Economia

TRÂMITES

Venda de fábrica de fertilizantes de Três Lagoas deve ser concluída em novembro

Petrobras reiniciou o processo de comercialização da subsidiária, localizada em Três Lagoas, no início deste ano

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Em fevereiro, a Petrobras anunciou a retomada no processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), localizada em Três Lagoas. 

A novela da negociação deve ter um fim no próximo mês. De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, o cronograma já está atrasado.  

“A Petrobras tem nos informado, mas sem muitos detalhes. E o cronograma correto já está atrasado do inicialmente previsto, que até o final de setembro a gente já tivesse a proposta vinculante, mas dentro do cronograma a ideia é que até o mês de novembro seja concluída”, disse Verruck ao Correio do Estado.

O secretário ainda avalia que o processo segue em trâmites normais. 

“A informação que a Petrobras tem nos passado é que continua dentro do cronograma para que até o final do mês de outubro eles consigam fazer a análise de proposta, para que em novembro possam anunciar, se assim a tiver, a empresa vencedora do certame”, destacou Verruck.

Tentativa frustrada de venda começou em 2018

A venda da fábrica tem sido uma novela. As obras foram paralisadas em dezembro de 2014, com 83% já concluídas, por ilegalidades apontadas pela Operação Lava Jato.  

Em 2018, a subsidiária da Petrobras foi colocada em processo de venda, junto da Araucária Nitrogenados (Ansa), na Região Metropolitana de Curitiba. 

Conforme informado ao Correio do Estado, na época, a comercialização em conjunto dificultou a concretização do negócio.  

Em agosto do ano passado a gigante russa de fertilizantes Acron selou acordo para a compra da empresa. 

Com a concretização da compra das ações pelos russos, as obras do empreendimento estavam programadas para começar em 2020.  

Conforme o cronograma divulgado pelo governo do Estado, a finalização das tratativas deveria ter sido concluída em agosto, posteriormente em outubro e findou com o anúncio da Petrobras, no dia 26 de novembro, de que o negócio não foi concluído.  

O principal motivo para que o contrato não fosse firmado foi a crise boliviana que culminou na queda do ex-presidente Evo Morales. 

Além de ser o fornecedor oficial do gás natural – matéria-prima para o funcionamento da fábrica –, a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) era sócia com 12% do negócio, com opção de ampliar a participação para 30%.

Segundo o titular da Semagro a crise na Bolívia foi o grande entrave para o fechamento do negócio, mas o fato de a venda ser em conjunto e a matéria-prima não ser fornecida pela Petrobras também influenciaram no interrompimento das negociações.

Novas tratativas  foram iniciadas em fevereiro

Em nova oportunidade, anunciada em fevereiro, a venda da unidade é realizada de forma individual, e não de forma conjunta. 

A expectativa é que desta maneira mais compradores entrem na briga. O preço não foi divulgado pela Petrobras, mas o potencial comprador, depois de se enquadrar em todos os critérios de compliance (não estar inscrito em cadastros negativos nacionais e internacionais e nem envolvimento com corrupção) deverá ter capital superior a US$ 600 milhões (R$ 3,39 bilhões).

No início do ano, o secretário Jaime Verruck disse ao Correio do Estado que a venda casada das duas fábricas de fertilizantes teria atrapalhado o negócio.

 “Quando não saiu a venda da UFN3, sempre falei que a Ansa foi o que atrapalhou. Ninguém quer comprar uma empresa boa e uma ruim. O volume que ela produz [de ureia] perto do volume importado é muito pequeno”, disse o secretário na ocasião.  

Fornecimento de gás pode estar incluído

O Bradesco BBI será o responsável pela operação envolvendo a venda da UFN3, subsidiária que é 100% da Petrobras. 

Conforme o sumário executivo entregue ao mercado, a estatal destaca que a conclusão da unidade é de responsabilidade do potencial comprador. Conforme a empresa, a planta tem 80% de espaço físico concluído.

Já o contrato de fornecimento de gás natural poderá ser negociado com a Petrobras no âmbito de transação. A UFN3 consumirá, por dia, pelo menos 2,3 milhões de m³ de gás natural. 

A condição aberta pela estatal indica que ela deve continuar no mercado de distribuição no Gasoduto Bolívia-Brasil. Na transação com a Acron, o gás seria fornecido pela YPFB, que compraria de sua matriz na Bolívia.

Segundo o governo do Estado, a empresa russa novamente demonstrou interesse em concluir o negócio na oportunidade.

Subsidiária começou a ser construída em 2011

As obras da UFN3 tiveram início em 2011. Inicialmente, a unidade integrava um consórcio composto por Galvão Engenharia, Sinopec (estatal chinesa) e Petrobras. 

No início da década passada, quando foi lançada, a planta estava orçada em R$ 3,9 bilhões. 

Depois da Operação Lava Jato, em que os responsáveis pela Galvão foram alvo de delações premiadas, e foram envolvidos em denúncias de corrupção, as obras pararam. 

A Petrobras absorveu todo o empreendimento e acabou ficando com a parte das outras integrantes do consórcio. 

PRIVATIZAÇÃO

TCU mantém travado processo de concessão do Rio Paraguai

Decisão do ministro Benjamin Zymler condiciona a retomada do processo à entrega de estudos completos pelo Ministério de Portos e Aeroportos

22/12/2025 08h00

TCU

TCU Divulgação

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler decidiu, na quinta-feira, manter parada por tempo indeterminado a análise do processo na Corte que analisa a concessão do tramo sul da hidrovia do Rio Paraguai. O processo foi suspenso há quase três meses, no dia 24 de setembro.

O ministro vai retomar o exame só quando o Ministério de Portos e Aeroportos apresentar novos estudos técnicos e documentos, bem como as aprovações da concessão pelo Legislativo do Paraguai e da Bolívia.

A decisão foi tomada mesmo após o Ministério encaminhar complementações em outubro e novembro às informações entregues em agosto. A área técnica do TCU, por meio da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária, avaliou que o material segue incompleto.

Segundo o parecer, “a documentação disponível não atende aos requisitos de completude previstos na IN [Instrução Normativa] TCU nº 81/2018, o que impede o início da contagem do prazo de análise por esta Corte”, citando a necessidade de “documentos complementares e análise de viabilidade incompleta e não consolidada”.

A unidade técnica destacou ainda que, já no envio inicial, o Ministério reconheceu a necessidade de incluir documentos considerados “imprescindíveis” e novas análises nos estudos de viabilidade, “sem, entretanto, indicar prazo”.

Mesmo após novas remessas, persistem “incertezas e lacunas capazes de afetar o conjunto de estudos que dá suporte à licitação”, motivo pelo qual não começou a contagem do prazo de 75 dias para análise do processo.

Em despacho, Zymler detalha que a documentação da concessão foi protocolada no dia 14 de agosto e, no mês seguinte, o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou a retirada de peças do processo para “complementar a instrução processual com informações e documentos adicionais considerados indispensáveis”.

A Pasta também informou que os estudos de viabilidade técnica e ambiental ainda seriam objeto de complementação, novamente sem prazo definido.

O pedido ocorreu após a realização de um market sounding, consulta ao mercado que reuniu oito empresas nacionais e estrangeiras e resultou em propostas de alteração do edital.

Diante disso, em 24 de setembro, o relator determinou o “sobrestamento do processo até que o Ministério de Portos e Aeroportos realizasse o envio da documentação completa”.

Em 31 de outubro, o Ministério encaminhou a Nota Técnica nº 28/2025, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, com novas informações técnicas. Já em 7 de novembro apresentou uma nova minuta do edital da concessão. Apesar disso, o ministro do TCU apontou que persistem “incertezas do acordo internacional e necessidade de aprovação legislativa (impacto direto nas premissas do projeto)” nos países vizinhos.

Zymler menciona que há tratativas em curso com o Paraguai e indicativos de que a concessão precisará ser submetida ao parlamento paraguaio, “o que pode exigir ajustes no fluxo processual brasileiro para compatibilizar a modelagem às condicionantes diplomáticas e institucionais”.

O relator também cita a existência de uma minuta de acordo internacional em elaboração, com participação do Ministério das Relações Exteriores, ainda não concluída e que deverá passar pelo Legislativo paraguaio e boliviano e pelo Congresso Nacional.

Segundo o despacho, a área técnica avalia que essas definições podem levar à revisão das premissas dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), exigindo ajustes na documentação, na matriz de riscos, na modelagem econômico-financeira e nos instrumentos convocatórios.

TCU

ALTERAÇÕES

Outro ponto crítico levantado foi a inclusão de alterações estruturantes no edital “sem rastreabilidade regulatória suficiente”, evidenciando um descompasso entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A nova minuta, apresentada em novembro, alterou o critério de julgamento para menor tarifa e revogou a restrição à participação da LHG Mining na primeira etapa do leilão.

De acordo com o relator, a versão mais recente do edital não foi acompanhada de manifestação formal da Antaq, órgão legalmente responsável pela elaboração dos editais e dos atos de outorga. “A ausência desse endosso fragilizaria a rastreabilidade e a construção do processo técnico-regulatório exigido”, diz o despacho, que recomenda aguardar o posicionamento da agência para reduzir riscos institucionais.

Também foi apontada a falta de estudo concorrencial atualizado para embasar a cláusula restritiva relativa à LHG Mining. Para Zymler, a lacuna é relevante, pois “restrições concorrenciais são excepcionais e exigem base técnica robusta e atual”.

Com base nesses elementos, o ministro decidiu manter o sobrestamento do processo até que o Ministério apresente “toda a documentação devidamente consolidada e atualizada”, os ajustes bilaterais aprovados pelo Legislativo dos países envolvidos e os estudos concorrenciais atualizados pela Antaq.

Conforme a IN TCU nº 81/2018, o prazo de 75 dias para análise só começa a contar após o recebimento completo de todos os documentos exigidos.

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campo grande

Comércio tem horário de funcionamento diferenciado na semana do Natal; Confira

Horário será estendido na segunda e terça-feira, com horário diferenciado na véspera e dia de Natal

21/12/2025 17h31

Comércio tem horário diferenciado nesta semana

Comércio tem horário diferenciado nesta semana Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O comércio de Campo Grande está funcionando em horário estendido desde o dia 9 de dezembro,para atender a demanda de clientes, que tradicionalmente aumenta no período de fim de ano. Nesta semana de Natal, o comércio também ficará aberto mais tarde, dando chance para quem deixou para comprar os presentes em cima da hora.

A decisão do horário estendido foi tomada com o fechamento da convenção trabalhista entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e o Sindicato dos Empregados do Trabalhadores do Comércio, estabelecendo, entre outros pontos, o horário especial de funcionamento do comércio.

Conforme a Fecomércio, nesta semana, segunda e terça-feira o comércio ficará aberto até às 22h, com horário diferenciado na véspera e no dia de Natal, dias 24 e 25, respectivamente. Na sexta-feira (26), o funcionamento volta ao normal.

A exceção será nos estabelecimentos comerciais localizados em hipercentes e nos shoppings, onde o horário será diferenciado.

Confira o horário do comércio na semana do Natal

  • Dias 22 e 23 de dezembro - até às 22h
  • Dia 24/12 - Até as 17h (das 9h às 19h em shoppings e hipercenters). 
  • Dia 25 de dezembro - comércio não abre

Reajuste salarial

A convenção só foi fechada após a definição de reajuste salarial de 7% para empregados que recebem acima do piso, além de atualizar os valores dos pisos da categoria, que passam a ser de R$ 1.960,00 para empregados em geral e para a função de caixa, R$ 2.151,00 para comissionados e R$ 1.767,00 para auxiliares do comércio, office boys e trabalhadores de serviços gerais.

O vale-alimentação também foi reajustado e passa a ser de R$ 25,00, com a garantia de que não poderá ser suprimido em caso de dispensa e recontratação pelo mesmo empregador ou grupo econômico, evitando alterações contratuais lesivas previstas na CLT.

Um dos pontos centrais da negociação foi quanto à aplicabilidade da CCT em casos de terceirização.

"Coibimos de nosso ordenamento a pejotização nas empresas. Algumas empresas estavam admitindo trabalhadores como pessoas jurídicas, o que é proibido e foge da normalidade do vínculo de emprego”, disse o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.

 Além disso, foram aprovados novos benefícios para a categoria, como a inclusão do Benefício Social Familiar, obrigatório a todos os trabalhadores, com contribuição mensal entre R$ 10 e R$ 20 por colaborador, e a criação do convênio odontológico mediante adesão, com custo aproximado de R$ 23,20, dos quais R$ 6,00 serão custeados pelas empresas.

Movimentação financeira

O comércio de Mato Grosso do Sul deve encerrar o ano com expectativas retraídas para o Natal e Ano-Novo.

Pesquisa divulgadas pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio de Mato Grosso do Sul (IPF-MS), em parceria com o Sebrae-MS, indica queda de 38% na movimentação financeira do fim de ano, que deve alcançar R$ 824 milhões, ante R$ 1,27 bilhão no ano passado. 

O movimento econômico geral segue expressivo, mas a contração, considerada a mais responsável pela série recente, revela um consumidor mais seletivo, cauteloso e com crédito mais restrito. 

Do montante, estima-se que R$ 226 milhões serão destinados à compra de presentes, R$ 243 milhões às confraternizações de Natal e R$ 354 milhões às festas de Ano-Novo. 

Mesmo com menos dinheiro por compra, 69% dos entrevistados dizem que vão presentear no Natal, porém, com gasto médio menor, de R$ 217,36 por pessoa.

Os itens mais buscados seguem o apelo do afeto e do cotidiano, como brinquedos, roupas, eletrônicos e cosméticos. A maioria (78%) pretendem comemorar o Natal, quase sempre em encontros íntimos, com gasto médio de R$ 206,35 com alimentação feita em casa. 

Já na virada, 80% dizem que vão celebrar o Ano-Novo, com gasto médio de R$ 294,19, também centrado em comida, encontros familiares e viagens curtas, uma vez que 64% dos que vão viajar permanecerão no Estado.

A economista do IPF-MS e coordenadora da pesquisa, Regiane Dedé de Oliveira, avalia que o afeto se mantém, mas sem exageros.

“Percebemos um consumidor mais prudente, que busca equilibrar o orçamento sem abrir mão das tradições. O aumento do número de pessoas que pretendem presentear indica o sentimento de afeto, mas com escolhas mais calculadas e foco em gastos essenciais”.

O analista técnico do Sebrae-MS Paulo Maciel fala sobre os desafios dos negócios menores.

“A maioria dos clientes, 55%, prioriza a qualidade e busca o benefício para pagamento à vista para economizar. As empresas precisam preparar estoques e melhorar as condições de pagamento”.

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