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Reajuste na conta de luz em MS pode ser o menor dos últimos sete anos

Queda no IGP-M e no custo da compra de energia deve fazer com que a conta de luz suba menos que o previsto pela Aneel

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O Índice Geral de Preços para o Mercado (IGP-M)  negativo de -4,26% nos últimos 12 meses e a redução do custo de compra de energia vão contribuir para  que o reajuste da tarifa cobrada pela Energisa-MS seja menor do que o esperado pela própria autarquia.

No início do ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou aumento médio de 5,6% nas contas em todo o país.

Nesta terça-feira, a agência decide os novos valores que os 1,4 milhão de consumidores da empresa começam a pagar a partir da próxima segunda-feira (08).

Se confirmado o percentual abaixo das expectativas da Aneel, o aumento da conta de luz de moradores de 74 municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo a Capital, Campo Grande, deve ser o menor dos últimos quatros. 

No ano passado, o reajuste médio da conta de luz a área da Energisa Mato Grosso do Sul foi de 9,28%. 

A única queda no preço da energia em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2017, com a Revisão Tarifária Periódica, que resultou em redução de 1,92%. á em 2018, o aumento foi de 10,65%; 2019 de 12,39%; 2020 de 6,9%; e 2021 de 8,90%, e em 2022 o maior dos reajustes: 18,16%. 

Em documento disponibilizado no site da Aneel, de 27 de março, é afirmado que a “redução do efeito médio” passou de -1,35% para -1,61%, “especialmente afetado  pelo Componente Q do Fator X (cesta de custos) e o índice oficial do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) de março/24”. Estes são dois dos diversos itens entram no cálculo.

Traduzindo: o IGP-M, índice que serve como referência para o contrato da Energisa-MS está negativo: ele registrou uma variação de -0,47% em março e - 0,52% em fevereiro. Com esse resultado, ele acumula queda de -0,91% no ano e de -4,26% nos últimos 12 meses.

Para além disso, também há um possível indicativo de redução da cesta de custos, o que também pode pesar para baixo na conta de luz. 

Uma diretriz de que a variação da nova tarifa será menor que a esperada pela Aneel é a consulta pública aberta para a Amazonas Energia, que vai cobrar nova tarifa a partir de 26 de maio.

O efeito médio da redução será de -0,37%. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio previsto é de -3,55%, enquanto para os de baixa tensão haverá um aumento  previsto em 1,04%.

Por outro lado, o subsídio a várias outras modalidades, como a tarifa social de energia e também o subsídio para a geração distribuída (energia solar residencial) pode influenciar para cima neste pêndulo para ajuste de tarifa. 

No Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), a expectativa é de que a variação não passe de 1 dígito. 

Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS, detalha ainda demais aspectos que contribuem para a expectativa positiva neste ano.

“Temos o saldo da devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Pis/Cofins. Então, a gente ainda tem para Mato Grosso do Sul cerca de R$5 bilhões que estão sendo devolvido com a previsão de que ocorra ao longo de cinco anos”, explica.

Ela esclarece que o reposicionamento anual é uma correção a energia que foi comprada, uma vez que já acontece na Revisão Tarifária Periódica (RTP) a concessionária tem o trabalho de planejar os próximos cinco anos.

“Nos anuais a gente só corrige nos índices de IGP-M”, afirma.

Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidademente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias.

SUBSÍDIOS

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, os subsídios são um dos itens que vêm pesando bastante nas contas dos consumidores.

Só em 2024,o brasileiro vai pagar R$ 37 bilhões em encargos nas tarifas de energia, o que representa 12,5% da conta de luz no País.

Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia.

Os subsídios, que são aprovados no Congresso Nacional, mais que dobraram desde 2017, quando o impacto na tarifa foi de R$ 16 bilhões.

“Agente está nessa luta, nessa bandeira diariamente batendo com o governo de que o consumidor de energia elétrica não pode pagar por esses subsídios”, finaliza

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Economia

PF teve conhecimento de ataques 2 dias após governo identificar desvio de R$ 2 milhões

A corporação foi alertada do ataque ao Siafi no dia 3 de abril, quando o Tesouro Nacional alertou o órgão sobre o desvio de R$ 2 milhões

24/04/2024 17h00

Esplanada dos Ministérios, em Brasília Reprodução: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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A Polícia Federal tomou conhecimento da invasão ao sistema de administração financeira do governo federal dois dias após o governo identificar o ataque, em 1º de abril. A corporação foi alertada do ataque ao Siafi no dia 3 de abril, quando o Tesouro Nacional alertou o órgão sobre o desvio de R$ 2 milhões do MGI (Ministério da Gestão e Inovação). No total, R$ 3,8 milhões foram subtraídos da pasta.

Em nota divulgada na segunda-feira (22), a PF informou inicialmente que foi acionada no dia 5 de abril, mas a Folha apurou que o primeiro contato foi antes. Procurada novamente, a corporação confirmou que "a comunicação formal do crime no dia 3 e, após os trâmites regulares, instaurou o inquérito no dia 5".

"Cumpre destacar que medidas iniciais e urgentes necessárias para minimizar os danos ao funcionamento do sistema foram tomadas imediatamente após o recebimento das informações iniciais", diz a PF.

Os criminosos aproveitaram a última hora de funcionamento do sistema no dia 28 de março, véspera de feriado (Sexta-feira Santa), para fazer as primeiras tentativas de pagamento irregular. O desvio só foi identificado pelo MGI na segunda-feira, 1º de abril.

Na terça (2) à tarde, o MGI avisou o Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, sobre o ocorrido. Documento obtido pela Folha mostra que a pasta também acionou uma das instituições financeiras que mantinham a conta que recebeu os valores desviados.

O Tesouro Nacional acionou a PF na quarta (3). O órgão também pediu apoio do Banco Central para tentar bloquear os valores.

Dos R$ 3,8 milhões desviados do MGI nessas operações, R$ 2 milhões foram recuperados até agora. Como mostrou a reportagem, o pagamento foi feito para uma conta em nome de um estabelecimento comercial em Campinas (SP) e originalmente estava reservado a um contrato do governo para manutenção de software. O empresário nega ter recebido o dinheiro e diz que seus dados foram roubados.

Segundo interlocutores com conhecimento do caso, o governo acreditou, num primeiro momento, se tratar de um episódio pontual, restrito ao âmbito do MGI e decorrente do uso indevido de credenciais de servidores da pasta. Só neste ministério, os criminosos tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões.

Novas tentativas de desvios na Câmara dos Deputados e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre os dias 3 e 5, porém, dispararam um sinal de alerta no Tesouro de que se tratava de uma ação articulada contra o sistema de pagamentos da União.

O órgão acionou novamente a PF no dia 5. Desde então, a investigação ficou a cargo da Diretoria de Combate a Crimes

Cibernéticos. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

A invasão ao Siafi foi revelada pela Folha. O Tesouro implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota divulgada na segunda, o órgão confirmou a "utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular" e disse que "as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas". O Tesouro afirmou ainda que as ações "não causaram prejuízos à integridade do sistema".

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo).

Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os criminosos conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Em poder dessas credenciais qualificadas, eles acessaram ordens bancárias e alteraram os dados do destinatário dos pagamentos.

Para tentar coibir novos desvios, o governo endureceu as exigências de segurança e acesso ao sistema de pagamentos. Primeiro, passou a exigir certificado digital. No entanto, o governo identificou que os criminosos falsificaram certificados digitais emitidos por empresas privadas para continuar efetuando os desvios.

Desde a última segunda-feira (22), o Tesouro exige que o certificado digital seja emitido pelo Serpro, empresa pública federal do setor de tecnologia. A medida tem gerado reclamações dos ministérios, que enfrentam maior burocracia para realizar seus pagamentos regulares.

Dadas as características da ação, interlocutores do governo afirmam que o ataque foi muito bem articulado, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

A auditoria, ainda em curso, está quase na metade dos trabalhos, mas a equipe apresentou no fim de março aos gestores do Tesouro Nacional um relatório parcial em que apontou evidências de vulnerabilidades.

Não há ainda qualquer indício de que essas vulnerabilidades identificadas e comunicadas ao Tesouro abriram caminho para a invasão ao Siafi. O TCU ainda vai decidir se a fiscalização sobre o episódio se dará no âmbito deste mesmo processo, ou se ensejará a abertura de uma nova auditoria.

ENTENDA O CASO

O que é o Siafi?

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.

É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.

Quem usa o Siafi?

Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O que está sob investigação?

Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. A PF investiga o caso com apoio da Abin. O governo ainda apura a extensão dos impactos.

CRONOLOGIA DOS ATAQUES

28 de março

Criminosos efetuam um pagamento de R$ 2 milhões, via Pix, para uma comércio de Campinas (SP) usando recursos que originalmente eram de um contrato do Ministério da Gestão com o Serpro. A operação foi feita às 21h42, 48 minutos antes do fechamento do Siafi numa véspera de feriado (Sexta-feira Santa). Ao todo, R$ 3,8 milhões foram desviados da pasta.

1º de abril

O MGI detecta a realização de pagamento irregular e inicia as tratativas internas

2 de abril

O MGI notifica o Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, sobre o uso indevido do sistema de pagamentos da União

3 de abril

Após avaliação interna, o Tesouro Nacional aciona a Polícia Federal para investigar o caso. O órgão também busca apoio do Banco Central para tentar bloquear e recuperar os valores

5 de abril

O Tesouro Nacional aciona a PF novamente após receber novos comunicados de tentativa de pagamento irregular no Siafi. O caso passa a ser investigado pela Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos

8 de abril

O Tesouro Nacional passa a exigir, além da autenticação de acesso via gov.br, o uso de certificado digital para autorizar emissão de ordens bancárias em nome da União

17 de abril

Órgão gestor do Siafi adota nova medida e passa a cobrar habilitação da verificação de acesso em duas etapas, na qual um código de segurança é enviado ao servidor para concluir o acesso ao sistema

22 de abril

O Tesouro Nacional confirma, em nota, o uso indevido de credenciais de servidores para fazer pagamentos irregulares no Siafi, após caso ser revelado pela Folha. O órgão também endurece as medidas de segurança e passa a cobrar o uso de certificado digital emitido pelo Serpro, empresa pública federal do ramo de tecnologia

Economia

Governo debate Reforma Tributária e linha de crédito no Consórcio Brasil Central

Durante o evento, foi inaugurada a linha de crédito para a área de Segurança Pública dos Estados do Consórcio, uma iniciativa em parceria com o Banco de Brasília

24/04/2024 14h15

Fotos: João Garrigó

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Durante reunião do Consórcio Brasil Central (BrC), realizada nesta terça-feira (23), representantes de Estados de todo o Brasil debateram temas como a regulamentação da Reforma Tributária, lançamento de prêmio e linha de crédito.

Quem representou Mato Grosso do Sul no encontro foi o vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, juntamente com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, e o o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

O encontro, realizado na sede do Banco de Brasília (BRB), foi presidido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Durante a reunião sobre a reforma tributária foi apresentada uma minuta dos projetos de lei regulamentadores da reforma, tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico.

"Participamos de uma sessão reservada com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), na qual pudemos debater os resultados e negociações realizadas até o momento, visando o aprimoramento do sistema tributário e o fortalecimento da economia regional, o que nos permitiu fortalecer ainda mais os laços e a cooperação entre as regiões", afirmou Barbosinha.

Durante a Assembleia, foi lançado o Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024, que tem por objetivo reconhecer iniciativas públicas que se destacam na promoção da segurança e bem-estar das comunidades na região do Brasil Central.

Servidores vinculados aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados consorciados podem concorrer, com projetos que incentivem a implementação de políticas públicas eficazes e inovadoras para garantir um ambiente mais seguro para os cidadãos.

Outro marco foi a inauguração da linha de crédito para a área de Segurança Pública dos Estados do Consórcio, uma iniciativa em parceria com o Banco de Brasília.

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explicou que os recursos financeiros serão utilizados para impulsionar a modernização dos equipamentos utilizados pelas instituições de segurança, contribuindo diretamente para a eficácia das operações de combate à criminalidade e proteção da população.

Por fim, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Consórcio Brasil Central, com foco em estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Barbosinha explicou que esse acordo visa engajar os servidores públicos dos estados consorciados com a Agenda 2030, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento integrado da região, aliado à preservação ambiental e ao acesso a instrumentos de financiamento internacional de projetos relacionados à sustentabilidade.

“Esta Assembleia representa um marco importante na nossa busca por soluções conjuntas para os desafios que enfrentamos. A união e a colaboração entre os estados do Brasil Central são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de nossa região”, finalizou o governador de Goiás e presidente do BrC, Ronaldo Caiado.

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