O avanço de mudanças no regime do microempreendedor individual (MEI) ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que amplia o limite de faturamento do MEI, tema aguardado por milhões de trabalhadores em todo o país.
O texto em debate é o Projeto de Lei Complementar 108/21, que já veio do Senado com a sugestão de elevar o teto anual de receita bruta para R$ 130 mil. Atualmente, o limite permanece em R$ 81 mil, valor que não sofre atualização desde 2018, o que tem gerado pressão por ajustes diante da inflação e da expansão de pequenos negócios no território nacional.
Além do aumento no faturamento permitido, a proposta traz outra mudança relevante: a possibilidade do microempreendedor contratar até dois funcionários. Hoje, a legislação autoriza apenas um empregado, o que limita a capacidade de crescimento de muitos negócios que operam nesse regime simplificado.
Nova regra para MEI pode entrar em vigor no Brasil
A expectativa é de que diferentes setores da economia participem das discussões, contribuindo para um texto mais equilibrado. Segundo Motta, o tema exige atenção. O presidente da Câmara ressaltou que, embora a medida tenha custo para os cofres públicos, também pode impulsionar a geração de empregos, ampliar a renda e fortalecer a arrecadação, pontos que justificam a urgência na tramitação dentro da Câmara.
“Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, disse Hugo Motta em suas redes sociais. Para conduzir os trabalhos, foi escolhido como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), enquanto a presidência do colegiado ficará com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
