Na última sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos tornou nula a utilização da lei de exceção norte-americana para aplicar sobretaxa a produtos importados. Na prática, a ação derruba o tarifaço sobre as mercadorias importadas pelo país. A possível retirada de tarifas estadunidenses tende a beneficiar o Brasil ao tornar os produtos nacionais mais competitivos e baratos no mercado americano.
Para uma melhor compreensão, as autoridades brasileiras ligam o sinal de alerta, tendo em vista que a ação da Suprema Corte deve remover as sobretaxas aplicadas em cerca de US$ 15,1 bilhões (aproximadamente R$ 75 milhões) em exportações do Brasil. Os valores foram calculados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic), em novembro do ano passado.
A entidade apurou que, após a aplicação de uma lista de exceções do governo do presidente Donald Trump, US$ 15,1 bilhões em produtos brasileiros ainda estavam sujeitos à taxação extra. Em continuidade, desse montante, US$ 8,9 bilhões aguardavam sujeição à tarifa de 40% e US$ 6,2 bilhões seguiam impactados pela cobrança recíproca de 10%.
Caso o protocolo seja ativado, os produtos brasileiros terão o percurso facilitado diante da venda e contratos firmados. Por sua vez, os setores que devem aumentar a receita, produção e geração de empregos são os da indústria e agronegócio. Portanto, os próximos dias podem reduzir a desvantagem que o Brasil apresenta diante das concorrências estrangeiras.
Como a decisão foi tomada?
Para que a lei de exceção norte-americana fosse anulada, o colegiado da Suprema Corte dos Estados Unidos, formado por nove juízes, entrou em ação. No cenário montado, seis integrantes votaram contra a ação de o presidente Donald Trump usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977, para impor taxas a produtos importados de outros países.
