O Campeonato Brasileiro teve sua "39ª rodada" nesta segunda-feira, e não dentro dos gramados. Nos tribunais, o STJD julgou e puniu a Portuguesa pela escalação do meia Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, em empate por 0 a 0 contra o Grêmio. Condenada, a agremiação rubro-verde perdeu quatro pontos e acabou rebaixada à Série B de 2014, salvando pela terceira vez na história o Fluminense de jogar a segunda divisão nacional. Entretanto, a equipe de São Paulo deve entrar com recurso no Pleno, que deve ser julgado até o fim deste ano.

Reserva do time lusitano, Héverton não poderia ter atuado diante do Grêmio, mas a Portuguesa defendeu que não foi avisada a tempo pelo advogado Osvaldo Sestário, que representou o clube no julgamento. A punição ao clube previa perda de quatro pontos na tabela, em resultado obtido nos tribunais que levou a equipe paulista à zona da degola com 44 pontos, dois a menos que o Fluminense, clube beneficiado com permanência na Série A após a decisão do STJD.

Héverton foi expulso na derrota fora de casa diante do Bahia por 1 a 0, pela 36ª rodada. Suspenso automaticamente na partida seguinte (vitória por 2 a 0 sobre a Ponte Preta em Campinas), o meio-campista saiu do banco para jogar 13 minutos no empate sem gols diante do Grêmio em São Paulo, em duelo pela 38ª e última rodada da Série A.

O confronto praticamente não tinha valor na classificação, já que os gaúchos estavam praticamente assegurados na vice-liderança, enquanto os lusitanos tinham chances quase nulas de rebaixamento. O meio-campista do clube rubro-verde, porém, foi julgado no dia 6 de dezembro, sexta-feira, dois dias antes da partida no Estádio do Canindé, e pegou dois jogos de suspensão pela expulsão em Salvador.

Essa foi a terceira vez que o Flu acabou sendo "presenteado" com permanência na Série A do futebol brasileiro ao longo da história. O time carioca havia se beneficiado de "viradas de mesa" em 1996, quando caiu em campo e ficou na elite após entrevero jurídico envolvendo outros clubes, e em 1999, quando subiu da terceira para a segunda divisão, mas se aproveitou de imbróglio com o Gama nos tribunais para "saltar" diretamente à primeira e disputar a Copa João Havelange em 2000. 

Portuguesa começou com defesa de diretor jurídico

O julgamento começou tenso devido à presença em peso de imprensa e torcida à porta do STJ, com direito a gritos de arquibancada, multidão, protestos e confusão. E, dentro dos tribunais, foi a Portuguesa quem começou com direito a se defender por meio de seu dirigente Valdir Rocha da Silva, um dos pivôs da polêmica - foi ele quem supostamente recebeu a informação da suspensão de Héverton pelo advogado Osvaldo Sestário.

"Não sei se foi um equívoco de informação ou a confiança no site da CBF. Ele é atualizado diariamente, e os clubes o acessam diariamente para ver se seus atletas têm condições. E na sexta-feira dia 6, o atleta Héverton tinha condições, pois já havia cumprido suspensão automática", disse Valdir Rocha da Silva, diretor jurídico da Portuguesa. "Eles consultaram no dia 6,7,8 e 9. No dia 10 é que constava que o nosso atleta tinha cumprido pena com a Ponte Preta e que não tinha nenhuma restrição para jogar futebol", acrescentou o presidente do time rubro-verde, Manoel Da Lupa.

O mandatário, inclusive, chegou a indagar ao advogado Osvaldo Sestário sobre sua responsabilidade com o ocorrido. "A responsabilidade você vai assumir (perguntando a Sestário, que teria dito que assumiria a responsabilidade pelo resultado)? Achei muito estranho isso. Como fica a Portuguesa?", perguntou Da Lupa. Enquanto acontecia o julgamento, uma multidão se aglomerava na porta do STJD com protestos e gritos de ordem. Torcedores do Fluminense, da Portuguesa e de outros clubes marcavam presença.

Procuradoria queria punição, e advogado relembrou outros casos

Por outro lado, a Procuradoria do STJD defendeu que a lei deve ser cumprida e brigou pela punição da Portuguesa. A mesma expôs que o time rubro-verde devia ser punido com quatro pontos, adicionou que os demais clubes não cometeram erros quanto à escalação de atletas irregulares durante todo o Brasileiro e que 99% dos casos de infração ao artigo 214 do CBJD resultam em punição.

"O artigo 214 é um tipo que exige o dolo. As origens são diferentes e se já analisaram as origens desses casos do Duque de Caxias, do Tartá, do Flu, e que no caso do Vasco do Gama que o presidente dessa casa de justiça, em 2005, foi o que salvou o Vasco, disse o seguinte: 'ninguém pode ser punido se não agiu de má-fé', disse Luiz Zveiter, então presidente", rebateu o advogado lusitano, João Zanforlim. "Se condenarmos a Portuguesa, nós vamos abrir precedente. Vamos instaurar a fraude! A mutreta!", bradou Zanforlim.

"Existe um BID e quem sugeriu a informatização da CBF foi o doutor Paulo Schmitt. Hoje é informatizado, mas só se fala para cartão amarelo e cartão vermelho. Olha aqui, descrição de partida a cumprir do dia 6. Automática contra a Portuguesa, cumpriu. Dia 9 é uma segunda-feira. Cumpriu. É segunda-feira, o jogo foi dia 8", continuou o advogado. "O rebaixamento da Portuguesa é o rebaixamento do direito", finalizou o profissional de direito.

Advogados de Flamengo e Fluminense entram no julgamento

O advogado do Flamengo, Michel Asseff Filho, clube que também poderia ser punido com perda de pontos pela utilização irregular de André Santos contra o Cruzeiro, pela última rodada, foi o próximo a falar, e também defendeu a Portuguesa no caso da publicação da suspensão no site da CBF. "Se o prazo inicia na segunda-feira, não pode o cumprimento da pena se iniciar no dia seguinte", definiu.

Em seguida, o advogado Mário Bittencourt, do Fluminense, foi outro a pedir a palavra. O profissional participou do julgamento pelo fato de o clube carioca ser um dos beneficiados com a punição à Portuguesa. "Passamos os pontos para o ano que vem. Vira uma conta corrente. Vou ser campeão semana que vem. Que argumento absurdo!", continuou, sobre a ideia de a punição ao time paulista ser transferida para o torneio de 2014.

"O mundo sabe que um atleta punido na sexta-feira por esse tribunal não pode jogar no sábado. Se joga uma norma para lá e para cá. Estão aplicando a regra. Vamos atacar o Fluminense, que a gente livra a Lusa. Coação. Estão tentando que esse tribunal decida com o fígado. Querem destruir o Fluminense. Tenho certeza que essa casa decide com a razão e não com a emoção", finalizou Bittencourt.

Auditores decidem por perda de quatro pontos e queda da Portuguesa

O primeiro relator auditor a manifestar seu voto foi Felipe Bevilacqua, que indagou se esta foi a primeira vez que a Portuguesa foi punida numa sexta-feira. O auditor defende a tese de que o Corinthians cairia, que o Botafogo sairia do G-4 caso fosse alterada a questão dos prazos. O profissional falou algumas vezes que não existe valoração da má-fé antes de votar para a perda de quatro pontos por parte da agremiação paulistana e uma multa de R$ 1.000,00.

Em seguida, outros três auditores acompanharam o voto do relator, deixando a Portuguesa em total desvantagem na votação do STJD. Paulo Valed Perry, presidente da comissão disciplinar, foi o próximo a iniciar sua explanação, igualmente contrária ao clube paulista. "Houve um descuido da Portuguesa", definiu o profissional jurídico. Dessa forma, o time rubro-verde acabou punido por unanimidade e foi rebaixado à Série B do Campeonato Brasileiro, mantendo o Fluminense na elite.