Economia

LOGÍSTICA

Retomado plano para implantar
ferrovia transamericana

Malha Oeste de MS será qualificada em parceria para tentar atrair investidores na recuperação

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O Governo federal vai incluir o Projeto da Ferrovia TransAmericana no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem outras oito propostas do setor. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Coordenação de Projetos do programa de Parcerias de Investimentos (PPI) Tarcíscio Freitas, durante a Reunião bilateral de Desenvolvimento Ferrovia Brasil-Bolívia em Corumbá. Matéria do Correio do Estado publicada no início de julho apontava que a malha ferroviária nem constava no Plano Nacional de Logística (PNL), que define as diretrizes dos vários modais de transporte de carga até 2025. No relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos do PPI apresentado no Congresso Nacional em maio deste ano - ao qual a reportagem teve acesso-, não constava a Ferrovia TransAmericana  nem o trecho da Malha Oeste administrada pela Rumo.

O evento, promovido pelo Governo federal, com apoio do Estado e Prefeitura de Corumbá teve como objetivo discutir o projeto da Ferrovia Transamericana – modal logístico que engloba 1,6 mil km de malha, ligando o Porto de Santos a Corumbá e outros 600 km dentro da Bolívia, totalizando 2,4 mil km de linha férrea. 

Participaram da reunião de ontem o ministro de Obras Públicas, Serviços e Habitação da Bolívia, Milton Claros, o ministro João Carlos Parkinson de Castro, Chefe da Coordenação- Geral de Assuntos Econômicos de Latino-Americanos e Caribenhos – CGLAC/MRE, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o secretário Jaime Verruck, da Semagro, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes e outras autoridades e empresários.

VIABILIDADE
De acordo com o secretário de Estado de Produção, Jaime Verruck, presente no encontro, o anúncio de qualificação da Malha Oeste foi reforçado pelo ministro Carlos Marun durante o evento. “Recebemos a confirmação do próprio Marun de que a Malha Oeste está qualificada no projeto e será incluída na PPI”, frisou Verruck, afirmando que o governo estadual quer incluir a recuperação da malha da Ferrovia TransAmericana no PPI para assegurar que parte dos R$ 6 bilhões que o Deutsche Bank (Banco Alemão) tem para financiar obras no Brasil possa ser destinada a este projeto. O grupo de investidores internacionais – que tem chineses e alemães – projetou em R$ 1,8 bilhão o valor a ser aplicado na recuperação desta linha férrea, que vai ligar o porto da cidade de Ilo, no Peru, ao Porto de Santos (SP), passando por Mato Grosso do Sul, pelos municípios de Corumbá, Campo Grande, Ponta Porã e Três Lagoas. 

IMPULSO
O secretário destacou ainda que a ferrovia é o grande projeto para impulsionar a economia estadual. Na avaliação do governo, a ferrovia desponta como um corredor logístico integrado, conectando terminais, ferrovias e portos, entre eles o Porto Seco, em Três Lagoas (em andamento), e o Porto de Santos. Com ramais que vão da fronteira com a Bolívia até São Paulo, os produtos dessa região ganhariam patamar internacional, chegando a muitos países importadores .

O estudo de viabilidade econômica mostrou que há potencial para que o modal escoe celulose, grãos (soja, milho e farelo), combustível, fertilizantes, ferro-gusa, minério de ferro, ureia, madeira e açúcar. Para que a ferrovia seja viável, é necessário o máximo de produtos passando por lá, mas não há ainda uma estimativa de carga anual.

A viabilidade da ferrovia, no entanto, depende de vários fatores, como a prorrogação por mais 30 anos da concessão da Ferroeste à Rumo, de um road show com empresários, e o financiamento do empreendimento orçado previamente em 2 bilhões de dólares.

“O importante para nós, neste momento, é o selo que podemos obter com a qualificação para atrair investidores ao projeto”, salientou.

PREVIDÊNCIA

Entenda as mudanças na aposentadoria em 2025

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

01/01/2025 19h00

Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador


•     Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

•     Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria"

•     Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Simulação no celular

•     Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

•     Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma

•     Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria"

•     Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor

•     Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

Economia

Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta quarta

Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional

01/01/2025 15h15

Valor representa aumento de R$ 106 em relação a 2024

Valor representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412).

Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

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