Economia

MINHA CASA, MINHA VIDA

Saem novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

Saem novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

agência brasil

16/06/2011 - 11h10
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A resolução que fixa novos limites para financiamento de imóveis com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (16). A medida considera as diretrizes da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, aumentando o teto para financiamentos.

O limite da renda familiar mensal bruta para financiamento na área de habitação popular passa de R$ 3,9 mil para R$ 5,4 mil nos casos de regiões metropolitanas, capitais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. As regras estão em resolução do Conselho Curador do FGTS.

Juros
A resolução ainda determina que a taxa de juros para operações com o fundo na aquisição de imóveis de habitação popular seja fixada em 6% ao ano, executados nas operações de empréstimos vinculados a programas de aplicação onde o mutuário final é uma entidade do setor público, nas operações de financiamento para pessoas físicas com renda mensal bruta de até R$ 2.790 e nas operações de financiamento para pessoas físicas com renda entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100, desde que o imóvel adquirido seja novo.

Outra determinação é com relação aos descontos nos financiamentos. A regra determina que esses descontos serão aplicados apenas às pessoas físicas com renda de até R$ 3.100. O desconto para fins de redução no valor das prestações será integralmente coberto pelo fundo no caso de financiamento concedido para famílias com renda de até R$ 2.325.

Para aquelas com renda entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790, a cobertura está fixada em 1,16%. Para as famílias com renda entre R$ 2.790,01 e R$ 2.100 a cobertura será a mesma, desde que os imóveis adquiridos sejam novos.
 

Lançamento

A presidenta Dilma Rousseff lança hoje (16/6) a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida que vai contratar dois milhões de unidades habitacionais e investir R$125,7 bilhões de 2011 a 2014 - R$ 72,6 bilhões são para subsídio e R$ 53,1 bilhões, para financiamento. A segunda fase do programa prevê ainda ampliação das faixas de renda familiar urbana e rural, o que proporcionará inclusão de um maior número de beneficiados, priorizando as famílias de menor renda.

A meta de atendimento para famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60% . Assim, 1,2 milhão de moradias será destinada a essas famílias.

Para aquelas famílias com renda de até R$ 3.100,00 na área urbana e R$ 30 mil na área rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que possuem renda até R$ 5.000,00 mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10%).

O Minha Casa Minha Vida 2 aperfeiçoou as regras para aumentar a eficiência do programa. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser vendido antes de dez anos se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Outra novidade é a inclusão da modalidade que permite reforma em habitação rural para baixa renda.

O valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42.000,00 para R$ 55.188,00 e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

As casas e apartamentos contarão com azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e portas e janelas maiores. Todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia.

Mulheres

As mulheres chefes de família poderão assinar contratos independente do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que dificultava o seu acesso ao programa. A medida é válida para aquelas que tenham renda de até R$ 1.600,00.

Haverá ainda uma parceria maior com as prefeituras que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda.

O Banco do Brasil que já opera com financiamento habitacional passará a integrar o programa Minha Casa Minha Vida 2 na modalidade voltada para famílias de menor renda, a partir de 2012.

BRASIL

Inflação de alimentos deve voltar ao positivo, com estiagem e queimadas

Cenário contrasta com os últimos dois anos, quando a inflação de alimentos consumidos em casa fechou setembro com deflação

15/09/2024 20h00

 última alta registrada para a abertura do nono mês do ano foi em 2021 (1,19%)

última alta registrada para a abertura do nono mês do ano foi em 2021 (1,19%) Marcelo Victor/Correio do Estado

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Clima seco e queimadas em boa parte do País devem prejudicar a produção de itens como carne bovina, cana-de-açúcar e frutas; e levar a inflação da alimentação no domicílio, medida pelo IPCA, para o terreno positivo já no mês de setembro, após quedas em julho e agosto, projetam economistas consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Esse cenário contrasta com os últimos dois anos, quando a inflação de alimentos consumidos em casa fechou setembro com deflação (de 1,02% em 2023 e de 0,86% em 2022).

Cabe apontar que a última alta registrada para a abertura do nono mês do ano foi em 2021 (1,19%), mas em um contexto de disparada dos preços como reflexo da pandemia.

A pressão na oferta de alguns alimentos devido ao clima seco se soma aos impactos da mudança de bandeira tarifária na energia elétrica, que já levou o mercado a revisar para cima as projeções para a inflação do mês.

Economista da LCA Consultores e especialista em inflação, Fabio Romão projeta alta de 0,17% para a alimentação no domicílio no IPCA de setembro.

Ainda que modesta, Romão destaca que essa variação contrasta com o recuo de 1,10% esperado para a abertura no IPCA de agosto, que será divulgado nesta terça-feira, e também com o padrão sazonal da alimentação no domicílio para os meses de setembro.

"A mediana da variação da alimentação no domicílio nos meses de setembro dos últimos dez anos [de 2014 a 2023] é de queda de 0,33%. A taxa esperada para setembro agora não é alta, mas é muito diferente da mediana", acrescenta Romão, que atrela o cenário aos impactos do clima seco e a falta de chuvas das últimas semanas.

Entre os principais vetores de pressão para esta leitura, o economista enumera as frutas, derivados do leite, café, bebidas não alcoólicas e feijão.

A produção da cana-de-açúcar, acrescenta Romão, também tende a ser prejudicada com o clima seco e as queimadas, especialmente no Estado de São Paulo, mas o impacto no IPCA deve ficar mais para frente. "Pensando no timing da safra, deve ter impacto no começo de 2025", estima.

Romão espera que a alimentação no domicílio encerre o ano de 2024 com alta de 5,6%, após um recuo de 0,52% no acumulado de 2023.

A projeção chegou a rodar na casa de 4,5% e foi sendo ajustada, à medida que os impactos do clima seco deste ano eram incorporados ao cenário, observa o economista.

A pressão nos alimentos, acrescenta, também contribuiu para a revisão altista na projeção da LCA para o IPCA como um todo deste ano, que era de 4,2% há dois meses e hoje está em 4,4%.

Seca

A Warren Investimentos também tem em seu cenário-base o retorno da alimentação no domicílio para o nível positivo na passagem do IPCA de agosto para o de setembro (-0,95% para 0,05%).

A estrategista de inflação da casa, Andréa Ângelo, cita que o clima seco tende a prejudicar a oferta de alguns itens in natura, mas, para ela, o principal problema causado pela falta de chuvas deve aparecer no preço da carne bovina.

"Tivemos um primeiro semestre com um 'super abate' de bovinos e, agora, por causa da seca, as pastagens estão muito ruins. O boi demora mais para engordar, então a oferta de animais para abate diminui", detalha a economista.

Em relação aos problemas com a cana-de-açúcar, Ângelo aponta que as queimadas em algumas regiões produtoras fizeram com que a produção tivesse de ser direcionada mais para o etanol do que para o açúcar, interferindo na quantidade ofertada de cada item.

"Então deve haver um repique [no preço] do açúcar, mas queda no preço do etanol. No curto prazo, para o IPCA como um todo, isso não é ruim", salienta Ângelo.

Na balança

Assim, dada a pressão adicional sobre o preço da carne bovina e a manutenção da variação de alguns itens in natura ainda em nível elevado por conta da estiagem, a Warren adicionou, por ora, um impacto altista de 0,07 ponto porcentual à estimativa da casa para o IPCA de 2024, que hoje é de 4,5%, no teto da meta para este ano. Para a alimentação no domicílio, a projeção é de alta de 5,94% em 2024.

Já o economista da Quantitas João Fernandes avalia que o efeito das queimadas e da atual estiagem sobre a inflação de alimentos ainda é incerto.

Por ora, pontua, itens como café e açúcar já sentem impactos mais expressivos nos preços, mas, assim como Ângelo, Fernandes chama a atenção para os efeitos sobre a cotação do boi gordo com vencimento em outubro de 2024, que já subiu cerca de 6% desde o início de agosto.

"A cotação [do boi gordo] tem andado também, mas é um pouco difícil isolar o quanto é efeito das queimadas e o quanto é efeito do ciclo de abate de fêmeas", analisa Fernandes. "Ali reside um risco importante a se monitorar", diz.

Para ele, caso o risco se concretize, a maior parte do impacto no IPCA de setembro deve ser absorvida pela carne bovina. "Tem um peso muito grande", afirma.

O economista prevê que a alimentação no domicílio deverá avançar a 0,44% em setembro, após queda de 1,51% em julho e perspectiva de recuo também para agosto. A projeção da Quantitas é de alta de 5% para a inflação da alimentação no domicílio neste ano.

Para o IPCA como um todo, Fernandes estima alta de 4,2% em 2024. Apesar da recente pressão nos alimentos já incorporada ao cenário, ele cita que há perspectiva de um impacto baixista vindo do etanol, justamente pelo aumento da moagem da cana, devido às secas.

Há, porém, um risco de alta para esse item a partir do primeiro trimestre de 2025, ressalta.

 

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REPASSE DE ROYALTIES

Arrecadação com mineração em MS cresce 95% em 8 meses

Extração de ferro e manganês no interior do Estado foram responsáveis por "engordar" a Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) embolsada pelo Estado na divisão de recursos

15/09/2024 15h34

Mesmo com produção constante, exportação de mineração caiu em MS mas empresas seguem em busca de mão de obra.

Mesmo com produção constante, exportação de mineração caiu em MS mas empresas seguem em busca de mão de obra. Reprodução/LHG

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Valores referentes à chamada cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de MS - ou seja, quanto o Estado arrecada com a mineração - mostram um crescimento de 95% do quanto Mato Grosso do Sul embolsou com a atividade em oito meses.

Em números absolutos, em janeiro de 2024 - diante da distribuição nacional referente a dezembro, dos R$ 487.785.640,59 aos estados e municípios produtores minerais -, a cota de mato Grosso do Sul foi pouco mais de meio milhão (R$ 514.183,01). 

Já os números divulgados na última semana, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mostram que a exploração mineral rendeu R$ 1.007.079,70 em royalties  à Mato Grosso do Sul no mês de agosto, valor a ser embolsado agora em setembro. 

Porém, apesar do desempenho, o ranking da distribuição da CFEM por Estados permanece intacto, onde Mato Grosso do Sul segue ocupando a sétima colocação, atrás de: 

  • Minas Gerais
  • Pará
  • Goiás
  • Bahia
  • Mato Grosso
  • São Paulo

Diferenças

Quanto à arrecadação, em agosto, a exploração mineral rendeu R$ 43.126.678,74 à Minas Gerais, que ocupa a primeira colocação do ranking, com a diferença de R$ 1.922.650,74 para o Pará, que vem logo na segunda colocação. 

Da segunda para terceira colocação já há um "abismo" de diferença entre os valores de mais de R$ 41 milhões em royalties recebidos pelo Pará e os R$ 2.527.878,52 de cota-parte de Goiás, valores mais próximos da realidade sul-mato-grossense. 

Raio-x da mineração

Ainda na virada para 2024, o Governo do Estado já via com bons olhos e a sétima colocação do CFEM no Brasil, graças principalmente ao desempenho crescente da extração de ferro e manganês. 

Desde janeiro, inclusive, a empresa do Grupo J&F (LHG Mining) - antiga MCR (Mineração Corumbaense Reunida), que possui duas minas em operação no interior do Estado -, aparece com bom desempenho, sendo a primeira em arrecadação à época, frisa o Governo do Estado de MS. 

O setor apresenta franco crescimento e inclusive busca mão de obra, já que a empresa até mesmo abriu 100 vagas no início da semana, para interessados em morar e trabalhar em Corumbá, das quais restavam apenas 20 passado o intervalo de quatro dias. 

Em Mato Grosso do Sul, principalmente a Cidade Branca é quem puxa os bons resultados do Estado, sendo o primeiro sul-mato-grossense a aparecer no ranking detalhado dos valores distribuídos. 

Enquanto as dezoito primeiras colocações nessa listagem ficam por conta de municípios dos dois principais Estados exploradores da atividade (Pará e Minas Gerais), Corumbá - segundo a cota-parte de agosto/setembro - embolsando R$ 3.266.984,13 em royalties. 

Entretanto, como bem abordou recentemente o Correio do Estado, a exportação de minério caiu mesmo com a produção constante, segundo dados da Carta de Conjuntura do Setor Externo, elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Isso porque, enquanto  4,5 milhões de toneladas de minério de ferro foram enviadas ao mercado externo no ano passado, os dados de 2024 apontam para 3,008 milhões de toneladas (US$ 204 milhões) de janeiro a agosto. 

 

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