A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada pelo Decreto nº 10.977/2022, com o objetivo de adotar o CPF como o número único de identificação. O documento integra agora dados biométricos, permitindo a ampliação do controle contra fraudes e inconsistências cadastrais. A proposta é unificar a identificação civil em todo o território nacional e tornar mais confiável o acesso a programas públicos.
Embora o RG antigo permaneça válido até 2032, especialistas recomendam que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) providenciem a atualização. do documento A perda de benefícios não ocorre de forma automática, mas divergências de dados podem gerar bloqueios temporários até a regularização.
Com a nova carteira, dados biométricos passam a ser integrados em base nacional, reduzindo assim o risco de duplicidade de identidade. A medida também fortalece o nível de segurança da conta Gov.br, que pode alcançar o selo Ouro. Atualmente, a plataforma reúne mais de 170 milhões de usuários e disponibiliza milhares de serviços digitais federais, exigindo identificação facial.
Nova Carteira de Identidade será exigida em todo Brasil
A substituição imediata não é obrigatória, mas é recomendada especialmente para quem recebe benefícios sociais, realiza prova de vida, depende de serviços digitais federais ou apresenta inconsistências cadastrais. O RG tradicional segue aceito para viagens nacionais, atos civis e identificação em órgãos públicos e privados, desde que esteja em bom estado de conservação.
Vale destacar que a primeira via da CIN é gratuita, mas a segunda via custa R$ 95,03 em casos de perda, roubo ou dano, com isenção para pessoas acima de 65 anos, vítimas de roubo mediante boletim de ocorrência e cidadãos em situação de vulnerabilidade comprovada. Após a emissão física, também é possível acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br.
