Recentemente, um agricultor da província de Lérida, na Espanha, tornou-se alvo de investigações após cultivar e comercializar fruta protegida sem desembolsar os direitos ao detentor legal. Conforme a legislação local, as penas podem incluir prisão de um a três anos e multa de até 288 mil euros (R$ 1,8 mil, na cotação atual).
O caso ganhou repercussão em território espanhol, especialmente por não ser um episódio corriqueiro. Na prática, as investigações estão sendo desenhadas devido ao fato de englobar a aplicação das regras de propriedade industrial ligadas à proteção de variedades vegetais no setor agrícola. Em resumo, a Nectadiva está protegida por uma empresa francesa.
Para uma melhor compreensão, o cultivo da variedade patenteada necessita de autorização prévia e pagamento de royalties para reprodução e exploração comercial da fruta. Conforme os órgãos de fiscalização, na província foram identificadas cerca de cinco mil árvores desse segmento em três regiões distintas.
A legislação espanhola decreta que a exploração não autorizada de variedades protegidas pode configurar crime, tendo em vista que técnicas como enxertia (técnica de propagação assexuada) e inoculação (processo de introduzir microrganismos) só podem ser colocadas em prática mediante o consentimento e pagamento ao detentor dos direitos.
Investigações em curso
Longe de um desfecho, as investigações foram iniciadas em fevereiro de 2025 e seguem em andamento até a decisão judicial ser proferida. Embora nenhum martelo tenha sido batido, o cenário evidenciado serve de alerta para outros agricultores. Isso porque o caso escancara os riscos legais associados ao uso indevido de variedades protegidas.
Curiosamente, a implicação na Espanha também é vista em Portugal. Em síntese, no solo luso, a utilização de variedades vegetais protegidas sem autorização do titular também pode gerar consequências legais. Na prática, o detentor do produto pode exigir a cessação do uso, solicitar compensações financeiras e acionar sanções previstas na legislação.
