Economia

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Mais um produtor de MS fica livre de pagar Funrural

Mais um produtor de MS fica livre de pagar Funrural

Redação

24/04/2010 - 06h30
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Carlos Henrique Braga
 
Mais um pecuarista de Mato Grosso do Sul está livre do pagamento do Funrural (Contribuição Social Rural) à União. Edu Mariano de Souza, de Paranaíba, obteve, no último dia 14, liminar que o desobriga a descontar os 2,2% sobre as vendas de bovinos feitas aos frigoríficos. A decisão é do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da  1ª Vara Federal da comarca de Três Lagoas, o mesmo que deu ganho de causa ao produtor rural Francisco Leal de Queiroz, em fevereiro. Na época, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o pecuarista teve garantido o direito de  deixar de recolher o imposto, e de receber R$ 100 mil do governo federal pela contribuição feita nos últimos dez anos. O ressarcimento ainda é analisado por instâncias superiores.
De acordo com advogado do produtor de Paranaíba, Daniel Martins Ferreira Neto, ele pleiteou, na mesma ação,  devolução corrigida dos valores recolhidos pelo Funrural no período de dez anos, mas ainda não teve resposta.

Até a decisão final do Supremo, empresas frigoríficas ou cerealistas, que recolhem o imposto, podem recorrer da cobrança. Para pessoas físicas conseguirem o bloqueio do pagamento, é preciso que a empresa compradora já tenha obtido liminar. “Hoje há uma complexidade (em julgar ações sobre Funrural), cada juiz pensa de uma forma”, avalia o advogado. Ele acredita que, quando for publicado entendimento do STF, que considerou a cobrança do imposto inconstitucional em fevereiro, os juízes poderão adotar padrões. Em termos jurídicos, a decisão superior abrirá jurisprudência. “Quando a lei for publicada, isso acaba”.

Em entrevista ao Correio do Estado no último dia 22, o advogado tributarista, Clélio Chiesa, disse que “o próximo passo poderá ser a pronúncia do STF fazendo valer, de maneira geral para todos, sem precisar que cada empresa vá à Justiça (para derrubar a cobrança do Funrural)”. Ele lembra que, até receber a decisão, é preciso manter o pagamento.

LOTERIAS

Resultado da Dupla-Sena de ontem, concurso 2983, quarta-feira (15/07): veja o rateio

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

16/07/2026 08h32

Confira o rateio da Dupla-Sena

Confira o rateio da Dupla-Sena Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2983 da Dupla Sena na noite desta quarta-feira, 15 de julho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 996 mil.

Premiação - 1º Sorteio

  • 6 acertos - Não houve ganhadores
  • 5 acertos - 7 apostas ganhadoras (R$ 5.986,02)
  • 4 acertos - 296 apostas ganhadoras (R$ 161,78)
  • 3 acertos - 6.610 apostas ganhadoras (R$ 3,62)

Premiação - 2º Sorteio

  • 6 acertos - Não houve ganhadores
  • 5 acertos - 8 apostas ganhadoras (R$ 4.713,99)
  • 4 acertos - 399 apostas ganhadoras (R$ 120,02)
  • 3 acertos - 7.673 apostas ganhadoras (R$ 3,12)

Confira o resultado da Dupla-Sena de ontem!

Os números da Dupla Sena 2983 são:

Primeiro sorteio

  • 01 - 40 - 29 - 46 - 13 - 04 

Segundo sorteio

  • 06 - 28 - 33 - 42 - 46 - 21

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 20h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com seis dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de acertar 6 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 15.890.700 segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 3.174, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIAS

Resultado da + Milionária de ontem, concurso 372, quarta-feira (15/07): veja o rateio

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

16/07/2026 08h29

Confira o resultado da +Milionária

Confira o resultado da +Milionária Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 372 da + Milionária na noite desta quarta-feira, 15 de julho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 73 milhões.

Premiação

  • 6 acertos + 2 trevos - Não houve acertador
  • 6 acertos + 1 ou nenhum trevo - Não houve acertador
  • 5 acertos + 2 trevos -  2 apostas ganhadoras, (R$ 178.823,03)
  • 5 acertos + 1 ou nenhum trevo - 25 apostas ganhadoras, (R$ 6.358,15)
  • 4 acertos + 2 trevos - 97 apostas ganhadoras, (R$ 1.755,74)
  • 4 acertos + 1 ou nenhum trevo - 1565 apostas ganhadoras, (R$ 108,82)
  • 3 acertos + 2 trevos - 1740 apostas ganhadoras, (R$ 50,00)
  • 3 acertos + 1 trevo - 14774 apostas ganhadoras, (R$ 24,00)
  • 2 acertos + 2 trevos - 13823 apostas ganhadoras, (R$ 12,00)
  • 2 acertos + 1 trevo - 116616 apostas ganhadoras, (R$ 6,00)

Confira o resultado da + Milionária de ontem!

Os números da + Milionária 372 são:

  • 13 - 30 - 03 - 28 - 14 - 49
  • Trevos sorteados: 1 - 5 

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 373

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 18 de julho, a partir das 20 horas, pelo concurso 373. O valor da premiação está estimado em R$ 74 milhões.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

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