Os deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) querem o projeto que altera o Simples Nacional seja votado até o final de maio. Uma das medidas da proposta, é aumentar o valor limite de enquadramento no Simples, assim o faturamento-limite para microempresa passaria de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Já para a empresa de pequeno porte, aumentaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anualmente.
O coordenador da Frente, Pepe Vargas (PT-RS), declarou que a meta é fazer com que os novos limites entrem em vigor ainda este ano. Segundo ele, o governo se mostra favorável ao reajuste e deve apresentar uma contraproposta na próxima semana.
A resistência principal é dos governos estaduais que não querem perder com a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Exclusão do Simples
Durante a reunião da Frente, esta semana, o diretor do Sebrae, Bruno Quick, declarou que, no ano passado, 4 mil pequenas empresas foram excluídas do Simples, por causa de suas receitas que eram maiores que o teto permitido. Quick defendeu também que haja um parcelamento especial para aproximadamente 560 mil empresas que estão com dívidas tributárias atrasadas.
Além disso, ele sugeriu que seja mantido no projeto o dispositivo que permite a adesão ao Simples do pequeno produtor rural e do trabalhador avulso. De acordo com o representante do Sebrae, a ideia não é desestimular a contratação com carteira assinada, mas permitir que pequenos agricultores possam contratar trabalhadores temporários de forma legal.
“Atualmente existe uma grande dificuldade de formalizar estas relações. É ruim para os trabalhadores e ruim para os produtores", declarou, segundo a Agência Câmara.
