Em agosto, um condomínio construído de forma irregular sobre uma lagoa aterrada no Bairro Maraponga, em Fortaleza, foi demolido a pedido da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
O empreendimento estava localizado em uma área de preservação ambiental, considerada solo não edificável, e havia sido alvo de múltiplas autuações por desmatamento e degradação ambiental.
As fiscalizações da Agefis tiveram início em setembro de 2024, quando a equipe identificou a construção sem autorização e aplicou os primeiros autos de infração. Apesar das notificações e do embargo da obra, as atividades continuaram. Novas inspeções realizadas em abril e julho de 2025 constataram a manutenção das construções, resultando em três novos autos de infração.
A insistência na ocupação irregular levou à decisão de demolir o condomínio. Segundo a Agefis, a medida administrativa foi baseada no Código da Cidade, que define os parâmetros legais para uso e ocupação do solo em Fortaleza. A ação demonstra a atuação do órgão no cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, garantindo a preservação de áreas protegidas.
Investigação e implicações legais
Além da demolição, o caso está sob investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou um inquérito para apurar a prática de crime ambiental. A investigação está em tramitação na Justiça e busca responsabilizar os responsáveis pelo empreendimento, incluindo construtores e proprietários, pelas irregularidades constatadas.
A lagoa aterrada desempenhava funções ecológicas importantes, como controle de enchentes e manutenção da biodiversidade local. Sua degradação causou impacto direto na região, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa.
A operação de demolição serviu também como alerta para outros empreendimentos irregulares na cidade. A Agefis reforçou que construções em solo não autorizadas, especialmente em áreas de proteção ambiental, estão sujeitas a medidas administrativas e ações legais, incluindo multa e demolição.
