O fim do "espaço extra" no teto de gastos (a regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior) obrigou o Poder Judiciário a iniciar 2020 com corte de despesas. Só em janeiro, os gastos caíram R$ 84 milhões em relação a igual mês de 2019, queda de 2%. Mesmo assim, mantido esse ritmo, a Justiça precisará afiar ainda mais a tesoura para evitar o descumprimento da regra.
Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019. Os maiores ajustes têm de ser feitos pela Justiça do Trabalho, que vem cortando até estagiários para se adequar a um orçamento R$ 1 bilhão menor, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo daquele período. No ano passado, por exemplo, juízes tiveram aumento de 16,38% para compensar a restrição do auxílio-moradia.
A partir deste ano, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.
Mas a maioria dos órgãos ainda precisa de esforço maior. À exceção da Justiça Militar da União, todos os demais membros do Judiciário, mesmo os que conseguiram reduzir gastos, executaram em janeiro uma fatia maior do que a média mensal esperada para o cumprimento do teto de gastos. A Justiça Federal, por exemplo, teve despesa equivalente a 10,1% de todo o limite. E, mesmo entre os que podem elevar o gasto, o aumento tem ocorrido em ritmo mais veloz que o permitido, como são os casos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na avaliação do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, o aperto nesses órgãos ocorrerá a partir de agora. Ele lembrou que muitos deles concederam nos últimos anos reajustes que já estavam acordados antes de a regra do teto entrar em vigor. Agora, essa pressão deixará de existir.
"Cerca de 80% das despesas desses órgãos são com pagamento de pessoal. Com o fim da política de reajustes a partir deste ano, os órgãos devem recuperar cada vez mais espaço para despesas de custeio e investimento", afirmou Maciel, na última divulgação dos resultados fiscais do governo.
A Justiça do Trabalho informou que houve, em janeiro, grande pagamento de férias e da primeira parcela de 13º salário para servidores e magistrados. Segundo o órgão, o resultado do mês "não representa a média de gasto para o exercício". Justificativa semelhante foi dada pela Justiça do Distrito Federal e Territórios, que apontou queda de 7% nos gastos em fevereiro. "Não haverá necessidade de ações adicionais de ajuste", disse o órgão.
O STJ informou que o pagamento de despesas de anos anteriores impactou a execução de seu Orçamento em janeiro, mas disse que o ritmo de gastos desacelerou em fevereiro. "O total acumulado em janeiro e fevereiro ficou em 15,92%, abaixo da expectativa para o período, de 16,67%", informou o órgão. A corte afirmou que tem investido em revisão de contratos e substituição de serviços para economizar recursos.
O CNJ, que teve aumento de 42,6% nas despesas em relação a janeiro de 2019, afirmou que o resultado expressivo é explicado pela quitação de despesas de anos anteriores, os chamados restos a pagar. "A administração mantém o controle de gastos. A projeção dos pagamentos mensais está abaixo do limite", declarou
No ano passado, logo após o envio da proposta orçamentária de 2020, a Justiça Federal alertou para o risco de dificuldades decorrentes do espaço menor para gastos. Tanto o órgão quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) informaram adotar, desde o ano passado, medidas para reduzir despesas, como redução de contratos, materiais e automação de processos de trabalho. Os demais órgãos não responderam até a publicação desta reportagem
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, avalia que o Poder Judiciário cometeu um "equívoco" ao seguir concedendo benefícios e vantagens para seus servidores. Para ele, é provável que parte desses órgãos descumpra o teto já neste ano, acionando uma série de gatilhos, como o fim de reajustes e novas contratações.
"Resta saber como vai se dar esse descumprimento e quem vai fiscalizar aplicação dos gatilhos. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai precisar se pronunciar. O Executivo, até agora, não deu um norte para isso. A reforma administrativa poderia ajudar a direcionar essa questão", afirmou Salto.
O analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein, lembra que o Orçamento de 2020 foi construído respeitando o teto de gastos de cada poder. Os órgãos, portanto, devem receber recursos já nos limites de execução, o que pode levar a problemas como a paralisação de algumas repartições.
"O grande desafio é atingir o resultado desenhado para o ano, já que a maior parte dos gastos desses órgãos é com pagamento de pessoal. Não há como retirar benefícios já existentes, e nem como um tribunal parar de funcionar. Há um grande potencial para a judicialização sobre a aplicação desses limites", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Economia
CONTAS PÚBLICAS
Sem 'socorro' do Executivo, Judiciário inicia corte de gastos para cumprir teto
Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019.
Judiciário inicia corte de gastos para cumprir teto
MISTURADORA
Com UFN3 sem avanços, bolivianos querem implantar fábrica de fertilizantes na Capital
Parceria internacional mira o Polo Industrial Oeste e reforça papel estratégico de Mato Grosso do Sul no agronegócio
28/04/2025 08h30
Encontro dos empresários bolivianos com o governo do Estado Foto: Mairinco de Pauda/Governo do Estado
Enquanto a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3) segue sem definição quanto à sua retomada, Mato Grosso do Sul pode ganhar um novo protagonismo no setor de fertilizantes. Empresários bolivianos da Gravetal Bolívia S.A apresentaram ao governo estadual o projeto de instalação de uma unidade misturadora de fertilizantes em Campo Grande, no Polo Industrial Oeste.
Além dos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), participaram da reunião para apresentação do projeto os diretores da brasileira Serving Agro, da Bolivia Entretenida e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS).
O titular da Semadesc, Jaime Verruck, classificou a proposta como estratégica para o setor agropecuário da região Centro-Oeste. O projeto envolve a importação de insumos como ureia, boro e fosfato da Bolívia, com o processo de mistura sendo realizado em solo sul-mato-grossense. A empresa já negocia com a prefeitura a aquisição de uma área para instalação da fábrica.
“O projeto está em estágio avançado e foi apresentado como uma iniciativa estratégica para ampliar a oferta de fertilizantes na região Centro-Oeste, aproveitando a demanda crescente do setor agropecuário. Além de importar os insumos bolivianos, a empresa pretende adquirir soja em Mato Grosso do Sul para processar na planta já instalada na divisa com a Bolívia, otimizando a logística com o uso do frete de retorno. Temos aí uma possibilidade de agregar valor aos nossos produtos e reduzir custos operacionais”, explicou Verruck após o encontro.
A Gravetal já opera na fronteira entre os dois países, atuando no processamento de soja. Agora, o grupo busca formar uma sociedade com uma empresa brasileira para viabilizar a nova planta em Campo Grande. O investimento sinaliza uma guinada na integração produtiva entre Bolívia e Brasil e reforça os laços econômicos regionais.
Os empresários também demonstraram interesse na infraestrutura logística do Estado, com destaque para a malha ferroviária. Questionamentos sobre o avanço dos projetos ferroviários reforçaram a importância desse modal para garantir a competitividade e a viabilidade econômica da operação.
“Esse investimento reforça o papel estratégico de Mato Grosso do Sul no cenário agroindustrial da região e fortalece os laços comerciais com a Bolívia, que já é fornecedora tradicional de fertilizantes ao Estado”, finalizou Verruck.
Com o avanço das negociações e o interesse declarado da Gravetal em firmar raízes na capital sul-mato-grossense, Campo Grande se projeta como um novo hub de insumos agrícolas, com capacidade para atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar ainda mais o agronegócio.
UFN3
A movimentação boliviana ganha ainda mais relevância diante da paralisação prolongada da UFN3, em Três Lagoas. O projeto, que chegou a ser cogitado para venda ou concessão em gestões passadas, segue sem solução definitiva, travando uma capacidade produtiva estratégica para o Brasil.
A última promessa de continuidade da fábrica foi noticiada pelo Correio do Estado, em fevereiro, quando a reportagem apurou que a obra deve ser retomada neste ano. O governo de Mato Grosso do Sul já foi informado que a licitação para a escolha da empresa responsável pela obra será feita até o início do segundo semestre, com orçamento de US$ 800 milhões (R$ 4,6 bilhões) para sua conclusão.
Inicialmente, o plano era de que as obras fossem finalizadas até o ano que vem, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, considerando que o período de construção deverá levar entre 12 e 18 meses, o prazo já começa a ficar apertado.
A construção da UFN3 foi interrompida em 2014, quando cerca de 80% das obras já estavam concluídas. Para que o empreendimento seja finalizado, será necessário não apenas completar a estrutura inacabada, mas também reparar os danos causados pela deterioração ao longo da última década.
A retomada das obras da fábrica trará benefícios não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o País. A unidade terá capacidade para produzir 3.600 toneladas diárias de ureia e 2.200 toneladas de amônia, reduzindo significativamente a dependência brasileira da importação de fertilizantes nitrogenados.
Com a ativação da unidade em Três Lagoas, estima-se que a importação desses insumos poderia cair entre 15% e 30% no Brasil. No entanto, um dos desafios para a retomada da obra é a necessidade de uma parceria societária que viabilize o projeto.
A fábrica localizada em Três Lagoas será a maior produtora de ureia e amônia da América do Sul. Conforme já adiantado pelo Correio do Estado, na fase de construção a obra deverá empregar 8 mil pessoas e na fase de operação, mais 600, entre empregados da Petrobras e terceirizados.
Loterias
Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3377, sábado (26/04): veja o rateio
A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados
27/04/2025 08h39
Resultado da Lotofácil Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3377 da Lotofácil na noite deste sábado, 26 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,8 milhão. Uma aposta feita pelo canal eletrônico ganhou o prêmio de 15 acertos, Em Porto Alegre (RS) e duas em Indaiatuba (SP).
- 15 acertos - 4 apostas ganhadoras, R$ 446.181,71
- 14 acertos - 240 apostas ganhadoras, R$ 2.227,48
- 13 acertos - 7602 apostas ganhadoras, R$ 30,00
- 12 acertos - 102218 apostas ganhadoras, R$ 12,00
- 11 acertos - 581846 apostas ganhadoras, R$ 6,00
Cinco apostas em Mato Grosso do Sul acertaram 14 números e cada uma levou R$ 2.227,44.
Confira o resultado da Lotofácil de ontem!
Os números da Lotofácil 3376 são:
- 09 - 11 - 21 - 23 - 24 - 10 - 02 - 07 - 04 - 18 - 25 - 14 - 05 - 17 - 01
O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: 3377
Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 26 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 3377. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Como apostar na Lotofácil
Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).
O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.
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