Silveira reafirmou a intenção do governo de discutir a política de preços.
"Eu disse que na assembleia geral, com o novo conselho definido, o governo, como acionista majoritário e controlador da Petrobras vai, sim, discutir com a Petrobras qual será a melhor política de preços para a empresa cumprir a sua função social, que está na Constituição, na Lei as Estatais."
O ministro ainda afirmou esperar que a nova diretoria da petroleira inicie estudos sobre o que é "possível a Petrobras contribuir com o Brasil na questão do preço dos combustíveis".
"Eu tenho absoluta certeza que o presidente Jean Paul atenderá a demanda do acionista majoritário, que é a União —portanto, o povo brasileiro, nas questões fundamentais, que são as questões sociais do Brasil."
A reportagem pediu ao MME detalhes da proposta de política de preços e esclarecimentos sobre o atropelo à governança da companhia, mas não havia recebido resposta até a publicação deste texto.