O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), deve confirmar nesta semana a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) da Secretaria do Tesouro Nacional.
A adesão deve dar fôlego financeiro a MS em 2026, em razão da carência de 15 meses para pagamento após a renegociação da dívida de R$ 9,6 bilhões com a União e entes externos, além da redução dos juros, medida que deve zerar o serviço de pagamento da dívida no próximo ano e reduzi-lo nos anos subsequentes.
Atualmente, o serviço dessa dívida com a União tem custado em torno de R$ 676 milhões por ano, aproximadamente 3% da receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul, que no segundo quadrimestre do ano era de R$ 21,2 bilhões.
A dívida de Mato Grosso do Sul com a União é de R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões (79,7%) referentes a empréstimos e financiamentos internos, inclusive os decorrentes das reestruturações de dívida que vêm sendo roladas desde a década de 1990.
Outros R$ 1,68 bilhão (17,5%) da dívida se referem a empréstimos e financiamentos externos (para entidades de direito privado, não governamentais) ou para entes internacionais em que a União é a garantidora da dívida.
O volume de precatórios é de R$ 186 milhões (1,9%), considerado baixo quando comparado ao de outros estados. Por fim, há ainda R$ 80 milhões em dívidas de contribuições sociais.
A dívida consolidada líquida de Mato Grosso do Sul é de R$ 5 bilhões. O valor desconsidera a receita corrente líquida e representa aproximadamente 24% do que o Estado arrecada.
No comparativo com outros estados brasileiros, a situação de Mato Grosso do Sul não é das piores, como as de São Paulo (R$ 372 bilhões), Minas Gerais (R$ 191 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 217 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 128 bilhões), mas é uma situação pior que a de Mato Grosso, que tem uma dívida de R$ 5 bilhões, por exemplo.
O programa
A adesão ao Propag começou no fim de novembro, quando o governador Eduardo Riedel enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando autorização para aderir ao programa. O projeto foi aprovado na sexta-feira e já foi encaminhado para sanção do governador. A expectativa é de que a adesão ao Propag vire lei ainda nesta semana.
O projeto autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a transferir recursos ao Tesouro Nacional por meio de amortização extraordinária do saldo devedor de R$ 9,6 bilhões, além de transferir participações societárias em empresas de propriedade do Estado. A lei também autoriza a gestão estadual a transferir bens móveis e imóveis à União, desde que haja manifestação de aceite pelas partes.
Também está prevista, como condição para ter acesso a condições mais favoráveis de pagamento da dívida, a cessão de créditos líquidos e certos do Estado para o setor privado, desde que previamente aceitos pela União.
Por fim, MS poderá transferir à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública estadual, “confessados e considerados recuperáveis”, ou seja, não vale a transferência do que é chamado de “dívida podre”.
Pagamentos
A adesão ao Propag consiste no pagamento com os ativos citados acima e também com outra forma de quitação: o parcelamento da dívida em até 30 anos, com taxa atrelada ao IPCA (inflação) acrescida de juros zero, ou de 1%, ou de 2%, a depender de algumas condições, como porcentual de antecipação da dívida e contribuição para o Fundo de Equalização Federativa (fundo de compensação da reforma tributária).
Como a primeira parcela do pagamento do Propag só vence 15 meses após a assinatura do acordo com o Tesouro Nacional, o Estado poderá ter um forte alívio financeiro em 2026, sem a necessidade de repassar a dívida à União.
Atualmente, o serviço da dívida é de R$ 676 milhões por ano, o que representa repasses de R$ 53 milhões por mês, valor que deve ser reduzido com a adesão ao programa.
