No início de agosto, a prefeita Juliana Pavan (PSD) sancionou a Lei Municipal nº 5.062, que cria o Serviço Público de Loteria em Balneário Camboriú, cidade conhecida pelos imóveis milionários. Além de concorrer a prêmios, os moradores da região vão contribuir para a arrecadação de fundos municipais.
Considerada uma das cidades brasileiras mais organizadas socialmente, Balneário Camboriú surpreendeu a todos ao dar um passo à frente para torna-se “independente”, assim como Dubai. Diante da nova legislação, o município está autorizado a explorar e dinamizar os investimentos em mobilidade urbana.
“A criação da loteria municipal não é apenas uma nova modalidade de arrecadação, trata-se de uma medida que busca alternativas inteligentes para captar recursos para financiar projetos que impactarão diretamente no bem-estar da população”, ressalta a secretária da Fazenda, Magda Bez.
A título de conhecimento, a gestão do serviço e fiscalização da aplicação dos recursos será colocada na conta da Secretaria da Fazenda. Nesse ínterim, a exploração poderá ser feita diretamente pela Prefeitura ou por meio de concessão, permissão ou autorização.
“Nosso compromisso é garantir que todo o processo de implementação da loteria seja conduzido com responsabilidade, respeitando a legislação federal e assegurando que os recursos arrecadados sejam, de fato, revertidos integralmente para as finalidades sociais estabelecidas na lei”, pontuou a prefeita Juliana Pavan.
Para onde serão destinados os recursos arrecadados pela loteria?
A comercialização dos bilhetes e produtos da loteria será permitida apenas dentro de Balneário Camboriú. Dessa forma, conforme prevê a legislação, os recursos arrecadados serão destinados aos seguintes fundos municipais:
- Fumtum (Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana), que receberá, no mínimo, 50% do valor remanescente da arrecadação;
- FMPD (Proteção à Pessoa com Deficiência);
- Fumderes (Desenvolvimento da Região Sul);
- Comad (Combate às Drogas);
- FMI (Fundo do Idoso);
- Fundesporte (Esportes).
