Nesta quarta-feira (25), o Governo de São Paulo anunciou a isenção do pagamento de cursos e exames de capacitação no trânsito, além da CNH digital para motoboys. A medida foi confirmada após uma série de protestos realizados por entregadores de aplicativos. Fizeram parte da paralisação cerca de 350 motociclistas cadastrados nos aplicativos iFood, Keeta e 99Food.
Reivindicando melhores condições de trabalho e prazo maior para cumprir o curso obrigatório para motoboys, os trabalhadores preencheram diversas regiões da cidade, assim como a Avenida Paulista, Avenida Pacaembu, Avenida Evandro Carlos de Andrade e Avenida Morumbi. A categoria também fez críticas ao Governo Federal e ao PLP 152/2025, de regulamentação dos aplicativos.
Após a manifestação, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou reunião com lideranças da categoria, confirmando um acordo para cancelar as multas e oferecer de forma gratuita o curso e a prova. Apesar de os nomes das empresas terem sido evidenciados, mostraram apoio aos trabalhadores, também reafirmando o respeito a uma regulamentação equilibrada.
Entenda a situação dos motoboys
O protesto dos motociclistas recebeu o nome de “Breque Geral”, destacando a insatisfação contra a precarização do trabalho, exigindo ainda o estabelecimento de uma taxa mínima por corrida. Além disso, a categoria critica pontos da regulamentação federal, conhecida como a “Lei dos Apps” (PLP 152/2025), e da Lei Estadual nº 18.105.
Conforme o Governo Federal, a medida tem a finalidade de garantir uma solução sem custo para uma exigência já prevista na legislação, que determina a realização de curso especializado e aprovação em exame para o exercício dessas atividades. Além do fator econômico, há uma forte insatisfação com a fiscalização, já que os trabalhadores afirmam que exigências dificultam o trabalho de quem está na ponta.
Confira as reclamações dos trabalhadores:
- Os trabalhadores afirmam que o valor repassado pelas plataformas não acompanha o aumento dos custos de manutenção das motos e do combustível.
- As principais exigências incluem uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro rodado e o fim das rotas agrupadas sem remuneração integral.
- O grupo critica as empresas por pagarem valores reduzidos para a entrega de dois ou mais pedidos em um mesmo trajeto.
