BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos em período eleitoral. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do Supremo, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos “a priori” aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.
Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em maio do ano passado, o STF afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido.
Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na semana que vem, para ser chancelada ou derrubada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazer piadas com políticos e partidos políticos.
A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o ministro suspendeu na noite de quinta-feira parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
A Abert pede que o Supremo declare que essa parte da legislação é inconstitucional. O julgamento final ainda não tem data para acontecer.
A proibição das sátiras foi alvo de críticas de humoristas. No domingo passado, cerca de 500 pessoas participaram de passeata no Rio para pedir liberdade para criticar os políticos.
Brecha
Apesar da decisão de Ayres Britto, um ponto da lei eleitoral ainda pode gerar problemas. Um dos incisos da Lei 9.504 estabelece que, desde 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão “veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente”. Esse ponto ainda pode criar embaraços para os meios de comunicação.
O inciso não foi alvo da ação protocolada pela Abert, portanto, não foi tratada pelo ministro do STF.
Economia
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Ministro do STF suspende censura a programas de humor
Ministro do STF suspende censura a programas de humor
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Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta quarta
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional
01/01/2025 15h15
Valor representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412).
Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).
O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
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Economia
Cinco das oito apostas vencedoras da Mega da Virada são de bolões
O bolão com maior número de cotas premiadas foi feito em Osasco, na região metropolitana de São Paulo; o jogo teve 56 cotas e cada uma terá direito a R$ 1.418.495,90
01/01/2025 13h30
Cinco das oito apostas vencedoras da Mega da Virada foram feitas por meio de bolões. O sorteio da bolada de R$ 635.486.165,38 ocorreu na noite desta terça-feira (31), no último dia de 2024. A premiação é a maior da história, já com correção da inflação na comparação com os sorteios anteriores.
Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela loteria especial, os bolões com os seis números sorteados acertados foram feitos em Brasília (2), Curitiba, Osasco (SP) e Pinhais (PR). As apostas individuais ganhadoras são de Nova Lima (MG), Curitiba e Tupã (SP).
Cada aposta vencedora vai levar um prêmio de R$ 79.435.770,67. No caso dos bolões, o valor vai ser dividido pelo número de cotas de cada um.
O bolão com maior número de cotas premiadas foi feito em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O jogo teve 56 cotas e cada uma terá direito a R$ 1.418.495,90.
O prêmio é pago individualmente para o dono de cada um das cotas do bolão, que precisam resgatar o dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Veja os bolões premiados
- Brasília: 3 cotas, com prêmio de R$ 26.478.590,22 para cada uma
- Brasília: 30 cotas, com prêmio de R$ 2.647.859,02 para cada uma
- Curitiba: 28 cotas, com prêmio de R$ 2.836.991,81 para cada uma
- Osasco (SP): 56 cotas, com prêmio de R$ 1.418.495,90 para cada uma
- Pinhais (PR): 50 cotas, com prêmio de R$ 1.588.715,41 para cada uma
Os números da Mega da Virada sorteados nesta terça foram: 01 - 17 - 19 - 29 - 50 - 57.
Quem acertou as cinco dezenas também vai passar 2025 com mais dinheiro na conta. É o caso de 2.201 sortudos. Cada um receberá R$ 65.895,79; outras 190.779 pessoas acertaram quatro números e vão levar R$ 1.086,04.
Nunca na história da Mega da Virada, que começou a ser sorteada no atual modelo em 2009, houve apenas um ganhador.,
O apostador tem até 90 dias para sacar o prêmio. Caso não faça isso, a pessoa perde o direito ao dinheiro, que é repassado ao Tesouro Nacional, para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Foi o que aconteceu com uma aposta de São Paulo na Mega da Virada de 2020. O ganhador ou ganhadora não apareceu para retirar R$ 162,6 milhões (em valores da época, sem correção) e o prêmio, que prescreveu, se tornou o maior valor esquecido por um apostador em loterias no Brasil.
O ganhador de prêmio bruto até R$ 2.259,20 pode sacar o dinheiro em qualquer casa lotérica credenciada, com apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado. A partir desse valor, o saque ocorre apenas em uma agência da Caixa.
Se você não foi um dos sortudos, sua próxima chance será no sábado (4), quando será sorteado o concurso 2811 da Mega-Sena tradicional, com premiação principal estimada em R$ 3,5 milhões.
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