Com a finalidade de reduzir as disparidades sociais no Brasil, o Governo Federal instituiu o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora sejam programas voltados para pessoas de baixa renda, é necessário que os contemplados sigam diretrizes, especialmente no tocante às apostas efetuadas em plataformas esportivas.
Conforme a Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025, as plataformas são obrigadas a bloquear cadastros e encerrar contas vinculadas a CPFs que recebem esses benefícios para proteger a renda familiar. Em outras palavras, beneficiários que recebem mensalmente o auxílio do governo não podem se inscrever em apostas online, estando passíveis de sofrer bloqueio ou exclusão do programa.
Embora as chamadas “bets” estejam regularizadas no Brasil, causam sérios riscos de saúde pública e financeira. Isso porque grande parcela dos apostadores está comprometendo a renda familiar com investimentos exagerados, o que colabora para o crescimento das dívidas. Diante desse cenário, o Governo Federal restringiu os auxílios somente para atender a necessidades básicas (alimentação, saúde).
A medida integra um conjunto de ações para evitar que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em atividades de risco, como jogos de azar. Para tornar toda a investigação eficiente, o bloqueio é feito diretamente pelo CPF do usuário, o que impede qualquer tentativa de burlar a regra por meio de diferentes formas de pagamento.
Como os beneficiários do Bolsa Família e BPC são identificados?
De modo prático, a fiscalização é realizada por intermédio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por sua vez, as empresas do setor são obrigadas a consultar a base de dados do sistema, que reúne os CPFs de beneficiários de programas sociais.
Em resumo, essa análise é feita em diferentes etapas, sendo elas no momento do cadastro, durante o login e em checagens periódicas. Diante desse cenário, caso o sistema identifique que o usuário recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, o acesso à plataforma deve ser automaticamente negado ou encerrado.
“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação”, destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
