Em julho de 2024, entrou em vigor lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita juros do crédito rotativo de cartões de crédito. De forma prática, foi criado um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil. Somente no ano passado, cerca de 15 milhões de indivíduos reduziram pendências financeiras.
Diante do impedimento de que dívidas ultrapassem o dobro do débito original, várias pessoas puderam renegociar os valores com as instituições financeiras. A jogada do Governo Federal garantiu um fôlego a mais, principalmente para aposentados e trabalhadores. Um exemplo prático disso é que, se um cliente tem uma dívida de R$100, o total pago com juros e encargos não poderá exceder R$200.
Outro ponto favorável do programa assinado por Lula foi a permissão da realocação das dívidas para outras instituições. Em resumo, os clientes com dívidas em cartão de crédito receberam o aval para efetuar a portabilidade gratuita do saldo devedor entre unidades financeiras. Isso resultou na liberdade dos clientes de procurar bancos que ofereçam serviços com taxas mais baixas ou com saldos mais favoráveis.
Governo Lula decide cessar “benefício” em 2025
Depois do sucesso da empreitada, o Governo Federal decidiu não colocar em prática o Desenrola Brasil no ano de 2025. A motivação por detrás está totalmente ligada à melhora no cenário econômico e a queda histórica no desemprego. De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o aumento da renda familiar também fortaleceu a redução das inadimplências.
“A gente tinha uma situação vindo da pandemia, de grande crise econômica, com alta inadimplência e a gente tomou essa medida para atacar esse problema. A gente, nesse momento, não vê necessidade de outro programa porque as condições mudaram. Neste momento, não há discussão do governo sobre isso, o que não significa que isso não possa ser feito mais pra frente”, pontuou Marcos à CNN.
