Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada na terça-feira (24) pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), para estabelecer um novo teto de 1% na cobrança do IPVA sobre o valor dos veículos no Brasil. Atualmente, os estados têm autonomia para fixar as alíquotas, que podem chegar a 4%, como acontece em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, por exemplo.
A proposta altera o artigo 155 da Constituição Federal do Brasil. Para entrar em vigor, a PEC precisa do apoio de três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. O texto sugere ainda mudanças na base de cálculo do tributo. Além do valor de mercado, podem ser considerados critérios técnicos, como peso do automóvel e impacto ambiental.
A medida também autoriza a concessão de descontos para veículos menos poluentes, com o objetivo de incentivar a renovação da frota e estimular práticas que sejam mais sustentáveis no ponto de vista ambiental. Segundo o parlamentar, o modelo atual cria distorções ao impor cobrança recorrente sobre um bem que sofre desvalorização contínua.
PEC que altera o valor do IPVA pode entrar em vigor
O argumento central é que, ao manter alíquotas de até 4% ao ano, o Estado acabaria, em termos proporcionais, “estatizando” o veículo ao longo de cerca de 25 anos. Se aprovada, a perda de arrecadação estimada é de R$ 38 bilhões. Para não haver desequilíbrio fiscal, a redução será compensada da seguinte forma, de acordo com o deputado:
- Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
- Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
- Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
- Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
- Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.
