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Mudanças na previdência privada deixam modalidade mais atrativa

Com mais liberdade, atualização permitirá a personalização de acordo com cada perfil de investimento

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Com o objetivo de tornar a previdência privada mais atrativa, uma nova regulamentação entrou em vigor no mês passado. As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, e trazem mais opções de pagamentos que devem beneficiar os poupadores de Mato Grosso do Sul e do País.

Conforme especialistas e reguladores da indústria de previdência privada, um dos efeitos será a maior concorrência no mercado com mais possibilidades de geração de renda para os investidores.

Especialista em Direito Previdenciário, Kleber Furtado Coêlho destaca que as mudanças trarão mais dinamismo ao setor. “A portabilidade é um dos principais pontos, pois agora a pessoa poderá levar sua aplicação para outros bancos, fintechs, corretoras e financeiras”, comenta.

Para Coêlho, esse é um dos pontos mais importantes, uma vez que a grande maioria dos fundos de previdência privada estão nos principais bancos do Brasil, que consequentemente estão entre as instituições que cobram maiores taxas para a administração do fundo de previdência.

“Lembrando que a taxa ‘come’ o seu rendimento e diminui a sua aposentadoria. Então, quanto menores as taxas, mais se ganhará na data que decidir usufruir sua previdência”, acrescenta.

Mestre em Economia, Lukas Mikael frisa que a competição entre empresas é uma maneira de promover a abertura do mercado de previdência privada a uma maior concorrência, o que pode levar a menores custos e mais benefícios para os participantes dos planos.

 “O aumento da concorrência é altamente benéfico, especialmente em um mercado altamente concentrado, em que 80% das provisões estão nas mãos de quatro seguradoras”, avalia.

O superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, faz uma avaliação positiva.

“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, pontua.

Como motivação para a reformulação, o advogado previdenciário detalha dois dos principais fatores.

“O primeiro para dar mais dinamismo ao setor que tem 1,4 trilhão investidos. Já no segundo fator, com a sanção da lei que tributa os super-ricos e offshores, os fundos desses endinheirados começaram a migrar para os planos de previdência privada, com o intuito de continuar as benesses das isenções tributárias”, justifica.

As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil 
e participantes do setor.

MUDANÇAS

O conjunto de alterações, que inclui a modernização do processo de contratação de renda, também oferece maior transparência aos participantes dos planos, principalmente com relação à liberdade deles para escolha da empresa responsável pela gestão da renda. 

“Isso significa uma melhoria na competitividade, em função da maior capacidade de comparação que o investidor teria”, detalha o economista.

As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A de número 463/2024 é direcionada ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e a de número 464/2024, ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

A decisão de como poderá usufruir a previdência privada será decidida próximo ao fim da meta previdenciária. Atualmente, as principais escolhas disponíveis são pelo recebimento de todo o valor de uma única vez, de forma mensal por um período específico ou vitalício.

“Anteriormente, só quando iniciasse o pagamento se decidiria por qual modelo escolheria, ou seja, 20 ou 30 anos antes”, frisa Coêlho.

No caso de uma empresa, a inclusão automática é a principal alteração. Agora, uma firma que  oferece esse benefício aos seus funcionários, após a contratação de um novo funcionário, automaticamente esse novo empregado começará a ser contribuinte do fundo.

“Antes, tinha que ter autorização por escrito desse novo funcionário”, afirma o advogado previdenciário.

Os fundos de previdências terão que periodicamente realizar análise do perfil de cada contribuinte.

“Têm pessoas que preferem arriscar mais sabendo que poderá perder ou ganhar, enquanto outros preferem a certeza de ganhar pouco, mas caberá o fundo analisar o aspecto de cada investidor e realizar a aplicação conforme o seu perfil”, detalha.

TIPOS DE RENDA 

Outra mudança significativa é uma maior liberdade para os participantes escolherem 
a forma que receberão a renda. Antes, havia a escolha o recebimento seria de todo o valor acumulado de uma única vez, de forma mensal por um período específico ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).

Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, terá direito à escolha de parte do acumulado em renda mensal por um determinado período e da outra parte de forma vitalícia.

As mudanças também permitem que os investidores recebam renda mesmo durante o período de acumulação do plano. Isso significa que eles podem optar por receber renda enquanto continuam a fazer contribuições ou suspender as contribuições por um período enquanto recebem renda e só depois retomar os aportes.

Além disso, no caso de renda mensal, o valor não precisa ser constante ao longo do tempo. Por exemplo, pode ser mais alto inicialmente e diminuir posteriormente.

É importante ressaltar que todas essas opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores.

Por exemplo, uma modalidade de recebimento vitalício terá pagamentos mensais menores do que uma programada para um prazo de cinco anos.

ADEQUAÇÃO

A partir de agora, as seguradoras também devem ter responsabilidade com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento.

Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.

Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.

Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa – Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Tesouro Direto, etc. – do que renda variável, como ações, fundos imobiliários, entre outros, em sua carteira de previdência.

PREVIDÊNCIA PRIVADA

O tributarista explica que a previdência privada é um tipo de investimento oferecido por bancos, fintechs, corretoras e financeiras, acrescentando ainda que não se trata de um benefício do setor público e que, no caso, seria uma taxa de contribuição.

“A modalidade é uma opção para pessoas que querem ter uma renda extra ou como única renda no futuro e não depender apenas do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] ou outra previdência.

O poupador aporta valores mensais, e a instituição financeira investe em uma gama de investimentos como fundo imobiliário, ações, renda fixa, entre outros”, adiciona.

Nesse sentido, Coêlho pontua que as previdências privadas mais atrativas e consequentemente mais investidas no Brasil são o PGBL e a VGBL.

“Ambas possuem isenções parciais tributárias, o que varia uma da outra é onde haverá incidência do Imposto de Renda [IR]. Na VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos, enquanto no PGBL o imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado no futuro”, finaliza.

Economia

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Criminosos conseguiram desviar ao menos R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram recuperados.

23/04/2024 18h00

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a "utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular" e disse que "as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas". O Tesouro afirmou ainda que as ações "não causaram prejuízos à integridade do sistema".
Integrantes do governo relatam que os criminosos realizaram três operações Pix a partir dos recursos do MGI, para três bancos diferentes.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa --ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.
As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

Como mostrou a Folha, a suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

Tá na conta

Beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário

Os depósitos referentes à primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS que ganham até um salário mínimo começam a ser depositados nesta quarta-feira (24) em Mato Grosso do Sul

23/04/2024 17h15

Para saber a data exata em que irá receber a partir desta quarta-feira (24) o beneficiário poderá consultar por meio do extrato de pagamento.  Imagem Arquivo

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Em Mato Grosso do Sul, cerca de 348.217 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber a primeira parcela do 13º salário que representa o montante de R$ 314.575.797,47. O depósito da primeira parcela será efetuado na quarta-feira (23) para quem recebe até um salário mínimo.

Para saber a data exata em que irá receber a partir desta quarta-feira (24) o beneficiário poderá consultar por meio do extrato de pagamento. 

Para aposentados, pensionistas que ganham até um salário mínimo o depósito será efetuado entre os dias 24 de abril a 8 de maio, enquanto quem possui renda mensal acima do piso nacional terá o dinheiro em conta a partir do dia 2 de maio.

No Estado, 350.162 beneficiários recebem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destes 104.107 correspondem a benefícios assistenciais. Nesta modalidade, que cobre aposentadorias, pensões e auxílios, representam o montante de R$ 68,2 bilhões, mais os R$ 33,4 bilhões que são do pagamento da primeira parcela do 13º salário, chega a R$ 101,6 bilhões.

Ainda, em Mato Grosso do Sul o montante para Regime Geral é de R$ 649.791.870,13 e da modalidade assistencial a quantia representa R$ 146.866.420,43.

Segundo dados do INSS, 27.640.302 pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 2.260.428 ganham acima do piso nacional. Deste número os benefícios assistenciais são de 5.964.306 conforme a folha de pagamento de abril. 

Como consultar

Aos usuários que não tem acesso à internet basta ligar para a Central pelo número 135. Será necessário informar o número do CPF e realizar a confirmação de informações cadastral para inibir possíveis fraudes. 

O horário de atendimento é de segunda-feira à sábado, das 8h às 21h (em Mato Grosso do Sul).

Site INSS

Por meio da internet basta acessar o portal Meu INSS  (https://meu.inss.gov.br/). Após o login clique em "Extrato de Pagamento". 

Nessa página o beneficiário terá acesso ao extrato detalhado sobre o pagamento do benefício. 

Aplicativo Meu INSS

O usuário pode baixar o aplicativo que é compatível com os sistemas Android e iOS. Também será necessário realizar o login e senha. No aplicativo é possível consultar o histórico e informações referentes ao pagamento do 13º salário.

 

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