Três deputados federais sul-mato-grossenses votaram contra a regulamentação da Reforma Tributária, que garante cashback para consumidores pobres, taxa menor para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto, tendo entre seus produtos a carne, aves e peixes. Dos 450 parlamentares presentes na sessão na tarde de hoje (17), 324 foram favoráveis ao texto, 123 contrários e três se abstiveram.
Após votar o texto principal, em seguida os deputados rejeitaram alterações feitas no texto pelo Senado Federal. Desta forma, as bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos, estarão na lista do imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento.
A Câmara já havia votado o texto anteriormente, mas os senadores fizeram alterações e a regulamentação voltou que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou as discussões.
Nesta segunda apreciação, na tarde de hoje, três deputados federais do estado, Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), votaram contra o texto. Os demais foram favoráveis. Todos estavam presentes.
O texto aprovado define que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional. Os itens haviam sido incluídos pela Câmara em julho, contra a vontade do Governo federal e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Também estão isentos o arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, café, farinha de mandioca e tapioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas alimentícias, pão francês, queijos, sal, mate, ovos, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes, plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais, raízes e tubérculos, cocos, entre outros.
Já Outra gama de alimentos terá direito a um corte de 60% nas cobranças do IBS e da CBS, novos impostos criados pela Reforma Tributária. Entre eles leite fermentado e compostos lácteos, mel natural, outros tipos de farinha, que não estão isentas, grãos de cereais não contemplados na alíquota zero, amido de milho, óleos de soja, milho, canola e outros óleos vegetais, pão de forma, extrato de tomate.
O texto aprovado também define uma lista de produtos e serviços que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS). Eles serão tributados a maior, com alíquota estimada 27,97%. Entre estão os cigarros e as bebidas alcoólicas.
Funcionamento
O novo sistema de tributação vai começar plenamente em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026. No primeiro, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.
A medida possibilitará a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema de "split payment", mecanismo de pagamento no qual a tributação é dividida em diferentes partes de forma automática e instantânea.
A Reforma Tributária segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.
