O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualmente mais de 1,4 milhão de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade em todo o território nacional. Em Mato Grosso do Sul, o número de pedidos que aguardam há mais de 45 dias por uma resposta do instituto é de 18.673 trabalhadores.
Entre os pedidos, a maior concentração é de aposentadoria. O restante são requisições de Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos, pessoas com deficiência e licença maternidade. As mudanças aprovadas com a Reforma da Previdência, que entraram em vigor dia 13 de novembro de 2019, “empacaram” ainda mais a tramitação dos pedidos em andamento.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, o quadro de funcionários do instituto não supre a demanda e atualmente os servidores de MS trabalham para tentar dar andamento a fila nacional, analisando em Mato Grosso do Sul processos de aposentadoria de outros estados. A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter seu pedido de benefício analisado pelo INSS.
A advogada Rafaela Amorim disse ao Correio do Estado, que o INSS digital facilitou as aposentadorias reconhecidas administrativamente. “Porém aumentou o tempo de espera, de três a quatro meses para um ano aproximadamente. Vale destacar que a maioria não são reconhecidas pelo INSS, precisando de guarida judicial. A reforma da previdência irá aumentar ainda mais esses pedidos judiciais pendentes de julgamento. Porém, eu acredito que a médio longo prazo será melhor para a economia do País”, explicou.
Medidas adotadas
O Governo Federal anunciou ontem (14) as medidas para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista coletiva, que o governo convocará 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para dar celeridade aos processos.
Segundo o secretário, a proposta é que o militares assumam funções de atendimento nas agências do instituto, liberando servidores, que hoje atuam nestas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados. “Reconhecemos que é necessário acelerar esses processos. Acredito que após a publicação do decreto e o treinamento dos militares, a situação deve começar a ser resolvida em abril. Depois levará mais uns seis meses para regularizar a espera”, disse Marinho em coletiva, e reforçou que não há como zerar a fila, já que mensalmente o INSS recebe 998 mil pedidos de benefícios.
Os militares serão chamados e treinados ao longo de janeiro e fevereiro - a apresentação será voluntária. À partir de março, haverá a implementação integral da nova estratégia. Somente a partir de março a fila começará a cair num ritmo de 150 mil a 160 mil pedidos ao mês. Sem a estratégia, o governo levaria cerca de 15 meses para acabar com a fila, afirmou o secretário.
Conforme informado pelo Estadão Conteúdo, o objetivo do Governo é pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos sem análise há mais de 45 dias até o fim de setembro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro disse que a medida é permitida por lei. “Ele [Marinho] pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila. Aumentou muito [a fila] por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, disse.
Além do reforço militar, ainda estão entre as medidas anunciadas pelo secretário especial, a simplificação e desburocratização do atendimento; a restrição às cessões de servidores do INSS para outros órgãos; e uma força-tarefa para realização de perícia nos 1.514 servidores afastados.
