Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores efetivos. A façanha somente foi possível graças a votação, que contou com o apoio de 17 parlamentares e 11 recusas à proposta.
A título de conhecimento, o projeto de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT) reverberou entre os demais Estados, mas contou com o apoio da maioria dos políticos atuantes na câmara de Porto Alegre. Além de servir como porta de entrada para concursos, a cota também se aplica para seleção de estagiários.
“Essa não é só uma vitória política, é uma reparação histórica. Nós somos expulsas da escola, de casa, da família, e depois ainda nos cobram currículo. O serviço público precisa estar à altura da diversidade da cidade que representa”, afirma Natasha.
Embora precise seguir para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB), o texto exige que “em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso por meio de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos”.
De acordo com dados apresentados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 2% da população brasileira é composta por pessoas trans e travestis. Porém, no ano de 2018, apenas 0,02% estavam matriculadas em universidades, enquanto 72% não possuía ensino médio e 56% não completou sequer o ensino fundamental.
População trans comemora em meio ao caos
Aos poucos a dignidade de pessoas trans tem sido alcançada, mas o percurso é longo para quem tenta a todo custo ganhar respeito. Isso porque, pelo 16º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking entre os países que mais assassinam pessoas transexuais e travestis.
A Antra relevou que a maior incidência ocorre entre mulheres trans, jovens, negras e nordestinas, com crimes marcados por extrema violência. Nesse ínterim, São Paulo liderou o número de assassinatos, com 16 casos registrados. Por sua vez, a presidente da associação, Bruna Benevides, colocou em evidência a necessidade de criação de políticas públicas mais efetivas para o combate à violência contra a comunidade.
“Precisamos de ações concretas e efetivas para erradicar a transfobia, incluindo ações educacionais e políticas transversais, destinação de recursos e mecanismos de denúncia e acesso à justiça. Queremos que o estado passe a contabilizar as violências e produzir informações sobre a comunidade trans nas secretarias e órgãos da segurança pública, nos sistemas de justiça e que sejam feitas ações de fortalecimento das instituições sociais e estratégias de promoção da cidadania e dos direitos trans”, destacou.
