Economia

PROJETO DE LEI

Mudança da tarifa social para energia solar pode atingir 212 mil no Estado

Economistas apontam que a alteração proposta para substituição do benefício pode aumentar a conta de luz

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O Projeto de Lei (PL) 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), prevê a instalação de painéis solares nas casas de famílias de baixa renda, em substituição ao já existente Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança, caso o projeto seja aprovado, pode atingir 212.055 beneficiários em Mato Grosso do Sul.

A proposta que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, foi debatida na semana passada em uma reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI), comissões responsáveis pela votação. O PL tramita no Senado e deve voltar para a Câmara em caso de alterações, e ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.

Colocando em dúvida a finalidade da proposta, representantes do setor energético do Estado e analistas econômicos consultados pelo Correio do Estado apontam um risco de elevação  nas contas de luz para os dos demais consumidores de energia a médio e longo prazo.

A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS), Rosimeire Costa, defende uma discussão mais ampla e ajustes no PL, para evitar novos encargos sobre a tarifa do consumidor.

 “Nós vamos atingir 17,2 milhões de unidades consumidoras (UC) com o programa. Hoje, somos 89 milhões de UC. Um cálculo rápido e temos a sobra de 72 milhões de UC. Precisamos equacionar os interesses e lembrar que são esses 72 milhões que estão sustentando o sistema, mas o benefício não chega até eles”, questionou Rosimeire durante audiência pública das comissões no Senado.

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O economista Eduardo Matos pontua que em sua visão a modalidade de energia solar está em evidência, porém, não resolverá o problema da geração de energia, devido sua intermitência. “Isto é, só é possível gerar energia (com a tecnologia convencional) durante o dia, isso gera uma sobrecarga no sistema de distribuição durante o período de maior incidência de luz solar, mas geração nula durante a noite”, ressalta.

Outra questão evidenciada pelo economista é a depreciação, já que os equipamentos possuem vida útil e demandam limpeza e manutenção com frequência, levantando a dúvida se as famílias beneficiadas procederão com o zelo correto, uma vez que esses cuidados demandam desembolso financeiro.

Rosimeire destaca ainda que é fundamental atender ao vulnerável, aquele que atinge um quarto do salário mínimo, que é hipossuficiente. Só que tem uma faixa que está no mercado de trabalho, que é motorista de Uber, tem seu comércio Microempreendedor Individual (MEI), e que não está conseguindo pagar a fatura de energia elétrica por conta dessas pressões. Também temos que olhar para essas pessoas, pois são elas que mantém a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) com a Tarifa Social e os demais subsídios”.

Matos ressalta que para sanar esse problema existem outras alternativas, como a construção de fazendas de geração de energia solar e concessão dessas fazendas para empresas privadas. “A energia será gerada e jogada diretamente na rede de distribuição, enquanto isso serão gerados créditos que serão deduzidos das faturas de energia dessas famílias beneficiárias da tarifa social”, explica.

O mestre em economia Lucas Mikael detalha que há alguns pontos críticos no novo modelo que merecem atenção. “Há custos significativos envolvidos na implementação e manutenção desses sistemas. O financiamento adequado e sustentável para cobrir esses custos a longo prazo é essencial para garantir a viabilidade do programa”.

Responsável pela distribuição de energia elétrica da maior parte dos municípios de Mato Grosso do Sul , a Energisa MS  preferiu não se manifestar.

IMPACTOS 

Por outro lado, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) é favorável ao projeto e diz que é preciso levar em conta os benefícios sistêmicos da ampliação do acesso à energia solar, que podem trazer uma redução de 6% nas contas de todos até 2031, ou seja, em oito anos.

Há uma estimativa de que seriam necessários R$ 56 bilhões em recursos para substituir a Tarifa Social pelo Rebe. 

Outro ponto é que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já é pressionada pelos subsídios à GD, e como o crédito para baixa renda será feito por meio de GD esse custo, que será repassado aos demais consumidores de energia elétrica, tende a crescer ainda mais. 

Em 2024, o custo dos subsídios à GD foi de R$ 7,14 bilhões na CDE  Este ano, até maio os subsídios à GD já bateram R$ 3,37 bilhões.

A soma de todos os subsídios foi de R$ 40,3 bilhões em 2023. Isso significa que se não fossem os subsídios, a conta de luz poderia ser 13,21 % mais barata.

Conforme o PL que tramita no Senado, o Rebe será instituído com o objetivo de garantir o acesso à eletricidade a famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh (quilowatts-hora) por mês, em substituição ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e também de desenvolver a produção e a tecnologia nacional.

Conforme o artigo 2º do PL que tramita no Senado, “o programa será operacionalizado com a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar fotovoltaica, sobretudo em áreas rurais, flutuantes em lâmina d’água de reservatórios de hidrelétricas e no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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Economia

Resultado da Mega-Sena de ontem, concurso 2852, sábado (12/04): veja o rateio

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

13/04/2025 09h30

Confira o resultado da Mega-Sena

Confira o resultado da Mega-Sena Foto: Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2852 da Mega-Sena na noite deste sábado 12 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 37 milhões.

6 acertos - 1 aposta ganhadora, não houve ganhadores;
5 acertos - 60 apostas ganhadoras, (R$ 45.928,67 cada);
4 acertos - 4.264 apostas ganhadoras, (R$ 923,25 cada).

Confira o resultado da Mega-Sena de ontem!

Próximo sorteio: Mega-Sena 2853

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 15 de março, a partir das 20 horas, pelo concurso 2853. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 5,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

Economia

Resultado da Quina de ontem, concurso 6705, sábado (12/04): veja o rateio

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

13/04/2025 09h15

Confira o resultado concurso da quina

Confira o resultado concurso da quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6705 da Quina na noite deste sábado, 12 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 6 milhões. Uma aposta saiu vencedora.

  • 5 acertos - 1 aposta ganhadora,  R$ 5.901.429,65; 
  • 4 acertos - 64 apostas ganhadoras, (R$ 6.770,40 cada);
  • 3 acertos - 4.421 apostas ganhadoras, (R$ 93,34 cada); 
  • 2 acertos - 109.224 apostas ganhadoras, (R$ 3,77 cada). 

Confira o resultado da Quina de ontem!

Os números da Quina 6705 são:

  • 50 - 27 - 34 - 19 - 72

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 6706

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 07 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 6670. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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