O valor do seguro obrigatório para veículos (DPVAT), que indeniza as pessoas envolvidas em acidentes, não é reajustado desde 2007. O prêmio fixado em até R$ 13.500 para morte ou invalidez e até R$ 2.700 para custos com hospital, estão congelados. Por outro lado, no mesmo período, os condutores de motocicletas e ciclomotores viram o valor do seguro disparar de R$ 184,54 em 2007, para R$ 279,27 para 2011, resultando em um reajuste de 51,3%. Também os proprietários de automóveis e comerciais leves, que pagavam R$ 84,87 em 2007, pagarão R$ 101,16 de seguro para 2011, apontando aumento de 19,2%.
O valor do seguro por morte ou invalidez, representava 35,5 salários mínimo em 2007, porém, ao manter o prêmio sem reajuste, hoje a equivalência caiu para 26,4 salários. O seguro foi criado em 1974, por meio da Lei 6194/1974 que estabelecia, no art. 3º, alíneas a, b e c, indenização de até 40 vezes o valor do salário mínimo para morte ou invalidez e até oito vezes o salário, no caso de despesas com hospital. Porém, a Lei foi alterada três vezes e as alíneas foram revogadas, estabelecendo os valores indenizatórios em R$ 13.500 e R$ 2.700.
De acordo com dados do DPVAT, que disponibiliza a evolução dos valores cobrados durante os últimos de dez anos, em 2002 o prêmio do seguro estava em R$ 6.754. Os veículos e comerciais leves pagavam R$ 48,42 a as motocicletas, R$ 87,60. Ao estabelecer uma linha de 2002 até 2011, o seguro aumentou, nesses dez anos, 218,8% para motos e 109% para veículos. Já o reajuste sobre o seguro, foi de 99,9%.
Tributo
O advogado tributarista, Clélio Chiesa, avalia que a cobrança do denominado “seguro” é bastante controvertida quanto à natureza. “No meu entendimento, o DPVAT é mais uma tributação. É uma maneira que o Governo tem para suprir os custos decorrentes dos acidentes com veículos”, enfatiza. Por outro lado, ele ressalta, porém, que ao criar um tributo, o Governo tem de ter o cuidado em proporcionar o retorno dessa cobrança. “É apenas mais um ônus para o contribuinte, pois caracteriza tributo”.
Chiesa explica, também, que a cobrança do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), pago pelas empresas, já foi reconhecido pelo Judiciário, como sendo um tributo. “O DPVAT tem as mesmas características do SAT, portanto, deveria ser chamado de tributo”.
Economia
DPVAT
Seguro obrigatório dispara e indenização fica congelada
Seguro obrigatório dispara e indenização fica congelada
CPF NA NOTA
Nota Premiada sorteia R$ 300 mil nesta sexta-feira em Mato Grosso do Sul
Sorteio é realizado mensalmente para consumidores que pedirem CPF nas notas de compras em todo o Estado
01/11/2024 14h00
Valor é sorteado entre consumidores que pedem CPF na nota Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira (1º) será realizado o sorteio mensal da Nota MS Premiada, com prêmio de R$ 300 mil. Concorrem todos os consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas de compras feitas no mês de setembro no comércio de Mato Grosso do Sul.
O sorteio é realizado através das dezenas do concurso da Mega-Sena.
O prêmio total é de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido entre os sortudos que fizerem a sena e R$ 200 mil ficam entre aqueles que acertarem a quina.
O sorteio é realizado mensalmente, no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, as notas emitidas em janeiro concorrem em fevereiro, as emitidas em fevereiro concorrem em março, e assim sucessivamente.
Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado no calendário, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
O consumidor pode acompanhar todo o processo, como as dezenas geradas, datas e conferir se foi contemplado pelo site do Nota MS Premiada.
Não há necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.
A participação nos sorteios do programa é automática a todos que pedem a inclusão do CPF.
Como participar
Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras.
Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.
O sorteio é realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal, ou seja, as notas emitidas em agosto concorrem em setembro, por exemplo.
Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas.
Para saber se foi o contemplado, basta digitar o CPF no campo indicado.
Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.
Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.
Prazo é de 90 dias e se o ganhador não fizer o cadastro em até cinco dias antes deste período ele perde o direito ao prêmio.
Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.
Confira o calendário de sorteios para 2024:
Período de apuração - Data do sorteio da Mega-Sena
- Setembro - 1º/10/2024
- Outubro - 30/11/2024
- Novembro - 31/12/2024
- Dezembro - 30/01/2025
CAMPO GRANDE
Finados: flores variam de R$ 7,90 a R$ 75, segundo pesquisa
Levantamento do Procon-MS analisou preços de velas e flores em dez estabelecimentos em Campo Grande, incluindo mercados e floriculturas; Dia dos Finados acontece neste sábado (2)
01/11/2024 10h45
Pesquisa do Procon indica variação de até 242% no preço das flores Foto: Reprodução
A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) divulgou uma pesquisa de preço de flores e velas em Campo Grande, visando a chegada do Dia dos Finados, neste sábado (2).
O órgão fiscalizador analisou valores de dez estabelecimentos, incluindo mercados e floriculturas, mas reforça que os preços podem sofrer alteração a depender da estratégia de marketing de cada uma das empresas participantes na pesquisa.
Começando pelas flores, quatro estilos foram analisados: Crisântemo (vaso) - tamanho 11; Kalanchoe (vaso) - tamanho 11; Crisântemo (vaso) - tamanho 15 e Kalanchoe (vaso) - tamanho 15.
A mais barata dentre as opções foi encontrada no Supermercado Comper (Jardim dos Estados), com o preço de R$ 7,90, e é uma Kalanchoe (vaso) - tamanho 11. Já o mais caro foram dois tipos - Crisântemo (vaso) - tamanho 15 e Kalanchoe (vaso) - tamanho 15 - ambos por R$ 75 na Tulipa Floricultura. Inclusive, o Kalanchoe foi a maior variação encontrada, de 242% (de R$ 21,90 a R$ 75).
Sobre as velas, três estilos foram analisados: vela palito n° 02 kg; vela palito n° 05 kg e vela 7 dias. Novamente, o Comper do Jardim dos Estados foi destaque e tem aquela com o menor preço, R$ 4,79 (vela palito n° 02 kg). A mais cara foi encontrada no Carrefour Hipermercado, com preço de R$ 14,99. A variação mais alta encontrada foi de 94,58% (R$ 7,19 a R$ 13,99) e foi a vela palito n° 05 kg.
Para visualizar o levantamento completo, clique aqui.
Dia dos Finados na Capital
O Dia de Finados, celebrado no dia 2 de novembro, terá celebração de 18 missas em 11 cemitérios públicos e particulares de Campo Grande.
Conforme a Arquidiocese de Campo Grande, na Igreja Católica, o dia 2 de novembro faz memória a todos os fiéis já falecidos, que fizeram sua páscoa definitiva.
Celebrações eucarísticas serão realizadas nos cemitérios da cidade ao longo do dia, a partir das 8h, com a última missa iniciando às 17h.
Haverá missa nos cemitérios públicos São Sebastião (Cruzeiro), Santo Amaro e Santo Antônio, e nos particulares Memorial Parque, Jardim das Palmeiras, Nacional Parque, Jardim da Paz, Parque Campo Grande, Parque Monte das Oliveira e Park Monte das Oliveiras.
Programação de missas nos cemitérios de Campo Grande
Cemitério Jardim das Palmeiras
- 9h30 - Dom Dimas Lara Barbosa
- 17h - Pe. Paulo Roberto de Oliveira
Cemitério Nacional Parque
- 10h - Pe. Solimário Lacerda
- 17h - Pe. Miguel Alberto de Souza Porto
Cemitério Memorial Parque
- 9h - Dom Vitório Pavanello e Pe. Laércio Rodrigues dos Santos, SAC
Cemitério Santo Amaro
- 8h30 - Padres Salesianos
- 16h - Pe. Wellington José de Castro
Cemitério Sto. Amaro - Com B. Pastor
- 8h - Pe. Pedro Pereira Borges, SDB
- 10h, 16h - Pe. Augusto Issao Kian, SDB
Cemitério Santo Antônio
- 8h30 - Pe. Gabriel da Silva Gonçalves
- 15h - Pe. Alex da Silva Messias
Cemitério São Sebastião
- 8h30, 15h - Pe. Neif Damião Lescano Nabhan
Cemitério Jardim da Paz
- 9h - Pe. Amal Raj, MMI e Pe. Bala Suresh, MMI
Cemitério Parque Campo Grande
- 9h30 - Pe. Rodrigo Fernandes Menegatti, SAC
Cemitério Park Monte das Oliveiras
- 9h - Pe. Joanderson F. Pinheiro Souza, PSDP
Cemitério Parque das Primaveras
- 17h - Padres capuchinhos
Visitações
Nos três cemitérios públicos de Campo Grande, sendo Cruzeiro, Santo Antônio e Santo Amaro, a expectativa é de que 30 mil pessoas façam visitas no Dia de Finados, segundo estimativa da prefeitura.
Ainda segundo dados divulgados pela Prefeitura, mais de 98,9 mil pessoas estão sepultadas nestes locais, sendo 16 mil delas no Cemitério Santo Antônio; 49 mil no Cemitério Santo Amaro; e mais de 33,8 mil no Cemitério São Sebastião, conhecido como Cruzeiro.
Os locais estarão abertos para os visitantes das 7h às 17h.
Tarifa de ônibus especial
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com o Consórcio Guaicurus, elaborou uma operação especial do transporte público coletivo para o Dia dos Finados, visando oferecer um serviço adequado, seguro e eficiente.
No dia 2 de novembro (sábado), será aplicada a tarifa promocional de R$ 1,90 para pagamentos realizados com o cartão eletrônico (smart card). As linhas de ônibus seguirão o seguinte planos:
- Linhas 051, 061, 071, 072, 073, 080, 081, 085, 313, 316, 403, 515, 517, 520 e 522 – com plano de sábados;
- Linhas 222, 229, 503 e 507 – com plano de segunda a sexta-feira.
Para atender aos cemitérios, haverá duas linhas especiais disponíveis: a linha 300/Cemitério Jardim da Paz e a linha 400/Cemitério Santo Amaro.
A Agetran também disponibilizará três veículos de reserva com tripulação nos terminais, das 5h30 às 8h30 e das 16h às 18h30, além de apoio na Praça Ary Coelho, das 15h às 18h, para atender demandas emergenciais.
O Consórcio Guaicurus acompanhará o fluxo de passageiros e poderá ajustar a operação conforme necessário, especialmente nos horários de pico, que ocorrerão das 4h40 às 8h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 18h30.
*Colaborou Alanis Netto e Glaucea Vaccari
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