A Prefeitura de Campo Grande deve superar a metado Programa de Renegociação de Débitos Ajuizados, o Meta 3, iniciado em 18 de outubro, em parceria com o Tribunal de Justiça. Hoje, último dia de plantão no Paço Municipal, são esperados mais de 3 mil contribuintes, número superior ao registrado ontem (2,6 mil).
O objetivo é extinguir 40 mil dos 198,4 mil processos de dívidas (20%), como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se a expectativa do secretário municipal de Finanças, Paulo Nahas, confirmar-se, 50 mil ações serão extintas, ou 25,2%. "A procura foi maior do que imaginávamos", disse o secretário.
Os descontos nos débitos ajuizados chegam a 50% do valor principal, de acordo com o ano em que foi parar na Justiça. Os ajuizados até 1997 ganham 50% de desconto; entre 1998 e 1999, a redução é de 30%, baixando para 20% sobre as dívidas ajuizadas entre 2000 e 2002. Na primeira data de pagamento (10 de novembro) o superdesconto era de 60%. O pagamento permite acesso a descontos no IPTU 2011.
A central funciona no auditório da antiga Câmara de Vereadores, no Paço Municipal, que fica na esquina das ruas Arthur Jorge e Barão do Rio Branco, nº 500. O atendimento é feito das 7h30min às 17h.