O calendário fiscal de 2026 impõe uma data para os usuários de bets e fantasy sports que lucraram no ano anterior: o imposto sobre os ganhos líquidos deve ser quitado até o dia 30 de abril. Diferente do prazo da declaração anual do Imposto de Renda, que vai até maio, o recolhimento do tributo sobre apostas exige a emissão antecipada do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
A medida visa regularizar os rendimentos obtidos em 2025, sujeitando o contribuinte que ignorar o vencimento a multas diárias e juros baseados na taxa Selic. A obrigatoriedade financeira recai sobre os apostadores que acumularam ganhos líquidos superiores a R$ 28.467,20 em 2025. O cálculo da Receita Federal considera o montante total de prêmios recebidos, subtraindo-se o valor investido nas apostas e as perdas registradas no período.
Sobre o valor que excede o limite de isenção, incide uma alíquota fixa de 15%. Diferente de outras rendas, esta é considerada de tributação exclusiva, o que significa que o valor não se soma à tabela progressiva aplicada habitualmente a salários ou aluguéis. O descumprimento do prazo de vencimento em abril aciona uma estrutura de penalidades automáticas e cumulativas.
Apostadores de bets também precisam declarar Imposto de Renda
A multa por atraso é fixada em 0,33% ao dia, somada a juros calculados pela taxa Selic acumulada e um acréscimo de 1% no mês da quitação. Mesmo os jogadores que ficaram abaixo do teto de tributação não estão isentos de obrigações, pois devem informar os valores recebidos como rendimentos isentos na declaração anual. Além dos lucros, o saldo remanescente nas carteiras digitais das plataformas também deve ser detalhado ao Leão.
Para facilitar a apuração, a Receita Federal disponibilizou uma ferramenta digital que processa o ganho líquido com base em dados oficiais. O documento essencial para este preenchimento é o ComprovaBet, informe de resultados que as operadoras de apostas foram obrigadas a enviar aos clientes até o final de fevereiro. Esse relatório consolida todas as movimentações financeiras do ano anterior, que agora estão sendo fiscalizadas com maior rigor pelo Governo Federal.
