A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul para 2027 prevê aumento de 25,1% nos recursos destinados à educação, enquanto a área da saúde terá redução de 2,6% em relação ao ano anterior.

A proposta encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) estima receitas e despesas de R$ 27,99 bilhões, crescimento de R$ 802,6 milhões, ou 2,95%, na comparação com os R$ 27,19 bilhões deste ano.

Conforme o Projeto de Lei nº 153/2026, a educação terá R$ 4,64 bilhões, ante R$ 3,71 bilhões no orçamento deste ano. O acréscimo é de R$ 931,7 milhões. Na Saúde, a previsão cai de R$ 2,67 bilhões para R$ 2,60 bilhões, redução de R$ 69,3 milhões.

A proposta também amplia as dotações para cultura, esporte e segurança pública, mas prevê cortes em outras áreas, como assistência social, habitação e saneamento.

Na mensagem encaminhada aos deputados, Riedel afirma que a proposta foi elaborada com base no comportamento da arrecadação e nos fatores que podem afetar as receitas públicas.

“O projeto de lei de orçamento anual de 2027, que ora se encaminha, é um instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual”, afirma o governador.

O documento acrescenta que foram consideradas a “verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação”.

A justificativa também menciona as alterações na legislação orçamentária e as orientações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal para a elaboração da proposta.

MAIS RECURSOS

Entre as áreas que apresentam crescimento estão cultura e desporto e lazer. A dotação da cultura passa de R$ 100,6 milhões este ano para R$ 144,1 milhões em 2027, alta de 43,2%, ou R$ 43,5 milhões.

Para desporto e lazer, o orçamento aumenta de R$ 59,5 milhões para R$ 73,6 milhões, avanço de 23,7%, equivalente a R$ 14,1 milhões. A segurança pública também registra aumento, embora mais moderado. A previsão passa de R$ 2,49 bilhões para R$ 2,54 bilhões, acréscimo de R$ 54,3 milhões, ou 2,2%.

Outra área com expansão é a previdência social, que concentra uma das maiores parcelas do orçamento estadual. A dotação sobe de R$ 5,08 bilhões para R$ 5,69 bilhões, aumento de R$ 607,8 milhões, equivalente a 12%.

O transporte também ganha espaço, com previsão de R$ 2,62 bilhões, ante R$ 2,08 bilhões este ano. O crescimento é de R$ 542,4 milhões, ou 26,1%.

CORTES

Na outra ponta, a assistência social apresenta uma das maiores reduções em valores absolutos. A dotação cai de R$ 724,4 milhões para R$ 478,8 milhões, recuo de R$ 245,5 milhões, ou 33,9%.

O saneamento tem redução ainda mais acentuada em termos porcentuais. Os recursos previstos passam de R$ 330,5 milhões para R$ 52,9 milhões, queda de R$ 277,6 milhões, equivalente a 84%.

A habitação também perde recursos, com a dotação recuando de R$ 249,1 milhões para R$ 168,3 milhões, diminuição de R$ 80,8 milhões, ou 32,4%.

Na gestão ambiental, o orçamento passa de R$ 201,7 milhões para R$ 139,5 milhões, queda de R$ 62,2 milhões, ou 30,8%. Já ciência e tecnologia tem redução de R$ 82,5 milhões para R$ 51,9 milhões, recuo de 37,1%.

A agricultura também apresenta redução, de R$ 363,6 milhões para R$ 304 milhões, diferença de R$ 59,6 milhões, ou 16,4%. A administração, por sua vez, passa de R$ 2,14 bilhões para R$ 1,94 bilhão, redução de R$ 205,2 milhões, ou 9,6%.

As despesas brutas com pessoal do Poder Executivo estão estimadas em R$ 13,49 bilhões. Após as deduções previstas na legislação fiscal, a despesa líquida projetada é de R$ 10,22 bilhões, equivalente a 43,79% da Receita Corrente Líquida ajustada para esse cálculo.

A proposta ainda reserva R$ 117,2 milhões para contingências e prevê R$ 3,62 bilhões em despesas de capital, que incluem investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida.

TRAMITAÇÃO

Conforme o projeto, a Alems, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado devem encaminhar suas propostas orçamentárias ao órgão central de orçamento, por meio do Sistema de Planejamento e Finanças, para consolidação com as propostas dos demais órgãos e entidades da administração estadual.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto segue para primeira discussão e votação no plenário e posterior análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

Por fim, retorna ao plenário para segunda votação e, caso receba emendas, para votação da redação final.

O projeto da LOA deve ser votado antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 22 de dezembro.