Levantamento aponta que 16 estabelecimentos do segmento estão entre os 100 maiores devedores para o Fisco estadual
Os frigoríficos são os maiores devedores ao Fisco de Mato Grosso do Sul. Conforme levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), considerando o recorte dos 100 maiores inadimplentes, 16 estabelecimentos do segmento juntos devem R$ 1,096 bilhão aos cofres estaduais.
O Correio do Estado publicou a mesma pesquisa em 2023, e naquele período foram identificados 12 frigoríficos que deviam mais de R$ 550,489 milhões aos cofres estaduais. Ou seja, alta de 33% no número de empresas e quase o dobro (99%) de aumento no montante devido no período analisado.
De acordo com o Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros – estudo conhecido como Barões da Dívida –, somente os 10 maiores inadimplentes com o governo do Estado devem R$ 1,618 milhão.
Quando considerado o recorte dos 100 maiores, conforme o site Barões da Dívida, esse montante salta para
R$ 4,389 bilhões. Ainda de acordo com a listagem da plataforma, quando listados os 500 maiores inadimplentes, o valor devido chega a R$ 6,610 bilhões.
No recorte analisado pelo Correio do Estado, os valores devidos pelos frigoríficos se destacam na lista de grandes devedores, com montantes que chegam a ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões.
O Frigorífico Bxb Ltda., que tem sede em Nioaque e é focado no abate de bovinos, lidera o ranking como o maior devedor do Estado. A dívida ativa acumulada é de R$ 442,344 milhões.
O quinto maior devedor de Mato Grosso do Sul entre os 100 é o frigorífico River Alimentos, sediado na cidade de Coxim. A dívida ativa do comércio chega a R$ 138,009 milhões, conforme os dados divulgados pela Fenafisco.
Na 17ª posição está o Frigorífico Vale Verde, que deve ao Fisco estadual R$ 68,519 milhões e é sediado no município sul-mato-grossense Rio Verde de Mato Grosso.
O Frigotel (18º), da cidade de Três Lagoas, tem dívidas que somam R$ 66,613 milhões. Já o Frigo Bras, com endereço registrado em Campo Grande, aparece na 25ª posição, com débito de R$ 48,467 milhões.
O frigorífico Margen, por sua vez, com sede em Paranaíba, acumula dívidas de R$ 44,696 milhões. O nome da empresa aparece na listagem na 27ª posição.
Na 32ª posição entre os 100 analisados, o frigorífico Campo Grande deve R$ 38,020 milhões, seguido pelo frigorífico Pedra Bonita, que ocupa o 35º lugar da lista, com dívida de R$ 33,421 milhões.
INADIMPLÊNCIA
Conforme publicado pelo Correio do Estado, na edição de sexta-feira, a lista das empresas que devem cifras milionárias em impostos ao Estado é vasta e inclui diversos tipos de empreendimentos. Levantamento da Fenafisco aponta que, no total, a dívida ativa é de mais de R$ 15,4 bilhões. O valor equivale a quase 80% da arrecadação anual.
O auditor fiscal e presidente da Fenafisco, Francelino Valença, disse em entrevista ao Correio do Estado que, assim como a arrecadação é liderada pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os débitos seguem a mesma linha.
“Em Mato Grosso do Sul, a arrecadação de ICMS corresponde, em média, a 85%. Então, nós podemos dizer que grande parte, a maior parte ou um porcentual aproximado disso corresponde ao ICMS. Quer dizer, a dívida ativa, predominantemente, é do não pagamento desse tributo”, explica.
De acordo com a Fenafisco, a dívida ativa é o conjunto de débitos tributários de empresas e pessoas físicas que não foram pagos dentro do prazo legal de pagamento ou por decisão final em processo administrativo. Inclui impostos, multas e outras obrigações devidas ao governo.
Os dados usados para o estudo são referentes a 2023, mas foram divulgados neste mês. Conforme a análise da federação, os R$ 15,4 bilhões em dívida ativa registrados em 2023 equivalem a 79,55% da arrecadação anual daquele ano, que foi de R$ 19,3 bilhões.
“Ter uma dívida ativa que corresponda a quase 80% da arrecadação anual é o equivalente a 10 meses da arrecadação. A pergunta que nós poderíamos nos fazer seria: o que o Estado poderia fazer com 10 meses de arrecadação em investimentos em programas sociais ou em obras? Ou seja, o Estado está sendo privado de investir ou de trazer benefício à população com recursos significativos em decorrência dessa elevada dívida ativa”, reitera Valença.
O auditor indica como uma das soluções para reduzir a dívida ativa e buscar esses recursos devidos a redução do estímulo ao pagamento nos refinanciamentos das dívidas, os famosos Refis.
“É necessário que mudemos a nossa visão em relação ao tributo em atraso, até porque isso é recurso da população, da sociedade, não é uma verba privada”, indica Valença. Ainda de acordo com o presidente da Fenafisco, outro ponto importante seria o combate efetivo à sonegação.
“Dotando as administrações tributárias de instrumentos mais eficazes, sem contar também a legislação mais forte, mais contundente e menos parcimoniosa em relação à sonegação fiscal. Nós vivemos em uma sociedade em que temos tolerância ao crime de sonegação fiscal. É preciso, por exemplo, que nós mudemos a legislação, fazendo com que a sonegação, de fato, seja um crime punível, inclusive com penas mais duras”, finaliza o presidente da Fenafisco.
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