O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou, nesta quinta-feira (3), que a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi zerada. A marca foi atingida no mês passado. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o ministério, desde fevereiro até agosto, o número de pedidos de perícia aguardando atendimento foi caindo gradativamente. Em fevereiro, eram 3,12 milhões de pessoas na fila, ao mesmo tempo que 1,17 milhão de pessoas abriram novos pedidos naquele mês. O número de pessoas na fila foi caindo até chegar a 1,547 milhão, em julho. Em agosto, o número de novos pedidos superou o número de pessoas na fila.

“Quando isso acontece, não temos uma fila. Temos um fluxo de atendimento. Deixou de existir uma fila para existir atendimento. Estamos numa situação parecida com uma loja que tem 12 vendedores e entram 8 clientes. Estamos com folga no atendimento por maior que seja a demanda”, explicou Queiroz.

O Ministério da Previdência esclareceu que as causas do maior fluxo no atendimento e na redução na espera pelo resultado da perícia passam pela nomeação de novos servidores por concurso público, pelas 865 agências funcionando com recursos de telemedicina e a adoção de perícia médica documental. Nesse tipo de perícia, não é necessária a ida da pessoa a uma agência do INSS, apenas o envio de documentação comprobatória.

O ministério também atribui os números alcançados à adoção de mutirões em fins de semana e pagamento de bônus para servidores com tarefas concluídas acima de suas metas. 

“Esse plano de gerenciamento de benefícios foi responsável por, somente em 2026, 2 milhões de atendimentos a mais”, disse o ministro.

O INSS recebe, atualmente, cerca de 1,3 milhão de pedidos por mês. São 43 mil pedidos por dia. “É com esse gigante que lidamos”, destacou Wolney Queiroz.

“O que a gente quer é humanizar a fila. É a pessoa ter o tempo correto de dar entrada, esperar e receber o seu benefício”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da redução da fila, houve redução no tempo de espera por uma decisão a respeito da perícia. O prazo definido por lei para uma decisão é de 45 dias, e o tempo médio atingido pelo instituto é de 34 dias.

No entanto, ainda existe, segundo o ministro Wolney Queiroz e o secretário-executivo da pasta, Felipe Cavalcante, um grupo de 224 mil pessoas aguardando o resultado de perícias por um prazo maior do que 45 dias. 

São casos específicos e pedidos especiais, destacaram o ministro e o secretário. 

Entre esses pedidos estão o de benefícios de prestação continuada (BPC) e aposentadorias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, a medida provisória que permite ao ministro da Fazenda zerar a chamada “taxa das blusinhas” para remessas internacionais de até US$ 50 e reduzir de 60% para 30% o imposto de importação para compras de até US$ 3 mil.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados rejeitaram destaques (propostas de modificação). Agora, a MP segue para o Senado, onde deve ser analisada ainda nesta quinta-feira. Se não for votada até 8 de setembro, perde validade.

A medida provisória foi editada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um evento convocado de última hora. O objetivo foi rever uma cobrança impopular aprovada pelo Congresso e que passou a vigorar em agosto de 2024.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. “E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria”, disse.

Ele também afirmou que a Câmara manterá o diálogo com o setor produtivo, “buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional”.

Na comissão mista do Congresso, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), acatou total ou parcialmente algumas emendas, entre elas uma que zera o imposto de importação para medicamentos sem similar nacional, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, para tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A medida passa a valer em até 180 dias após a publicação da lei.

O texto também diz que o Executivo poderá estabelecer limites de quantidade ou frequência para aplicar a redução do imposto para pessoas físicas, de forma a impedir o fracionamento artificial das compras e o uso do regime para revenda ou fins comerciais.

A MP determina que as plataformas digitais habilitadas no programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress, deverão verificar dados dos vendedores, disponibilizar canais para denúncias, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e realizar auditorias. Também deverão colaborar com autoridades e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

O texto também permite que mercadorias compradas em plataformas digitais habilitadas no programa possam ser importadas usando a cotação do dólar vigente na data da compra.