A partir de 1º de janeiro de 2026, proprietários de motos elétricas no Brasil terão que seguir novas regras de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passa a exigir a colocação de placas de identificação em veículos classificados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como ciclomotores.
O mercado de motos e scooters elétricas tem registrado crescimento expressivo nos últimos anos. Dados da Fenabrave indicam que o setor pode fechar 2025 com aumento de até 20% em relação a 2024.
Com a popularização desses veículos, a obrigatoriedade de placas permitirá que as autoridades identifiquem melhor cada unidade, auxiliando na aplicação de leis de trânsito, controle de IPVA e fiscalização de irregularidades.
CNH e tributos também entram na obrigatoriedade
Além da colocação das placas, os donos de motos elétricas precisarão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir o veículo. O registro do ciclomotor no Detran será obrigatório, incluindo a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Outra novidade é que essas motos também passarão a contribuir com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguindo a mesma lógica aplicada a veículos tradicionais.
A regulamentação se aplica a ciclomotores, que são veículos de pequeno porte, geralmente com até 50 cm³ de potência em motores a combustão ou equivalentes em elétricos, e velocidade limitada a 50 km/h. A fiscalização será feita por órgãos de trânsito estaduais e municipais, que poderão autuar veículos não regularizados.
Com as novas regras, proprietários de ciclomotores elétricos terão mais responsabilidades, mas também acesso a benefícios legais, como seguro obrigatório, registro formal e inclusão em políticas de trânsito.
