Em recuperação judicial pela segunda vez, após vender uma série de negócios a Oi começou a desmobilizar um dos seus últimos ativos, que também é um dos mais simbólicos: as redes de cobres. 

Para os que surgiram após a virada do milênio e não estão familiarizados, por décadas essas redes serviram para o funcionamento da telefonia fixa no País e, agora, estão prestes a vai virar sucata.

A desmobilização das redes da operadora é um desdobramento do processo que culminou na mudança no regime de prestação do serviço de telefonia fixa. A concessão, assinada em 1998, passou a ser uma autorização, conforme aval concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na prática, isso permitiu à Oi começar a desligar boa parte das redes obsoletas e economizar com a manutenção de um serviço que vinha gerando prejuízo.

Em seu plano de recuperação, a Oi tem o compromisso de vender todo o cobre das redes subterrâneas para a V.tal, empresa de telecomunicações pertencente a fundos do BTG Pactual. Já a rede aérea, pendurada em postes, permanecerá com a Oi, que fará a venda na medida em que extrair os cabos.

"A Oi terá um resultado positivo com a venda do cobre como sucata, bem como via redução de despesas pela manutenção das redes", afirmou o presidente da Oi, Marcelo Milliet, durante teleconferência com investidores e analistas realizada na última quinta-feira, 27.

Milliet, que está no cargo desde dezembro, não soube precisar quanto a companhia deve extrair de cobre e quanto pode embolsar com a venda. Um dos problemas é o custo elevado de extração das redes, que estão espalhadas pelo País. "Não há como precisar exatamente qual o valor do ativo neste momento", ponderou.

A teleconferência foi marcada por várias incertezas sobre as próximas etapas da recuperação judicial da empresa. A maior delas é o rumo da arbitragem, em que a empresa cobra da União uma compensação de mais de R$ 50 bilhões por prejuízos sofridos com a manutenção da telefonia fixa. Milliet disse que não há estimativa de prazo para o desfecho do processo, embora espere uma decisão parcial ainda este ano.

Outra fonte de caixa prevista no plano de recuperação é a venda de imóveis que antes eram usados na operação de telefonia fixa, mas que ficaram ociosos.

Ao todo, são quase 7 mil unidades em centenas de localidades do País. No entanto, Milliet disse que não é possível precisar o valor geral de vendas esperado, pois o perfil dos imóveis é variado. Há desde edificações em áreas nobres em grandes centros, até terrenos rurais.

Nova Oi

A Oi Soluções, braço de negócios para oferta de TI e conectividade a empresas, será a principal via de crescimento do grupo após a venda de ativos já realizada no âmbito da recuperação judicial.

O segmento, porém, está passando por uma queda no faturamento em função da menor demanda por serviços prestados via redes de cobre e migração para fibra ótica. Em paralelo, a companhia vem buscando priorizar os serviços com margem maior.

Este ano, a Oi vendeu sua operação de banda larga e de TV por assinatura. Em 2022, se desfez do negócio de internet móvel.

A Oi ainda mantém as subsidiárias Serede, Tahto e Oi Services, de operações de campo, call center e BPO (sigla em inglês para terceirização de processos de negócios).

"A Nova Oi tem o objetivo de ser uma empresa mais leve e eficiente", disse Milliet. "As subsidiárias têm grande potencial de crescimento e geração de valor", emendou.

A Oi apresentou lucro líquido de R$ 9,6 bilhões em 2024, revertendo o prejuízo de R$ 5,4 bilhões de 2023. No entanto, esse lucro foi resultado da aprovação do plano de recuperação, em abril, quando a empresa conseguiu convencer credores a abater sua dívida em cerca de 70% via descontos, parcelamento e conversão de valores em ações.

Na ocasião, isso gerou um ganho de R$ 14,7 bilhões de ordem contábil (sem efeito no caixa) da empresa.

O lucro operacional (medido pelo Ebitda) ficou negativo em R$ 1,5 bilhão em 2024, ante dado positivo de R$ 568 milhões em 2023.

A receita líquida chegou a R$ 8,3 bilhões em 2024, queda de 14,2%. Já a receita da chamada Nova Oi (que abrange Oi Soluções, subsidiárias e serviços legados) foi de R$ 3,1 bilhões, baixa de 26% na comparação anual.

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Diferente da urgência que o tema é tratado pelo setor que vem há cinco anos no vermelho, o governo federal levou mais de 100 dias para definir a composição de um comitê de três integrantes que fará a gestão da política de crédito público às companhias aéreas, aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional.

O setor conta com os financiamentos para apoiar agendas de recuperação e a principal razão para o atraso, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) a avaliação do governo de que a pauta pode ter se tornado menos urgente.

Com apoio efusivo do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os congressistas liberaram recursos para financiamento às aéreas por meio de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Pela engenharia criada, os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As mudanças foram sancionadas em setembro. No mês seguinte, o governo enviou ao Congresso um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional, um tipo de proposição sobre matéria orçamentária de iniciativa do Executivo) que destinava cerca de R$ 4 bilhões ao fundo no Orçamento de 2024.

A matéria foi aprovada em dezembro, depois de o Executivo ter publicado o decreto que criou o comitê gestor - formado apenas nesta semana.

Neste tipo de despesa prevista no orçamento, que consiste em funding para os bancos concederem crédito, o pagamento ocorre diretamente ao banco quando a despesa é efetivamente executada.

No entanto, como essa ação sequer foi empenhada em 2024, o recurso não chegou ao BNDES. Neste caso, quando a despesa não é executada ou tampouco empenhada, ela só poderá existir novamente se for incluída mais uma vez no orçamento.

A secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori, diz que outras etapas pendentes já estão adiantadas e, por isso, vê a possibilidade de o crédito ser liberado neste semestre. As regras sobre juros e prazos precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para Pescatori, a espera não trará prejuízos e poderá servir para as companhias reverem as prioridades que serão informadas ao BNDES.

"Tivemos mudanças. Companhias foram beneficiadas com perdão de dívidas fiscais", afirma. A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos em janeiro com Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais, reduzindo os passivos de R$ 7,5 bilhões para R$ 2 bilhões.

Como os recursos do Fnac serão utilizados para viabilizar uma linha de crédito via BNDES, com juros subsidiados, eles não afetam o resultado primário, que tem meta de déficit zero, tampouco o limite das despesas primárias - já que são classificados como "despesa financeira".

A medida acaba, no entanto, afetando negativamente a trajetória da dívida pública, já que o Fnac é um dos fundos que tinham boa parte de seus recursos usados justamente para o abatimento da dívida.

Na avaliação do economista Marcos Mendes, esse tipo de auxílio às aéreas é uma forma encontrada pelo governo para fazer desembolsos sem afetar o limite do arcabouço.

Como não é possível realizar uma despesa diretamente, o Executivo opta por expandir o crédito. Além disso, é preciso ainda escolher empresas para serem beneficiadas com o subsídio.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mantém a demanda como prioritária. "O setor aéreo enfrenta diversos desafios que limitam o seu crescimento, como as dificuldades de financiamento e acesso a crédito, o desbalanceamento nas linhas de produção de motores e aeronaves e a alta do dólar, que impacta cerca de 60% dos custos", afirma em nota.

Possível descarte do governo

Os sinais de que o governo pode ter perdido o entusiasmo com a política de crédito se deram já em outubro, quando o PLN chegou ao Congresso.

O Ministério de Portos e Aeroportos informava, até às vésperas, que havia identificado R$ 6 bilhões para serem repassados às companhias via Fnac ainda em 2024. A redução de R$ 2 bilhões desagradou, conforme mostrou o Broadcast.

Um representante do setor que fez parte das reuniões com o governo disse à reportagem que o recente perdão de dívidas fiscais "pode ter esfriado de vez" as intenções do Executivo para consolidar a medida.

"Os recursos pelo Fnac foram aprovados após muita insistência, desde a pandemia. Depois, foi feito muito mais como gesto. Não houve declarações tão efetivas do governo", afirma o articulador que pediu para não ser identificado.

Outro indicativo é de que o Executivo não deve abraçar a demanda de transformar os financiamentos em uma política permanente.

Então presidente da Abear, Jurema Monteiro disse, em outubro do ano passado, que, embora os R$ 4 bilhões iniciais fossem considerados pouco, isso poderia ser compensado já em 2025, com a liberação de pelo menos outros R$ 4 bilhões.

A defesa das aéreas é de terem um incentivo setorial em moldes similares ao concedido ao agronegócio anualmente pelo Plano Safra.

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