A partir da temporada 2026, motocicletas de até 180 cilindradas serão isentas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo. Isso porque o projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado para ser votado em regime de urgência, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com o governo estadual, a legislação tende a beneficiar diretamente milhões de motociclistas, contribuindo diretamente no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho no dia a dia, com menção especial aos entregadores e prestadores de serviço. A provação em reunião de urgência foi comemorada pelas autoridades.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, diz o poder Executivo na justificativa da proposta.
O que muda no cenário atual?
Com a proposta deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o cenário foi alterado. Isso porque, atualmente, em São Paulo, motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pagam IPVA com alíquotas definidas pela legislação estadual, calculadas sobre o valor venal do veículo.
Porém, com a nova lei, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores passará a valer desde que os veículos estejam regularizados e com o licenciamento em dia, conforme anunciado pelos órgãos competentes. Portanto, não será mais necessário se preocupar com a cobrança anual.
O mesmo projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
