Nos últimos anos, investir em energia solar passou a ser uma das ações mais comuns para aqueles que desejam climatizar as residências e comércio sem precisar se preocupar com a conta de luz. Porém, a recente aprovação da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, pelo Congresso Nacional, liga o sinal de alerta diante da possibilidade de mudanças tarifárias.
No dia 17 de setembro, o debate acerca da insegurança jurídica para donos de painéis solares ganhou um capítulo ainda mais dramático. Em versão aprovada, a MP ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único com até meio salário mínimo per capita. Em contrapartida, entregou nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definição de novas tarifas à energia solar.
Em outras palavras, com a decisão de manter a agência no poder de impor tarifas multipartes compulsórias aos detentores da tecnologia energética, os fabricantes e donos de painéis temem o descenso dos negócios. Isso porque a entidade pode considerar não apenas o consumo efetivo de energia, mas também os custos associados à disponibilidade da rede.
Atualmente, cada R$ 1 injetado na rede pelo sistema solar é compensado integralmente. Contudo, com a nova regra, apenas R$ 0,36 seriam indenizados, e o consumidor perderia R$ 0,64 a cada R$ 1 produzido. Como resultado, especialistas confirmam, preliminarmente, a queda de até 80% na atratividade econômica da energia solar.
Impactos em meio aos painéis solares
Em meio à possibilidade de novas taxas entrarem em vigência, é esperado que demissões sejam assinadas, bem como a exclusão de pequenos produtores e famílias da chamada transição elétrica. Isso porque se tornará inviável comercializar as placas solares se o retorno financeiro e energético não for amplamente superior aos moldes convencionais.
