Nesta sexta-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. Por consequência, o Governo Federal passa a oferecer a ampliação da validade do documento de forma gratuita para o segmento.
Pegando a todos de surpresa, o representante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) confirmou que todos os motoristas que se enquadrarem na isenção vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A expectativa é de que cerca de 371 mil condutores sejam beneficiados com a mensagem ainda nesta sexta-feira.
Para uma melhor compreensão do feito, com a renovação gratuita, aproximadamente R$ 122 milhões serão reduzidos dos custos para a prática. No mais, condutores com a Carteira Nacional de Habilitação vencida a partir do dia 10 de dezembro de 2025 serão contemplados com a medida do Governo Federal. Nesse período, 70% dos condutores precisariam renovar o documento, mas foram isentados.
“Por muito tempo o sistema de trânsito brasileiro foi organizado a partir de uma lógica simples e equivocada: tratar todos os motoristas como se fossem potenciais infratores. O resultado é conhecido: um sistema caro, ineficiente, socialmente excludente e pouco inteligente do ponto de vista regulatório”, disse Renan Filho, ao comemorar a gratuidade.
Mais detalhes sobre a isenção
A nova regra estabelece que os bons condutores ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento. Nesse intervalo, todas as etapas acontecerão de forma automática e digital, realizadas por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para que o status da gratuidade da renovação seja alcançado, é necessário que o motorista não tenha pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, nem infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período, e esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento.
Em contrapartida, não receberão o benefício os seguintes indivíduos:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
- Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
