O governo federal entregou nesta semana o pacote de mudanças chamado Plano Mais Brasil. Entre as mudanças, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% sejam incorporados pela cidade vizinha. Considerando o número de habitantes, em Mato Grosso do Sul, cinco municípios perderiam o status de cidade e teriam de se unir à localidade mais próximo, mas apenas três não pagam nem 10% da própria despesa: Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.
Conforme a proposta, os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Ainda de acordo com o texto da PEC, a cidade que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporada a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1° de janeiro de 2025.
O Ministério da Economia explicou que não há como listar, neste momento, os municípios que atenderão aos critérios para serem extintos, ou seja, aqueles com população menor do que 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% da arrecadação total. “Apenas após a divulgação do Censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será possível determinar os entes a serem elegíveis. O número citado pelo Ministério da Economia tem como base a estimativa atual do IBGE, de 1.254 municípios, que pode se confirmar ou não”, informou, por meio de nota.
MUNICÍPIOS
Para definir o número de habitantes do local, o projeto levou em consideração a estimativa mais recente do IBGE. Considerando apenas o número de residentes entrariam cinco cidades: Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.
Entre os municípios que se enquadram nas duas categorias, está Novo Horizonte do Sul. Conforme a estimativa do IBGE, em 2019, a cidade tem 3.814 pessoas. Já a arrecadação, até outubro deste ano, foi de 7,28%. O prefeito do município, Marcílio Alvaro Benedito, disse que já está se mobilizando junto às administrações das outras cidades. “Vamos direto ao governador. Estamos nos reunindo e com certeza vamos reverter isso. Esperamos que o governo nos ajude nessa missão de reverter a situação. Com certeza, até 2023 a gente vai mudar a situação”.
Outro que se enquadra nos dois quesitos é o município de Rio Negro. A população da cidade foi estimada em 4.831 em 2019, enquanto a arrecadação municipal foi de 8,45%, entre janeiro e outubro. Ainda entre os que seriam extintos está Taquarussu. A cidade tem 4,17% de arrecadação própria e conta com 3.588 moradores. A equipe de reportagem entrou em contato com os prefeitos das duas localidades e não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
A cidade de Figueirão tem população estimada de 3.051 pessoas em 2019. Apesar disso, considerando o período de janeiro a outubro deste ano, o município tem arrecadação própria de 11,46%. O prefeito da cidade, Rogério Rosalin, afirmou estar em Brasília para tentar reverter a situação. “Isso é muito ruim para Figueirão, que é uma cidade com 16 anos de existência. A gente vai acompanhar o censo do IBGE de perto, porque, considerando a área rural, tenho certeza que temos mais que 5 mil habitantes. Eu estou em Brasília solicitando apoio dos deputados contra essa proposta. Até o fim da minha gestão, pretendo que nossa arrecadação chegue a 20%, por isso, acredito que não entraremos nessa extinção”, disse o prefeito de Figueirão.
A cidade de Jateí tem população estimada de 4.027 pessoas em 2019 e também apresenta arrecadação própria maior que 10%. No acumulado deste ano, o município arrecadou 11,16%. “Isso é insanidade do presidente e do ministro, enviar um projeto desses ao Senado. Não vai passar. O nosso município, eu acredito que não entra nisso. Nossa receita própria é maior que 10%. Além disso, [em relação aos] municípios a que poderíamos ser anexados, nossa receita é maior que a deles. Não tenho essa preocupação”, disse o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite.
Conforme as informações divulgadas pelas agências de notícias, no País, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil, 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com os dados mais recentes do IBGE.
