O Direito do Idoso no Brasil, regido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), garante dignidade, prioridade e proteção a pessoas com 60 anos ou mais. Os serviços contemplam acesso ao ramo da saúde, moradia e transporte. No entanto, grande parte dessa segmentação deixa de assegurar seus poderes por pura negligência.
De acordo com o Governo Federal, a Carteira do Idoso tem a finalidade de garantir descontos, gratuidade em serviços e acesso prioritário a atividades culturais e esportivas. Apesar de servir com o intuito de ampliar a autonomia das pessoas mais velhas perante a sociedade, muitas pessoas deixam de ter favorecimentos por não emitirem a documentação.
A título de conhecimento, a carteira é feita para pessoas com 60 anos ou mais que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Embora priorize aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, é necessário que os beneficiários atualizem todos os dados com frequência para assegurar a elegibilidade dos beneficiários.
Como os idosos podem fazer a inscrição?
Embora seja negligenciado por vários indivíduos, o processo de inscrição pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do interessado. Para que a inscrição seja sacramentada, é preciso disponibilizar o Registro Geral (RG) ou documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e o Número do Cadastro Único (NIS).
Por outro lado, é possível solicitar a Carteira do Idoso online, tornando a experiência mais acessível e prática, especialmente para quem tem dificuldades de locomoção. Dessa forma, basta acessar o portal de atendimento ao cidadão, preencher o formulário, anexar os documentos e aguardar a emissão, válida em todo território nacional.
