A Receita Federal anunciou que a partir desta sexta-feira (22), os contribuintes poderão consultar o segundo lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024.

Como consultar a restituição

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve seguir estes passos:

1. Acessar o site da Receita Federal
2. Clicar em "Meu Imposto de Renda"
3. Em seguida, selecionar "Consultar a Restituição"

A consulta também pode ser realizada através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets.

Informações necessárias

Para realizar a consulta, o contribuinte precisará informar:

• CPF
• Data de nascimento
• Ano do exercício da declaração (2024)

Pagamento e valores

O crédito bancário para 221.597 contribuintes será realizado no dia 29 de novembro, totalizando R$ 558,8 milhões. Deste montante, R$ 306,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.

O lote contempla os seguintes grupos prioritários:

• 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos
• 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 3.570 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, 88.246 contribuintes não prioritários que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX também serão contemplados.

Dicas para futuros lotes

Para quem não foi contemplado neste lote, é importante manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal. Caso haja alguma pendência na declaração, o contribuinte pode realizar a retificação para corrigir eventuais erros.

Lembre-se de que a Receita Federal nunca envia e-mails ou mensagens solicitando dados pessoais dos contribuintes. Portanto, mantenha-se atento a possíveis tentativas de golpes.

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O CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou que a empresa deixará de comercializar carnes provenientes de países do Mercosul, e a declaração do francês trouxe indignação aos pecuaristas e aos governantes de todo o Brasil. 

Os representantes do agronegócio de Mato Grosso do Cul condenaram as afirmações e acreditam que o dirigente da multinacional francesa precisa se retratar com os produtores do Mercosul.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou ontem que é um “absurdo” a declaração e o boicote à carne nacional. “Esse é o tipo de coisa que a gente quer combater, esses absurdos comerciais que transportam a relação para algo negativo”, disse o governador.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, corroborou que a decisão foi totalmente política, demonstrando uma ação privada de um determinado grupo e estabelecendo restrições comerciais ao Brasil.

“É uma decisão individual que pode gerar [um efeito dominó para] que outras empresas também façam o mesmo, para proteger o mercado europeu. Mas ela é totalmente descabida sob o ponto de vista das relações comerciais e diplomáticas entre os países”, afirmou Verruck ao Correio do Estado.

O efeito para Mato Grosso do Sul, segundo o secretário, é de que toda vez que há uma limitação de um determinado mercado, mesmo que seja de uma empresa só, há uma restrição do mercado como um todo. “Então é prejudicial, não vai ter nenhuma queda imediata em termos de preço, mas demonstra que toda essa política do Brasil de buscar ampliação de seus mercados pode ter restrições individuais do setor privado. Realmente é lamentável”, opinou.

PECUARISTAS

Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, esse embargo é um ato “meramente ideológico”, não tendo “nenhum motivo razoável” para impor tais restrições à carne produzida no Mercosul.

“O Brasil já se consolidou entre os principais produtores de proteína animal do mundo, garantindo a segurança alimentar de numerosas populações espalhadas pelos mais de 160 países com os quais mantemos estreitos laços comerciais, inclusive da União Europeia [UE]. A Acrissul reforça, portanto, o compromisso do agro brasileiro com a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade dos alimentos, fatores que têm sido considerados pelo mercado global para comprar e consumir a carne brasileira, o que atesta a sua qualidade. É preciso respeito às normais internacionais, e o Brasil tem feito a sua parte”, ressaltou em nota oficial.

Segundo o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore (Nelore-MS), Paulo Matos, a entidade repudia a declaração e destaca ainda a irrelevância da França no mercado brasileiro. 

“A França comprou 0,002% do total embarcado pelo Brasil neste ano. Porém, por outro lado, a UE tem uma importância maior para a exportação de carne bovina do Brasil, apesar de ainda ser modesta, com cerca de 2,2% dos embarques. Isso mostra que, mesmo com a insignificância da exportação francesa, essa declaração atinge a moral do produtor rural brasileiro, fazendo que outras empresas possam questionar a qualidade da proteína produzida aqui”, avaliou o representante dos pecuaristas.

Para Matos, a tentativa de desqualificar a carne produzida no Brasil cria um embaraço comercial entre os países do Mercosul. “Os criadores brasileiros exigem respeito, pois a declaração foi feita de maneira irresponsável e sem respaldo científico que justificasse tal decisão. A Nelore-MS aguarda a manifestação de reparo tanto do Carrefour Brasil como da França”, frisou.

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EXPORTAÇÕES

Atualmente, a carne bovina é o terceiro produto da pauta de exportações de Mato Grosso do Sul e representa 11% de tudo que o Estado envia para outros países.

Conforme os dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), de janeiro a outubro, foram enviadas 215,8 mil toneladas de carne bovina do Estado para o exterior – uma alta de 38,3%, ante as 156 mil toneladas embarcadas no mesmo período de 2023.

No comparativo do volume negociado no período, a variação é de 37,3%, considerando que neste ano o volume negociado chegou a US$ 1,014 bilhão, enquanto em nove meses de 2023 foram negociados US$ 738 milhões.

No recorte específico do país europeu, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Mato Grosso do Sul embarcou 106 mil toneladas de produtos para a França, resultando em US$ 48,8 milhões em negociações. 

Para o analista do mercado exterior Aldo Barrigosse, é preciso cautela no atual momento. “Isso é o que chamamos de barreira comercial, com a finalidade de proteção aos produtores de carne europeus. Isso é muito ruim para o mercado mundial, pois o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina. Porém, hoje o momento é de cautela para podermos tomar as medidas possíveis comercialmente. 

Observo que o presidente do Carrefour Brasil declarou que continuará comprando carne normalmente dos produtores brasileiros”, ponderou.

O CASO

Nesta quarta-feira, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou que a empresa deixará de comercializar carnes provenientes de países do Mercosul, como o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Em uma carta destinada a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores (FNSEA), e compartilhada em suas redes sociais, Bompard explicou que a decisão foi motivada pela insatisfação dos agricultores franceses. Eles protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reiterou a qualidade e o compromisso da agropecuária brasileira com a legislação e as boas práticas agrícolas, em consonância com as diretrizes internacionais.

“Diante disso, [a Pasta] rechaça as declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, quanto às carnes produzidas pelos países do Mercosul. O Mapa lamenta tal postura, a qual, por questões protecionistas, influencia negativamente o entendimento de consumidores sem nenhum critério técnico que justifique tais declarações”, argumentou por meio de nota.

“O posicionamento do Mapa é de não acreditar em um movimento orquestrado por parte de empresas francesas visando dificultar a formalização do Acordo Mercosul-UE. O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, concluiu.

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