Vereadores de Campo Grande criticam a atual política de incentivos fiscais da prefeitura e defendem a revisão urgente do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) como alternativa para evitar o tarifaço do IPTU. O descontentamento, manifestado publicamente pelo próprio presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), anteontem, após secretários levarem outro “não” dos parlamentares às duas novas propostas de aumento do tributo, de 23% e 18%, vem à tona após 11 projetos de doação de áreas com incentivo fiscal para empresas, 10 deles contemplando as adesões ao projeto “Cidade dos Ônibus” e isenções de mais de R$ 5,8 milhões, entrarem em votação por duas vezes na Casa de Leis, mas serem adiados por falta de quórum.
Fortemente rejeitadas por parlamentares da oposição – que já haviam anunciado “bloqueio” a todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo à Casa, em solidariedade aos professores da rede municipal de ensino, atualmente em impasse com a prefeitura por causa do não pagamento do piso integral do magistério –, as propostas de incentivo fiscal não têm simpatia nem sequer de vereadores das demais bancadas, ouvidos pelo jornal Correio do Estado, no intervalo entre as duas sessões, há dez dias.
Um dos mais ferrenhos opositores aos projetos, o vereador Paulo Pedra (PDT), também presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, foi taxativo ao se manifestar especificamente sobre o projeto “Cidade do Ônibus” em uma das sessões, na qual as propostas, mesmo previstas em pauta, deixaram de entrar em votação. “É um absurdo dar imóvel para empresas milionárias e que desempregam. Se entrar em votação, sou contra, e se a Câmara aprovar, entro com ação popular para que a prefeitura não efetive a transferência destas áreas”, ameaçou.
Além de inquirir a real contrapartida recebida pelo município com as doações, o vereador Chiquinho Telles (PSD) manifestou ainda preocupação com a redução de empregos, por causa da concentração de empresas em um único espaço, impactos estes que não foram discutidos com a sociedade por ocasião da aprovação dos benefícios fiscais. “Não se trata de obstruir votação, mas nós queremos mais clareza sobre essas doações e isenções fiscais que a prefeitura está propondo”, comentou.
A reportagem, de Daniella Arruda e Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
