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Ministro do TST diz que ponto eletrônico agiliza ações na Justiça

Ministro do TST diz que ponto eletrônico agiliza ações na Justiça

Redação

20/08/2010 - 05h27
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ADRIANA MOLINA

A implantação do Registro de Ponto Eletrônico – obrigatória às empresas com mais de 10 funcionários até 1º de março de 2011 – deve agilizar em 100% as ações trabalhistas referentes a hora extra nos tribunais do trabalho de todo o País. Em Mato Grosso do Sul, a agilização atingiria cerca de 60% dos processos abertos, que entre janeiro e junho de 2010, significaria quase 16 mil das 26.541 reclamações formalizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS).
Segundo o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que nesta semana esteve em Mato Grosso do Sul avaliando o atendimento do TRT-MS, o Registro de Ponto Eletrônico, que deve emitir um comprovante impresso ao funcionário quando o ponto é marcado na entrada e saída da jornada diária, será uma prova indiscutível nos processos trabalhistas.
“Com esse documento poderemos resolver o problema em apenas uma audiência, não sendo necessária, por exemplo, a apresentação de testemunhas – ação que normalmente prolonga o tempo de solução do processo porque muitas não comparecem e com isso nova audiência tem que ser marcada”, explica. Para ele, o documento ainda evita discussões e desgaste das partes, e dá mais segurança no parecer final.
Hoje, em Mato Grosso do Sul, o tempo médio de para o encerramento de um processo trabalhista, dependendo do tipo, é de 8 meses. Com a prova do ponto eletrônico, esse tempo seria reduzido a uma única audiência, que normalmente ocorre entre 15 e 30 dias após a abertura da reclamação do trabalhador.
O Registro de Ponto Eletrônico deve ser implantado em 49 mil empresas no Estado nos setores comercial e industrial, que têm mais de 10 funcionários. No Brasil, 700 mil empresas devem adquirir o aparelho e instalá-lo até março de 2011.

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Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta quarta

Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional

01/01/2025 15h15

Valor representa aumento de R$ 106 em relação a 2024

Valor representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412).

Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

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Cinco das oito apostas vencedoras da Mega da Virada são de bolões

O bolão com maior número de cotas premiadas foi feito em Osasco, na região metropolitana de São Paulo; o jogo teve 56 cotas e cada uma terá direito a R$ 1.418.495,90

01/01/2025 13h30

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Cinco das oito apostas vencedoras da Mega da Virada foram feitas por meio de bolões. O sorteio da bolada de R$ 635.486.165,38 ocorreu na noite desta terça-feira (31), no último dia de 2024. A premiação é a maior da história, já com correção da inflação na comparação com os sorteios anteriores.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela loteria especial, os bolões com os seis números sorteados acertados foram feitos em Brasília (2), Curitiba, Osasco (SP) e Pinhais (PR). As apostas individuais ganhadoras são de Nova Lima (MG), Curitiba e Tupã (SP).

Cada aposta vencedora vai levar um prêmio de R$ 79.435.770,67. No caso dos bolões, o valor vai ser dividido pelo número de cotas de cada um.

O bolão com maior número de cotas premiadas foi feito em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O jogo teve 56 cotas e cada uma terá direito a R$ 1.418.495,90.

O prêmio é pago individualmente para o dono de cada um das cotas do bolão, que precisam resgatar o dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Veja os bolões premiados
- Brasília: 3 cotas, com prêmio de R$ 26.478.590,22 para cada uma
- Brasília: 30 cotas, com prêmio de R$ 2.647.859,02 para cada uma
- Curitiba: 28 cotas, com prêmio de R$ 2.836.991,81 para cada uma
- Osasco (SP): 56 cotas, com prêmio de R$ 1.418.495,90 para cada uma
- Pinhais (PR): 50 cotas, com prêmio de R$ 1.588.715,41 para cada uma

Os números da Mega da Virada sorteados nesta terça foram: 01 - 17 - 19 - 29 - 50 - 57.

Quem acertou as cinco dezenas também vai passar 2025 com mais dinheiro na conta. É o caso de 2.201 sortudos. Cada um receberá R$ 65.895,79; outras 190.779 pessoas acertaram quatro números e vão levar R$ 1.086,04.
Nunca na história da Mega da Virada, que começou a ser sorteada no atual modelo em 2009, houve apenas um ganhador.,

O apostador tem até 90 dias para sacar o prêmio. Caso não faça isso, a pessoa perde o direito ao dinheiro, que é repassado ao Tesouro Nacional, para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Foi o que aconteceu com uma aposta de São Paulo na Mega da Virada de 2020. O ganhador ou ganhadora não apareceu para retirar R$ 162,6 milhões (em valores da época, sem correção) e o prêmio, que prescreveu, se tornou o maior valor esquecido por um apostador em loterias no Brasil.

O ganhador de prêmio bruto até R$ 2.259,20 pode sacar o dinheiro em qualquer casa lotérica credenciada, com apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado. A partir desse valor, o saque ocorre apenas em uma agência da Caixa.

Se você não foi um dos sortudos, sua próxima chance será no sábado (4), quando será sorteado o concurso 2811 da Mega-Sena tradicional, com premiação principal estimada em R$ 3,5 milhões.
 

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