O transporte de grãos, principalmente soja, de Mato Grosso está previsto para passar pelo Rio Paraguai e seguir rumo à exportação via Oceano Atlântico a partir de 2025.
Esse plano faz parte de projeto que recebeu licença prévia do Conselho Estadual de Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul (Ceca) para dar início às obras.
Apesar da licença prévia, questionamentos judiciais não são descartados, conforme apurou a reportagem do Correio do Estado com especialistas que atuam no transporte hidroviário.
O Terminal Portuário Paraíso está previsto para ser instalado na região de Porto Esperança, no município de Corumbá, em uma área de 100 hectares que já está reservada.
Para a safra 2022/2023, Mato Grosso registrou recorde de 44,3 milhões de toneladas de soja. Esses números colocariam o estado no patamar de terceiro maior produtor mundial do grão caso fosse um país. À frente, inclusive, da Argentina, que produziu 29 milhões de toneladas.
O porto a ser instalado em Corumbá é para operar no escoamento de parte dessa produção. A produção de soja 2022/2023 em MS está em 13,3 milhões de toneladas e, a depender do destino, pode ser embarcada nesse novo terminal.
Dentro do projeto que foi apresentado para análise do Conselho Estadual de Controle Ambiental, a Companhia de Investimentos do Centro-Oeste informou que o início das operações, em 2025, é para o transporte de 600 mil toneladas.
A partir de investimentos ao longo dos próximos cinco anos, contados dessa data, a empresa informou que vai transportar 1,25 milhão de toneladas de grãos. Os valores de investimento previstos não foram oficialmente divulgados.
Daqui a dois anos, esse empreendimento vai se somar às movimentações que já ocorrem em Porto Murtinho com o mesmo tipo de carga. Por lá, há outro terminal no Rio Paraguai, e neste ano há previsão de exportar mais de 700 mil toneladas de grãos.
A Companhia de Investimentos do Centro-Oeste tem unidade instalada em Corumbá e declarou, em balanço patrimonial divulgado em fevereiro deste ano, total de ativos de R$ 11.510.464,88 no ano passado. Valor que foi menor que o apurado em 2021, então totalizado em R$ 12.506.388,86. A empresa existe desde 2007.
Licença
Para conseguir a licença prévia de instalação, técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) avaliaram o projeto e o laudo foi encaminhado para o Ceca, que deliberou o pedido.
“O processo teve aval favorável da área técnica do Imasul após análise de todos os estudos realizados para avaliar, mitigar e compensar os impactos ambientais, e foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros”, divulgou o órgão, por meio de nota.
A presidência do conselho é do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck. Ainda há membros representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), do Imasul, da Polícia Militar Ambiental, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), do Ibama-MS, entre outras entidades.
O relator do projeto para instalação do porto no Rio Paraguai foi Pedro Celso de Oliveira Fernandes, da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog).
De acordo com ele, a viabilização do Terminal Portuário Paraíso ainda envolve a pavimentação de acesso da BR-262 até a comunidade de Porto Albuquerque.
Os 6,4 quilômetros de obra estão sendo executados com R$ 14,8 milhões vindos do Fundersul e começaram ano passado, com previsão de conclusão em setembro deste ano.
De acordo com dados da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), a hidrovia Paraguai-Paraná tem capacidade para operar até 40 milhões de toneladas de produtos.
Nos últimos anos, ela tem funcionado com transporte de cerca de 6 milhões de toneladas de carga em fluxo de pelo menos oito meses. Esse período refere-se aos meses em que o Rio Paraguai apresenta melhores condições de navegação.
Apesar da licença prévia, questionamentos judiciais não são descartados, conforme apurou a reportagem do Correio do Estado com especialistas que atuam no transporte hidroviário.
Contudo, ação judicial do Ministério Público Federal que embargava licenças de novos portos no Rio Paraguai acabou tornando-se questão superada desde o ano passado.
Em 2022, 168 entidades de MT, do Brasil e do exterior assinaram uma carta pública para questionar a construção do porto em Cáceres. Nessa região, há restrições maiores com relação a transporte de cargas se comparada com a área de Corumbá.
Conjunto
O terminal portuário com licença prévia para ser construído em Corumbá vai funcionar em conjunto com o porto de Cáceres. A principal região produtora de soja em Mato Grosso fica no município de Sorriso, distante cerca de 550 quilômetros de Cáceres.
O trajeto fluvial entre Cáceres e Corumbá é de pouco mais de 330 quilômetros. A distância favorece o escoamento, mas há restrições com relação ao dimensionamento de transporte em chatas no Tramo Norte, que se refere entre os dois municípios via Rio Paraguai.
Os comboios do rebocador e as chatas para transporte são reduzidos pela metade na navegação do Tramo Norte, em comparação ao restante da hidrovia Rio Paraguai abaixo a partir de Corumbá.
Por conta dessas questões técnicas, reguladas pela Marinha do Brasil, a Capital do Pantanal ia servir de unidade de transbordo.
Como comparação, o transporte de minério de ferro a partir de Corumbá viaja com cerca de 30 mil toneladas para a Argentina, em comboios que chegam a ter 16 chatas sendo empurradas por um rebocador.
“A estratégia da Centro-Oeste Investimentos é conjugar os dois terminais (Corumbá e Cáceres) no transporte de grãos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para serem exportados pelo Oceano Atlântico e, no sentido inverso, trazer fertilizantes para o mercado interno dos dois estados. As operações devem se iniciar em 2025, com o transporte de 600 mil toneladas, e em cinco anos podem chegar a 1,25 milhão de toneladas de grãos”, detalhou a Ceca, em nota oficial.
