A legislação brasileira adota a doutrina de proteção integral para crianças e adolescentes, o que costuma levantar debates sobre as responsabilidades legais. Por sua vez, recentemente, o Reino Unido surpreendeu ao impor que pessoas com 17 anos ou menos estão proibidas de comprar cigarros. Essa decisão foi aprovada por parlamentares, decretando restrições mais rigorosas.
Embora o cigarro seja um elemento comum nos mercados e conveniências, uma nova alternativa tornou-se comum entre os jovens. Trata-se do cigarro eletrônico, um dispositivo movido a bateria que aquece um líquido para criar um aerossol inalável, contendo nicotina e aromatizantes. Diante desse cenário, o governo da nação europeia impôs novas metodologias para reduzir o fumo entre crianças e adolescentes.
Na prática, o Projeto de Lei sobre Tabaco e Cigarros Eletrônicos aumenta a idade legal para a compra de tabaco em um ano a cada ano. De acordo com a nova regra, a medida é iniciada com pessoas nascidas em ou após 1º de janeiro de 2009, o que significa que os grupos etários afetados após esta data enfrentarão uma proibição vitalícia.
A sanção ainda não ocorreu, mas deve ingressar na legislação nos próximos dias. Nesse cenário, o protocolo também reforça os controles sobre o uso de cigarros eletrônicos, incluindo a proibição da venda do aparelho e de produtos com nicotina para menores de 18 anos. Isso incluiu a restrição da publicidade, exibição, distribuição gratuita e descontos.
Por que o governo adotou essa medida?
De acordo com o governo do Reino Unido, as medidas têm a finalidade de reduzir o tabagismo, impedindo que os jovens se tornem viciados em nicotina. Por consequência da ação, as autoridades estimam que a diminuição do número de usuários tende a causar um alívio na pressão a longo prazo sobre o NHS (Serviço Nacional de Saúde).
“As crianças no Reino Unido farão parte da primeira geração livre do fumo, protegidas de uma vida inteira de dependência e danos. Prevenir é melhor que remediar. Esta reforma salvará vidas, aliviará a pressão sobre o NHS e construirá um Reino Unido mais saudável”, reforçou o secretário de Saúde, Wes Streeting, destacando que a aprovação do projeto foi um marco para o país.
