Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (03), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, votaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO), para 2026 contendo 275 emendas dos parlamentares. No texto, estavam previstas várias emendas para garantir recursos para áreas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação e outras que buscam melhorias à população.
As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estavam previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, foi aprovada em segunda discussão durante sessão extraordinária. Agora, a proposta segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a algumas das emendas apresentadas, retorna para análise na Casa de Leis, que pode manter ou derrubar o veto.
Relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad, fez a leitura dos pontos principais do relatório durante a sessão ordinária, que tem 99 páginas. Ele enfatizou as principais áreas contempladas nas emendas: 33 Campo Grande Mais Integrada, 26 Educação, 74 desenvolvimento e sustentabilidade, 13 segurança, 51 saúde, 46 humana e cidadã e 34 emendas de redação, totalizando 277 emendas. Na votação, porém, ficaram 275 emendas.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai definir os caminhos da gestão para formular a Lei Orçamentária Anual, que vai definir como vai ser gasto o dinheiro da sociedade. Então, os vendedores se debruçaram e debateram ativamente e profundamente a LDO hoje”, ressaltou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal. Ele acrescentou que todas as emendas foram amplamente discutidas “para que o dinheiro público seja gasto com eficiência para melhorar a vida do campo-grandense”.
Na votação, três propostas foram rejeitadas em Plenário e outra incorporada. Foram destacadas para votação separadamente, quatro emendas relacionadas à abertura de créditos suplementares durante o exercício de 2026. Foi mantida a emenda da Comissão de Finanças da Câmara limitando essa suplementação em 15% das despesas constantes no Orçamento. A proposta da prefeitura previa 30%. Já as emendas dos vereadores Dr. Lívio, Marquinhos Trad e vereadora Luiza Ribeiro, buscavam limitar a 10%, mas foram rejeitadas em Plenário. O crédito suplementar permite a movimentação de recursos previstos para determinado programa na dotação orçamentária.
O vereador Jean Ferreira também solicitou a incorporação de mais uma emenda de sua autoria, a qual passou a fazer parte do relatório final. A proposição que passou a constar na LDO, prevê que “as dotações orçamentárias destinadas a programas de proteção ambiental não poderão ser objeto de limitação de empenho, salvo por impedimento de ordem legal”.
As emendas contemplaram diversas áreas para o desenvolvimento de Campo Grande, como a saúde, que teve destaque com emenda voltada para Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário. Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.
O vereador Otávio Trad destacou a transparência dada ao relatório (que está disponível na aba legislação no site da Câmara). “Quero agradecer a presidência e a toda a Mesa Diretora pela confiança em estarmos à frente deste projeto tão importante. Agradecer aos vereadores pelo diálogo realista e respeitoso, diante de todas as análises dessa Comissão”, disse.
INVESTIMENTO
A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período). Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões.
No dia 24 de junho, o vereador Otávio Trad, relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, entregou o relatório à Mesa Diretora, contendo as emendas que foram incorporadas. Foram 317 emendas apresentadas, sendo 34 inaptas e seis aglutinadas (que tratam do mesmo tema e foram reunidas na mesma emenda).
“Foi um número recorde de apresentação de emendas pelos vereadores e vereadoras. Você vê que a Legislatura tem corpo e alma de muito trabalho. E tivemos um número ínfimo nas inaptas, com algum vício de formalidade ou ilegalidade”, afirmou o vereador Otávio Trad.
A população participou apresentando sugestões diretamente aos vereadores e também foi realizada, no dia 16 de maio, uma Audiência Pública para debater a LDO de 2026. O debate foi aberto ao público e transmitido ao vivo na TV Câmara e Youtube da Casa de Leis.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
