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STF define base de cálculo do Funrural e impacta bilhões em restituições

Corte decide se União deve devolver valores cobrados indevidamente entre 1994 e 1998

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Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo se a União deve devolver bilhões de reais em contribuições do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) cobradas indevidamente entre 1994 e 1998

A Corte já havia definido, em dezembro de 2022, que a base de cálculo do Funrural é a receita bruta decorrente da comercialização, mas a questão agora é se essa regra se aplica retroativamente.

A decisão, que tem repercussão geral, afeta diretamente milhares de empresas do setor produtivo, as quais argumentam que a cobrança sobre a receita bruta configura bitributação, já que esse valor já serve como base de cálculo para outros tributos. 

A União, por sua vez, alega que a cobrança estava amparada na jurisprudência da época e que não pode ser responsabilizada por valores recolhidos de forma regular.

O que está em jogo?

A decisão do STF tem o potencial de gerar um impacto financeiro significativo para a União, que estima um prejuízo de R$ 12,2 bilhões caso seja obrigada a devolver os valores. Por outro lado, a decisão também pode trazer alívio para os contribuintes que se sentiram prejudicados pela cobrança indevida.

E os contribuintes?

Embora a decisão seja favorável à União em relação à cobrança retroativa, o STF estabeleceu uma exceção para os contribuintes que já haviam ingressado com ações judiciais questionando a cobrança. Nestes casos, a União deverá devolver os valores pagos indevidamente.

No entanto, o tributarista Leonardo Briganti alerta que há dúvidas sobre a possibilidade de os contribuintes conseguirem a restituição, já que o direito à restituição de tributos prescreve em cinco anos. “Não sei se, mesmo tendo direito, o contribuinte teria alguma forma de buscar esses valores”, afirma Briganti.

O que esperar do futuro?

A decisão do STF sobre o Funrural tem o potencial de gerar uma série de implicações para o setor produtivo e para as finanças públicas. Acompanhe a cobertura completa deste caso em nosso site.

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Loterias

Resultado da Dupla-Sena de hoje, concurso 2795, quarta-feira (02/04)

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

02/04/2025 19h10

Confira o resultado da Dupla-Sena

Confira o resultado da Dupla-Sena Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2795 da Dupla Sena na noite desta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 12 milhões.

Confira o resultado da Dupla-Sena de hoje!

Os números da Dupla Sena 2795 são:

Primeiro sorteio

  • 30 - 10 - 07 - 36 - 06 - 41

Segundo sorteio

  • 03 - 37 - 43 - 11 - 23 - 07

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Dupla Sena 2796

Como a Dupla Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 4 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2796. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dupla Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com seis dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de acertar 6 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 15.890.700 segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 3.174, ainda segundo a Caixa.

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Loterias

Resultado da + Milionária de hoje, concurso 238, quarta-feira (02/04)

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

02/04/2025 19h03

Confira o rateio da +Milionária, concurso 237, sábado (29/03)

Confira o rateio da +Milionária, concurso 237, sábado (29/03) Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realiza o sorteio do concurso 238 da + Milionária na noite deste quarta-feira, 2 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 61 milhões.

Confira o resultado da + Milionária de hoje!

Os números da + Milionária 238 são:

  • 35 - 23 - 12 - 21 - 03 - 16
  • Trevos sorteados: 5 - 1

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 239

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 239. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

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