Economia

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Mais um produtor de MS fica livre de pagar Funrural

Mais um produtor de MS fica livre de pagar Funrural

Redação

24/04/2010 - 06h30
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Carlos Henrique Braga
 
Mais um pecuarista de Mato Grosso do Sul está livre do pagamento do Funrural (Contribuição Social Rural) à União. Edu Mariano de Souza, de Paranaíba, obteve, no último dia 14, liminar que o desobriga a descontar os 2,2% sobre as vendas de bovinos feitas aos frigoríficos. A decisão é do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da  1ª Vara Federal da comarca de Três Lagoas, o mesmo que deu ganho de causa ao produtor rural Francisco Leal de Queiroz, em fevereiro. Na época, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o pecuarista teve garantido o direito de  deixar de recolher o imposto, e de receber R$ 100 mil do governo federal pela contribuição feita nos últimos dez anos. O ressarcimento ainda é analisado por instâncias superiores.
De acordo com advogado do produtor de Paranaíba, Daniel Martins Ferreira Neto, ele pleiteou, na mesma ação,  devolução corrigida dos valores recolhidos pelo Funrural no período de dez anos, mas ainda não teve resposta.

Até a decisão final do Supremo, empresas frigoríficas ou cerealistas, que recolhem o imposto, podem recorrer da cobrança. Para pessoas físicas conseguirem o bloqueio do pagamento, é preciso que a empresa compradora já tenha obtido liminar. “Hoje há uma complexidade (em julgar ações sobre Funrural), cada juiz pensa de uma forma”, avalia o advogado. Ele acredita que, quando for publicado entendimento do STF, que considerou a cobrança do imposto inconstitucional em fevereiro, os juízes poderão adotar padrões. Em termos jurídicos, a decisão superior abrirá jurisprudência. “Quando a lei for publicada, isso acaba”.

Em entrevista ao Correio do Estado no último dia 22, o advogado tributarista, Clélio Chiesa, disse que “o próximo passo poderá ser a pronúncia do STF fazendo valer, de maneira geral para todos, sem precisar que cada empresa vá à Justiça (para derrubar a cobrança do Funrural)”. Ele lembra que, até receber a decisão, é preciso manter o pagamento.

LOTERIAS

Resultado da + Milionária de ontem, concurso 259, sábado (14/06): veja o rateio

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

15/06/2025 08h15

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A Caixa Econômica Federal realiza o sorteio do concurso 259 da + Milionária na noite deste sábado, 14 de junho de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 112 milhões.

Os números da + Milionária 259 são:

  • 46, 34, 41, 03, 08, 16.
  • Trevos sorteados: 03 e 05

Confira os detalhes das apostas ganhadoras:

6 acertos + 2 trevos
Não houve acertador

6 acertos + 1 ou nenhum trevo
Não houve acertador

5 acertos + 2 trevos
Não houve acertador

5 acertos + 1 ou nenhum trevo
21 apostas ganhadoras, R$ 34.361,17

4 acertos + 2 trevos
97 apostas ganhadoras, R$ 1.716,70

4 acertos + 1 ou nenhum trevo
1474 apostas ganhadoras, R$ 161,38

3 acertos + 2 trevos
2537 apostas ganhadoras, R$ 50,00

3 acertos + 1 trevo
18465 apostas ganhadoras, R$ 24,00

2 acertos + 2 trevos
22144 apostas ganhadoras, R$ 12,00

2 acertos + 1 trevo
152724 apostas ganhadoras, R$ 6,00

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 260

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 18 de junho, a partir das 20 horas, pelo concurso 260. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

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LOTERIAS

Resultado da Mega-Sena de ontem, concurso 2876, sábado (14/06): veja o rateio

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

15/06/2025 08h00

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2876 da Mega-Sena na noite deste sábado, 14 de junho de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 99 milhões.

Os números da Mega-Sena 2876 são:

  • 45, 55, 09, 40, 31, 32.

Confira os detalhes das apostas ganhadoras:

6 acertos
Não houve ganhadores

5 acertos
61 apostas ganhadoras, R$ 102.600,96

4 acertos
5.747 apostas ganhadoras, R$ 1.555,75

Em MS, 53 apostadores embolsaram R$ 1.555,75 cada.

O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 2877

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 17 de junho, a partir das 20 horas, pelo concurso 2877. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 5,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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