Apesar do peso do agronegócio, da expansão industrial e da posição estratégica de Mato Grosso do Sul nos corredores de exportação, os planos de governo dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não detalham compromissos com parte dos principais projetos estratégicos do Estado.

Embora os documentos contemplem propostas nacionais para infraestrutura, energia e produção agropecuária, empreendimentos como a Malha Oeste, a Rota Bioceânica e a hidrovia Paraguai-Paraná não são citados nominalmente nos trechos analisados nos planos de governo de cada candidato.

A ausência chama a atenção diante da tentativa de lideranças sul-mato-grossenses de influenciar a formulação das propostas nacionais. Em abril, o governador Eduardo Riedel (PP) e o senador eleito Reinaldo Azambuja (PL) entregaram a Flávio Bolsonaro o documento Pacto pelo Desenvolvimento: a Potência do Agro, com propostas do setor produtivo para subsidiar o plano de governo do então pré-candidato.

A análise dos programas realizada pela reportagem do Correio do Estado focou especificamente em pontos estratégicos para a economia local e de abrangência nacional.

Os programas dos dois candidatos abordam setores importantes para a economia estadual, mas adotam estratégias diferentes para viabilizar os investimentos. 

Lula aposta na continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na atuação estatal e na ampliação das concessões. Flávio defende maior participação privada, parcerias público-privadas (PPPs) e segurança jurídica para atrair investimentos.

Em comum, os documentos não individualizam a maior parte dos projetos de MS nem apresentam compromissos específicos de recursos e cronogramas para sua execução.

 LOGÍSTICA 

A infraestrutura é um dos principais pontos de atenção para Mato Grosso do Sul. A produção de soja, milho, carnes, celulose e minério depende de corredores eficientes para chegar aos mercados consumidores e aos portos de exportação.

No plano de Flávio Bolsonaro, a proposta é investir R$ 900 bilhões em transportes ao longo de quatro anos, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O documento afirma: “Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias”.

O programa também prevê a criação de corredores logísticos e a ampliação da participação privada na infraestrutura. Entre os projetos ferroviários citados está a Ferrogrão, corredor planejado para transportar a produção do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.

A Malha Oeste, que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo e tem potencial para ampliar o transporte ferroviário de cargas, não aparece nominalmente entre os projetos destacados no documento. A Rota Bioceânica, que conecta MS ao Paraguai, à Argentina e ao Chile, também não é mencionada.

Na área hidroviária, Flávio propõe: “Vamos trabalhar para destravar, sempre com responsabilidade ambiental, os projetos de infraestrutura fluvial que escoam a produção do País”. O plano cita a hidrovia do Tapajós, mas não faz referência nominal à hidrovia Paraguai-Paraná, que atende à região de Corumbá.

Enquanto no programa de Lula, a infraestrutura está vinculada à continuidade do PAC e à ampliação dos investimentos públicos e privados. O documento ainda prevê intensificar as concessões ferroviárias, com novos leilões e repactuação de contratos existentes, além de manter o ritmo das concessões rodoviárias.

A estratégia, assim como a do seu adversário, contempla diferentes modalidades de transporte, mas não individualiza a Malha Oeste, a Rota Bioceânica ou a hidrovia Paraguai-Paraná.

Assim como na questão das fronteiras (leia mais na página 7), as propostas podem produzir efeitos indiretos para Mato Grosso do Sul. No caso de os investimentos nacionais alcançarem os corredores utilizados pela produção estadual. Entretanto, os programas não definem quais empreendimentos locais receberão prioridade nem apresentam cronogramas específicos para esses projetos.

FERTILIZANTES

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, é um dos projetos industriais estratégicos de Mato Grosso do Sul.

A fábrica tem potencial para ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência brasileira de insumos importados. Na gestão de Lula, o empreendimento foi relançado pela Petrobras. 

No plano do atual presidente da República, a unidade é mencionada de forma genérica em um trecho dedicado à autossuficiência na produção de fertilizantes.

O documento afirma que “os conflitos internacionais evidenciaram a importância da autossuficiência em fertilizantes” e acrescenta que “as obras da unidade de Mato Grosso do Sul foram reiniciadas”.

Na sequência, o programa estabelece que, “no próximo governo, seguiremos acelerando a produção nacional de fertilizantes”.

Apesar de não apresentar um cronograma específico para sua conclusão, o trecho relaciona as obras da unidade sul-mato-grossense à estratégia nacional de ampliar a produção desses insumos.

Já o plano de Flávio Bolsonaro defende o fortalecimento da produção nacional por meio do aproveitamento dos recursos minerais brasileiros. O documento propõe, “apoiar a produção nacional de fertilizantes, aproveitando as reservas de minerais que o país possui, como o potássio e o fosfato”.

O programa também prevê estimular a fabricação de fertilizantes a partir do gás natural, buscando reduzir a dependência externa e fortalecer a segurança do abastecimento.

A política energética é outra área com reflexos potenciais para o Estado, especialmente pela integração do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) que liga MS à Bolívia, e pela utilização do gás natural na indústria e na produção de fertilizantes.

Flávio Bolsonaro defende a expansão da infraestrutura de transporte de gás, a exploração de fontes não convencionais e o estímulo à produção nacional. O plano propõe apoiar a ampliação da rede de escoamento e transporte, com regras estáveis para atrair investimentos privados.

O documento, entretanto, não cita nominalmente o Gasbol ou Corumbá. No programa de Lula, a integração energética sul-americana e o fortalecimento da infraestrutura de gás também aparecem como diretrizes gerais, sem compromisso nominal com projetos específicos no Estado.

AGRONEGÓCIO

No agronegócio, os dois candidatos reconhecem a importância da produção nacional, mas priorizam instrumentos diferentes em suas propostas. Flávio Bolsonaro promete ampliar o seguro rural, reorganizar dívidas e aumentar a capacidade de armazenagem das safras. 

“Vamos ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor”, além de ampliar a irrigação e acelerar a regularização fundiária.

O programa de Lula enfatiza a ampliação do crédito rural, o fortalecimento do seguro e a modernização da produção agropecuária, além de medidas para reduzir os riscos climáticos e estimular práticas sustentáveis.

As diretrizes podem beneficiar produtores de Mato Grosso do Sul, mas não apresentam metas específicas para a realidade estadual.

O acesso ao crédito, os custos de produção, a cobertura do seguro rural e a capacidade de armazenagem são fatores que influenciam diretamente a rentabilidade do produtor sul-mato-grossense.

Outra diferença aparece na ênfase dada, pelo petista, à agricultura familiar e à transição para uma produção de menor impacto ambiental, enquanto Flávio destaca instrumentos de proteção financeira, regularização fundiária e expansão da infraestrutura produtiva.

A reforma tributária é outro tema relevante para a competitividade regional. Mato Grosso do Sul atraiu investimentos industriais, especialmente na cadeia de celulose, em um ambiente marcado por incentivos fiscais.

Lula defende a continuidade da reforma aprovada durante seu governo, enquanto Flávio propõe rever aspectos do sistema tributário.

Os documentos não detalham, porém, os impactos específicos das propostas sobre os investimentos industriais sul-mato-grossenses durante a transição para o novo modelo.

A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a economista, professora da Unicamp e pesquisadora do Made, Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

Impactos 

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários. 

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif. 

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.  

Efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento. 

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo", acrescenta.