O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria destacando regras com a finalidade de reduzir a fila de análise dos benefícios para a população brasileira. A entidade, com o aval do Governo Federal, de forma excepcional e temporária, reconhecerá o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB).
Em outras palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, que institui o PGB no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social. Por consequência, o processo deve acelerar a revisão de benefícios, reduzindo assim a fila de espera.
O mesmo acontecerá com Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios, em que o instituto se encarregará de adiantar as análises de incapacidade pré-perícia e pós-perícia e a concessão de aposentadoria urbana por idade, seja para os benefícios por incapacidade ou reavaliação da superação de renda e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O que muda no INSS?
Com a determinação governamental, as atividades realizadas no âmbito do Programa de Gerenciamento não poderão afetar a continuidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social. Dessa forma, ficou decretado que os servidores deverão realizar funções além de sua capacidade habitual para que os serviços não sejam retardados.
Por sua vez, é válido destacar que a ordem de prioridade para a análise dos processos e a realização das perícias médicas e análises documentais foi estabelecida em ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. No mais, o intuito é acelerar a liberação dos pagamentos, bem como destacar melhorias nos programas.
