Economia

PROJETO DE LEI

Mudança da tarifa social para energia solar pode atingir 212 mil no Estado

Economistas apontam que a alteração proposta para substituição do benefício pode aumentar a conta de luz

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O Projeto de Lei (PL) 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), prevê a instalação de painéis solares nas casas de famílias de baixa renda, em substituição ao já existente Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança, caso o projeto seja aprovado, pode atingir 212.055 beneficiários em Mato Grosso do Sul.

A proposta que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, foi debatida na semana passada em uma reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI), comissões responsáveis pela votação. O PL tramita no Senado e deve voltar para a Câmara em caso de alterações, e ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.

Colocando em dúvida a finalidade da proposta, representantes do setor energético do Estado e analistas econômicos consultados pelo Correio do Estado apontam um risco de elevação  nas contas de luz para os dos demais consumidores de energia a médio e longo prazo.

A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS), Rosimeire Costa, defende uma discussão mais ampla e ajustes no PL, para evitar novos encargos sobre a tarifa do consumidor.

 “Nós vamos atingir 17,2 milhões de unidades consumidoras (UC) com o programa. Hoje, somos 89 milhões de UC. Um cálculo rápido e temos a sobra de 72 milhões de UC. Precisamos equacionar os interesses e lembrar que são esses 72 milhões que estão sustentando o sistema, mas o benefício não chega até eles”, questionou Rosimeire durante audiência pública das comissões no Senado.

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O economista Eduardo Matos pontua que em sua visão a modalidade de energia solar está em evidência, porém, não resolverá o problema da geração de energia, devido sua intermitência. “Isto é, só é possível gerar energia (com a tecnologia convencional) durante o dia, isso gera uma sobrecarga no sistema de distribuição durante o período de maior incidência de luz solar, mas geração nula durante a noite”, ressalta.

Outra questão evidenciada pelo economista é a depreciação, já que os equipamentos possuem vida útil e demandam limpeza e manutenção com frequência, levantando a dúvida se as famílias beneficiadas procederão com o zelo correto, uma vez que esses cuidados demandam desembolso financeiro.

Rosimeire destaca ainda que é fundamental atender ao vulnerável, aquele que atinge um quarto do salário mínimo, que é hipossuficiente. Só que tem uma faixa que está no mercado de trabalho, que é motorista de Uber, tem seu comércio Microempreendedor Individual (MEI), e que não está conseguindo pagar a fatura de energia elétrica por conta dessas pressões. Também temos que olhar para essas pessoas, pois são elas que mantém a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) com a Tarifa Social e os demais subsídios”.

Matos ressalta que para sanar esse problema existem outras alternativas, como a construção de fazendas de geração de energia solar e concessão dessas fazendas para empresas privadas. “A energia será gerada e jogada diretamente na rede de distribuição, enquanto isso serão gerados créditos que serão deduzidos das faturas de energia dessas famílias beneficiárias da tarifa social”, explica.

O mestre em economia Lucas Mikael detalha que há alguns pontos críticos no novo modelo que merecem atenção. “Há custos significativos envolvidos na implementação e manutenção desses sistemas. O financiamento adequado e sustentável para cobrir esses custos a longo prazo é essencial para garantir a viabilidade do programa”.

Responsável pela distribuição de energia elétrica da maior parte dos municípios de Mato Grosso do Sul , a Energisa MS  preferiu não se manifestar.

IMPACTOS 

Por outro lado, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) é favorável ao projeto e diz que é preciso levar em conta os benefícios sistêmicos da ampliação do acesso à energia solar, que podem trazer uma redução de 6% nas contas de todos até 2031, ou seja, em oito anos.

Há uma estimativa de que seriam necessários R$ 56 bilhões em recursos para substituir a Tarifa Social pelo Rebe. 

Outro ponto é que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já é pressionada pelos subsídios à GD, e como o crédito para baixa renda será feito por meio de GD esse custo, que será repassado aos demais consumidores de energia elétrica, tende a crescer ainda mais. 

Em 2024, o custo dos subsídios à GD foi de R$ 7,14 bilhões na CDE  Este ano, até maio os subsídios à GD já bateram R$ 3,37 bilhões.

A soma de todos os subsídios foi de R$ 40,3 bilhões em 2023. Isso significa que se não fossem os subsídios, a conta de luz poderia ser 13,21 % mais barata.

Conforme o PL que tramita no Senado, o Rebe será instituído com o objetivo de garantir o acesso à eletricidade a famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh (quilowatts-hora) por mês, em substituição ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e também de desenvolver a produção e a tecnologia nacional.

Conforme o artigo 2º do PL que tramita no Senado, “o programa será operacionalizado com a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar fotovoltaica, sobretudo em áreas rurais, flutuantes em lâmina d’água de reservatórios de hidrelétricas e no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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LOTERIA

Resultado da Super Sete de ontem, concurso 677, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 09h15

Confira o resultado da Super Sete

Confira o resultado da Super Sete Foto/ Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 677 da Super Sete na noite desta quarta-feira, 4 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 850 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 950 mil.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - Não houve ganhadores;
  • 5 acertos - 37 apostas ganhadoras (R$ 670,18 cada);
  • 4 acertos - 511 apostas ganhadoras (R$ 48,52 cada);
  • 3 acertos - 3.915 apostas ganhadoras (R$ 5,00 cada);

Confira o resultado da Super Sete de ontem!

Os números da Super Sete 677 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 6
  • Coluna 2: 2
  • Coluna 3: 1
  • Coluna 4: 8
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O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 678

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 678. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIA

Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2754, quarta-feira (02/04): veja o rateio

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 09h10

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2754 da Lotomania na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 560 mil. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 1,2 milhão.

  • 20 acertos - Não houve acertador;
  • 19 acertos - 3 apostas ganhadoras (R$ 55.251,91 cada);
  • 18 acertos - 30 apostas ganhadoras (R$ 3.453,24 cada);
  • 17 acertos - 337 apostas ganhadoras (R$ 307,41 cada);
  • 16 acertos - 2131 apostas ganhadoras (R$ 48,61 cada);
  • 15 acertos - 9761 apostas ganhadoras (R$ 10,61 cada);
  • 0 acertos - Não houve acertador;

Confira o resultado da Lotomania de ontem!

Os números da Lotomania 2754 são:

  • 26 - 96 - 34 - 08 - 72 - 44 - 77 - 43 - 91 - 75 - 37 - 99 - 87 - 09 - 54 - 35 - 51 - 65 - 68 - 86

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2755

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2755. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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