Nacionalmente conhecido por ofertar excelentes serviços de qualidade de vida a seus habitantes, o estado de Santa Catarina deu um grande passo na direção da reestruturação da segurança pública. Com a finalidade de diminuir o déficit de 7,3 mil vagas no sistema prisional, está prevista a construção de quatro novos presídios.
De acordo com o planejamento do governo, as estruturas serão erguidas em Chapecó e Xanxerê, enquanto Lages receberá dois presídios nos próximos anos. O projeto contempla capacidade para 800 internos em cada penitenciária, contabilizando 3,2 mil novas vagas. Sobretudo, a iniciativa visa aliviar a superlotação e melhorar a gestão do sistema carcerário.
Com a proposta lançada, algumas empresas mostraram interesse em colocar as operações em andamento. No entanto, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o processo de licitação, destacando os riscos de favorecimento a companhias e possíveis pagamentos acima do valor de mercado. O edital estava orçado em R$ 370,1 milhões.
Diante do entrave, o relator Wilson Wan-Dall apontou supostas irregularidades no julgamento de “técnica e preço”. Segundo o Tribunal, há indícios de que o critério utilizado teria favorecido uma proposta R$ 20 milhões mais onerosa do que a classificada em segundo lugar, o que poderia configurar violação ao princípio da isonomia.
O que acontece com a construção dos presídios?
Por consequência da medida cautelar, o processo está paralisado para que a Secretaria de Infraestrutura apresente justificativas técnicas sobre a pontuação atribuída às empresas concorrentes. Em contrapartida, o estado montou um outro plano alternativo, apresentando o modelo de concessão administrativa.
Em resumo, o Consórcio Sistema Integrado Prisional venceu o leilão para a gestão do Complexo Prisional de Blumenau, que prevê aproximadamente 3 mil novas vagas. Com um investimento estimado em R$ 7 bilhões ao longo de 30 anos de contrato, terá como escopo a construção, manutenção e operação de serviços de apoio, mantendo a custódia e a segurança armada sob responsabilidade do Estado.
