A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) autoriza legalmente brasileiros a dirigirem em todo o território nacional, servindo ainda como documento de identificação. Por outro lado, quem apresentar o comprovante em questão em Portugal também estará liberado para trafegar sem maiores preocupações. A decisão foi decretada nesta quarta-feira (7) pelo presidente da nação, Marcelo Rebelo de Sousa.
Pegando a todos de surpresa, o Chefe de Estado aprovou o “acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o reconhecimento mútuo dos títulos de condução“, outrora firmado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023. Por consequência, as carteiras de habilitação de brasileiros ficam válidas em Portugal, e as de portugueses, reconhecidas no Brasil.
Embora a decisão tenha sido comemorada, principalmente por brasileiros que estão em território europeu, o acordo apresenta uma ressalva importante. Sobretudo, a CNH somente é válida como garantia para conduzir um veículo até os 60 anos. Dessa forma, após a faixa etária em questão, será necessário que os interessados se submetam às regras portuguesas e vice-versa.
Mais detalhes sobre o acordo envolvendo a CNH brasileira
Encurtando ainda mais os laços entre as nações, o acordo estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação só é reconhecida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de validade original. Em contrapartida, se enquadram no mecanismo somente as categorias A e B. Portanto, os demais motoristas precisam obter a documentação portuguesa.
Apesar de o novo protocolo ter beneficiado a vida de muitos brasileiros que residem em Portugal, especialistas aconselham os motoristas a retirarem a habilitação lusitana a fim de evitar problemas. Isso porque, no passado, pessoas nascidas no Brasil foram detidas pela polícia por estarem com a carta de condução fora da validade no país.
